Deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa (ALRS) protocolaram uma representação no Ministério Público do Rio Grande do Sul e no Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (9), solicitando investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), operado pelo consórcio Caminhos da Serra Gaúcha. O documento é assinado pelos deputados Miguel Rossetto, Sofia Cavedon, Halley Lino, Pepe Vargas, Adão Pretto Filho e Laura Sito, integrantes da CPI dos Pedágios.
Na representação, os parlamentares pedem a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa, violações contratuais e danos ao erário, além da adoção de medidas de proteção aos usuários, como eventual ressarcimento.
O que está por trás da ação
Segundo o relator da CPI, Miguel Rossetto, há questionamentos sobre pedido de reequilíbrio econômico-financeiro superior a R$ 760 milhões por parte da concessionária, além de dúvidas quanto à fiscalização e ao uso de recursos públicos. “Há repasses sem transparência, atrasos nas obras e reajustes anuais de tarifas”, afirmou o deputado.
De acordo com a CPI, desde o início da concessão, em 2023, as tarifas de pedágio acumulam aumento de 35,3%, sem a realização de obras de duplicação previstas. Também são apontados atrasos em intervenções, além de questionamentos sobre o uso de recursos do Funrigs e pagamentos cautelares superiores a R$ 100 milhões após as enchentes de 2024.
O documento ainda levanta dúvidas sobre a implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow, o reajuste tarifário no primeiro ano de contrato, a demora na criação do Conselho de Usuários e a atuação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Entre os pontos citados está a possível existência de conflito de interesses envolvendo o presidente da agência, Marcelo Spilki.
Diante dessa confusão de responsabilidades e do volume de recursos envolvidos, estamos acionando o Ministério Público e os órgãos de controle para garantir rigor na fiscalização e o correto uso do dinheiro público”, enfatizou Miguel Rossetto.
