A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 na tarde desta terça-feira (14), incluindo uma emenda que reforça a destinação de recursos às universidades comunitárias gaúchas. A sessão foi acompanhada por representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), entre eles o reitor da Universidade Feevale e integrante da diretoria da entidade, José Paulo da Rosa. A emenda aprovada prevê a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios para a manutenção e o desenvolvimento do ensino superior, conforme estabelece o artigo 201 da Constituição Estadual. O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSD).
O projeto da LDO foi protocolado na Assembleia Legislativa em 15 de maio e recebeu 18 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil. Em 2 de julho, a proposta obteve parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. No plenário, foram aprovadas nove das 18 emendas apresentadas, após a votação de um requerimento que definiu a preferência para apreciação das propostas com parecer favorável, da emenda de comissão e do texto principal.
Emenda para o ensino superior
Entre as emendas aprovadas está a que reforça o cumprimento do artigo 201 da Constituição Estadual, dispositivo que prevê o repasse de recursos às universidades comunitárias por meio da aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino superior.
Representantes acompanharam a votação
Além do reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, participaram da sessão a reitora da Univates e diretora do Comung, Evania Schneider; o reitor da Urcamp, Guilherme Bragança; a presidente da FAT, mantenedora da Urcamp, Mônica Palomino de los Santos; o gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Unisinos, padre Cledinei Clóvis Cavalheiro; os representantes da Diretoria de Representação Institucional da PUCRS, Oziel Alves e Rafael Viccari; a representante de Relações Institucionais do Comung, Ana Beatriz Fett Dixon; e a assistente da entidade, Viviane Born.
Próxima etapa
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Assembleia Legislativa, a próxima etapa será a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Segundo o Comung, o objetivo é acompanhar a elaboração da LOA para que a previsão incluída na LDO resulte na destinação efetiva de recursos às instituições comunitárias de educação superior, conforme previsto na Constituição Estadual.
Foto: Eduarda de Souza/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
