Durante o Outubro Rosa, campanha focada na conscientização sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, um direito importante de pacientes com a doença tem ganhado visibilidade: a isenção do Imposto de Renda. A legislação brasileira prevê a isenção para contribuintes diagnosticados com doenças graves, como o câncer de mama e outras enfermidades severas, inclusive após a cura.
O benefício fiscal não depende do estágio da doença ou de sua recidiva, como explica o advogado tributarista Fabrício Klein. “Pacientes com câncer, de qualquer tipo, inclusive câncer de pele, têm direito à isenção, independentemente de a doença ter recidivado ou não”, esclarece Klein. Um exemplo recente é o de uma contribuinte que, em 2023, teve seu pedido de isenção aceito pela Justiça, mesmo tendo sido diagnosticada com câncer de mama em 1996 e estando em recuperação.
Além do impacto emocional e físico, o câncer de mama gera custos elevados, muitas vezes exigindo acompanhamento médico e terapias de suporte mesmo após a cura. A isenção do Imposto de Renda tem como objetivo aliviar o peso financeiro que acompanha essas condições. O advogado Guilherme Torres, do escritório Fabrício Klein Advocacia, destaca que, apesar do direito ser consolidado, muitos pedidos são indeferidos em instâncias administrativas. “Fontes pagadoras, como o IPE-RS, costumam indeferir esses pedidos, especialmente em casos de câncer de pele e cardiopatias tratadas com procedimentos como implantes de stents ou marca-passo”, explica Torres.
O Outubro Rosa, além de promover a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, também é considerado uma oportunidade para informar as pacientes sobre seus direitos, como a isenção do Imposto de Renda, ajudando a reduzir o impacto financeiro e garantir uma vida com mais dignidade após o tratamento.
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