Novo Hamburgo aderiu ao Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A adesão, articulada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), habilita o município a acessar recursos estaduais destinados à ampliação da rede de atendimento às mulheres. Com a formalização do termo, a cidade passou a integrar a lista de municípios aptos a elaborar o Plano de Ação do Piso Gaúcho Especial – Mulher, etapa necessária para a futura liberação de recursos por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
Na prática, o programa permitirá estruturar e ampliar ações voltadas especialmente às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência. Entre as iniciativas previstas estão o atendimento humanizado, ações educativas e preventivas, fortalecimento da rede intersetorial e ampliação da capacidade de resposta do município diante de situações de violência contra a mulher.
Fortalecimento da rede de atendimento
O programa estadual está organizado nos eixos de acolhimento, capacitação e desenvolvimento, enfrentamento à violência, integração e tecnologia e governança. Além da possibilidade de acesso ao cofinanciamento, o estado também prevê apoio técnico aos municípios participantes, com capacitação continuada das equipes, compartilhamento de protocolos de atendimento e acompanhamento das ações desenvolvidas localmente.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Anne Saul, a adesão representa um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas às mulheres em Novo Hamburgo. “A proteção às mulheres exige uma atuação integrada, permanente e com capacidade de acolhimento em todas as etapas. A adesão a este programa fortalece a rede municipal, amplia possibilidades de qualificação dos serviços e cria condições para avançarmos na prevenção e no atendimento humanizado às mulheres que mais precisam. Nosso objetivo é construir cada vez mais uma rede preparada para proteger, orientar e garantir autonomia”, afirmou a titular da pasta.
Próximas etapas
Apesar da habilitação ao programa, o repasse financeiro não ocorre de forma automática. O próximo passo será a elaboração do Plano de Ação municipal, que deverá ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social e, posteriormente, analisado pelo Governo do Estado para viabilizar o cofinanciamento.
Pelo termo firmado, o município assume compromissos como organizar a rede local de atendimento, desenvolver ações preventivas e comunitárias, participar das capacitações promovidas pelo estado e contribuir com o monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres.
O valor que poderá ser repassado ao município ainda não foi confirmado.
Cram deve ser inaugurado em julho
Paralelamente à adesão ao programa estadual, Novo Hamburgo avança na implantação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), equipamento público destinado ao acolhimento, orientação e atendimento especializado às mulheres, especialmente em situações de violência.
O espaço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com suporte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), em um modelo de atuação integrada para ampliar a capacidade de atendimento e articulação da rede municipal.
Atualmente, o prédio passa pelas adequações finais para entrar em funcionamento. A previsão da Administração Municipal é de que a inauguração ocorra em julho.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Betina Espindula, o cronograma está sendo executado conforme o planejado. “Estamos cumprindo o cronograma à risca para entregar um espaço estruturado, acolhedor e preparado para atender as mulheres de Novo Hamburgo. A implantação do Cram representa um avanço importante para consolidarmos uma rede efetiva de proteção, com integração entre saúde, assistência social e segurança pública”, detalhou a titular da pasta.
Retomada de atendimento especializado
A implantação do novo centro também marca a retomada de um equipamento público que está fechado desde 2019. A proposta é que o Cram volte a oferecer atendimento especializado às mulheres e contribua para o fortalecimento da política municipal de proteção e promoção dos direitos femininos, ampliando a articulação entre os diferentes serviços da rede de apoio existente no município.
Foto: Ramon Belmonte/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
