O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 da Prefeitura de Canela já negociou mais de R$ 7,2 milhões em débitos de contribuintes até esta segunda-feira (3). A iniciativa, voltada à regularização de dívidas com o fisco municipal, permanece com adesão aberta até 30 de setembro e oferece descontos de até 100% em juros e multas, conforme a forma de pagamento. Até o momento, 634 contribuintes aderiram ao programa, que contempla pessoas físicas e jurídicas.
Segundo dados da Prefeitura, o montante negociado chegou a R$ 7.200.298,30. Desse total, R$ 1.558.966,59 já ingressaram nos cofres municipais, considerando pagamentos à vista e parcelas quitadas pelos contribuintes.
Condições do programa
O Refis 2026 permite a regularização de débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), a outros tributos municipais e também a dívidas não tributárias.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm direito a 100% de desconto sobre juros e multas. O programa também prevê redução de 80% para pagamentos parcelados entre duas e 12 vezes, de 60% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes e de 40% para pagamentos realizados entre 25 e 48 parcelas.
Como aderir
O prazo para adesão ao Refis 2026 segue até 30 de setembro. Os interessados devem comparecer presencialmente à Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, localizada no Paço Municipal, na Rua Dona Carlinda, nº 45.
A Prefeitura também disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas. Questões relacionadas a débitos extrajudiciais podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], enquanto informações sobre débitos ajuizados podem ser solicitadas por [email protected].
