O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 de Picada Café encerrou o período de adesão em 30 de setembro com a recuperação de R$ 532 mil em débitos municipais. A iniciativa, promovida pela Prefeitura, ofereceu condições especiais para que contribuintes regularizassem suas pendências, com descontos de até 100% em juros e multas. Do total arrecadado, 42% correspondem a renegociações de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que representa a maior parte dos débitos municipais.
O programa permitiu o pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas, parcelamento em até oito vezes com 80% de desconto ou em até 15 parcelas com 50% de abatimento. Segundo a secretária de Administração e Fazenda de Picada Café, Rúbia Michaelsen, as condições foram pensadas para estimular a adesão dos contribuintes. “O Refis facilitou a regularização das dívidas e garantiu recursos importantes para investimentos em serviços públicos”, afirmou a titular da pasta.
De acordo com a Secretaria de Administração e Fazenda, o valor recuperado será destinado ao fortalecimento das finanças municipais e à manutenção de serviços essenciais, além de contribuir para o equilíbrio orçamentário do município.
Débitos não regularizados seguem para cobrança judicial
Com o fim do prazo, os débitos que não foram incluídos no Refis serão encaminhados para protesto em cartório e, posteriormente, para cobrança judicial. Essas pendências passam a correr juros, multas e correção monetária, sem a possibilidade de usufruir dos descontos oferecidos pelo programa.
A Prefeitura informou que os contribuintes com dúvidas sobre seus débitos podem entrar em contato com o setor de Tributos pelo telefone (54) 3285-1300 ou pelo WhatsApp (54) 99128-7993.
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