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Painel com o “Papa da Reforma Tributária” encerrará Expoagas 2026

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Expoagas 2026 encerrará a programação de painéis nesta quinta-feira, 20 de agosto, às 16h, com uma discussão sobre os impactos da Reforma Tributária no setor supermercadista. O painel “O que a Reforma Tributária impacta nos supermercados?” será realizado no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre, e reunirá representantes das Receitas Federal e Estadual para tratar das mudanças nas regras, nos sistemas e nas formas de recolhimento de tributos que deverão ser incorporadas à rotina das empresas. Participam do debate o gerente do Projeto de Reforma Tributária da Receita Federal, Fernando Mombelli, conhecido como “Papa da Reforma Tributária”, e o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira.

O encontro é organizado pelo escritório Terra Machado e Citolin Advogados (TMEC), responsável pela consultoria jurídica da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).

O que será debatido

Entre os temas previstos estão os efeitos das novas regras sobre preços, créditos tributários, sistemas de gestão, documentos fiscais, fluxo de caixa e operação dos supermercados. O setor reúne milhares de produtos, como alimentos, itens de higiene e bebidas, que podem receber diferentes tratamentos no novo sistema tributário.

A mediação será feita pelo sócio do TMEC, professor e doutor em Direito Tributário, Milton Terra Machado, e pelo contabilista e consultor da AGAS, Lisandro Silveira Soares.

Segundo o Ranking Agas 2025, elaborado com informações contábeis fornecidas voluntariamente por 146 companhias supermercadistas que representam mais de 830 lojas no Estado, os supermercados gaúchos faturaram R$ 75 bilhões em 2024. O valor corresponde a quase 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul.

Transição tributária

A Reforma Tributária começa a entrar na rotina das empresas em 2026, primeiro ano da transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vêm divulgando cronogramas, layouts e orientações para a adaptação de documentos fiscais eletrônicos e sistemas utilizados pelos contribuintes.

As empresas também precisam acompanhar mudanças relacionadas às regras de créditos e aos processos internos, além de avaliar possíveis efeitos sobre formação de preços e capital de giro. Alguns prazos de adaptação vêm sendo revistos diante da complexidade operacional.

Outro ponto previsto no debate é o split payment, mecanismo pelo qual os valores correspondentes aos tributos poderão ser segregados no próprio fluxo financeiro das operações. Para o setor supermercadista, caracterizado pelo alto volume de transações e margens reduzidas, a implementação do mecanismo pode afetar a gestão financeira das empresas.

A Reforma Tributária entrou em uma fase em que o empresário precisa compreender não apenas a legislação, mas como ela chegará à operação. O supermercado é particularmente complexo pela quantidade de produtos, tratamentos tributários e transações realizadas diariamente. Reunir Receita Federal, Receita Estadual e representantes do setor permite discutir o que já está definido, o que ainda está sendo construído e, principalmente, o que as empresas precisam começar a preparar”, afirma o sócio do TMEC, professor e doutor em Direito Tributário, Milton Terra Machado.

Foto: Tainá Eduarda Carvalho/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ensino

Aula magna da Feevale aborda combate ao feminicídio e violência de gênero

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Universidade Feevale realizou a aula magna “Feminicídio – Diálogos interdisciplinares para a defesa da vida e dos direitos das mulheres” na noite desta terça-feira (5), reunindo estudantes, professores e comunidade no Teatro Feevale, em Novo Hamburgo. Promovido pelos institutos acadêmicos da instituição, o evento teve como objetivo discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres sob diferentes perspectivas, por meio de uma mesa-redonda com especialistas das áreas do Direito, da Psicologia e da segurança pública.

Participaram do debate a defensora pública Deisi Sartori, a psicóloga Caroline Monique Andriolio, a juíza Cristiane Zardo, a promotora de Justiça Roberta Fava e a deputada estadual e delegada Nadine Tagliari Farias Anflor. A mediação foi conduzida pela professora e coordenadora do curso de Enfermagem da Feevale, Maristela Cássia de Oliveira Peixoto.

Abertura

Na abertura da atividade, o reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, destacou a importância do tema para a formação dos estudantes e para o desenvolvimento de mudanças sociais por meio da educação. “É uma grande satisfação recebê-los. Hoje nos reunimos para discutir um tema de enorme importância. Esta é uma aula magna que reúne estudantes de diferentes cursos e institutos porque entendemos que o enfrentamento à violência contra a mulher e a construção de uma sociedade mais justa são responsabilidades de todos. Sabemos que mudanças culturais acontecem por meio da educação e da transformação de comportamentos. Esse processo começa na educação básica, mas encontra na educação superior um espaço privilegiado para formar profissionais, produzir conhecimento e desenvolver pesquisas capazes de gerar impactos concretos na sociedade”, enfatizou o líder da instituição.

Parceria com o poder público

A programação também contou com a participação da delegada de polícia e secretária adjunta da Secretaria da Mulher do Rio Grande do Sul, Viviane Nery Viegas. Durante sua manifestação, ela ressaltou a parceria entre a Universidade Feevale e o poder público para promover espaços de reflexão e conscientização sobre a violência de gênero e destacou o contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha. “A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica que representa um marco na proteção e na garantia dos direitos das mulheres. É fundamental que possamos discutir temas como esse em espaços de conhecimento, como a Feevale, que nos permitem refletir sobre a proteção às mulheres de forma transversal, interdisciplinar e comprometida com a transformação da sociedade. Ficamos muito felizes por essa parceria com a instituição, que tão bem nos acolheu, e por ver este auditório repleto de estudantes, homens e mulheres, dispostos a pensar, dialogar e construir soluções para esse desafio”, afirmou Viviane.

O que esteve em pauta

Ao longo da aula magna, os participantes discutiram aspectos relacionados ao feminicídio e à violência de gênero, destacando que a violência, na maioria das vezes, não começa com o registro de um boletim de ocorrência, mas se desenvolve ao longo do tempo em razão de fatores como medo, dependência financeira e emocional, vergonha, ameaças e preocupação com os filhos, circunstâncias que frequentemente dificultam a denúncia.

Também foram abordadas as diferentes formas de violência previstas na legislação brasileira. No debate, foi exposto como a violência costuma seguir uma escalada que se inicia por agressões psicológicas e pode evoluir para violências moral, patrimonial, sexual e física, podendo culminar no feminicídio.

Outro tema discutido foi a caracterização jurídica do feminicídio, definido como a morte violenta de uma mulher em razão de sua condição de mulher. Durante a atividade, foram apresentados os dois tipos previstos na legislação brasileira: o feminicídio praticado no contexto de violência doméstica e familiar, marcado por relações de afeto, convivência ou parentesco, e o feminicídio motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, quando a violência ocorre em razão do gênero feminino, independentemente da existência de vínculo entre vítima e agressor.

A discussão também destacou que a legislação brasileira protege todas as mulheres sob a perspectiva da violência de gênero, incluindo mulheres transexuais, conforme entendimento consolidado pelos tribunais.

Foto: Andrieli Siqueira/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Falta de aviso sobre seguro agrícola pode gerar indenização ao produtor

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A instituição financeira que deixa de contratar, sem aviso prévio, um seguro agrícola que vinha sendo emitido automaticamente em financiamentos anteriores pode ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo produtor rural em caso de perda da safra. O entendimento foi destacado pelo advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, com base em análise recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Segundo o especialista, a responsabilização depende da comprovação do histórico das apólices, da omissão do banco e do prejuízo causado pela ausência da cobertura.

De acordo com Ghigino, o entendimento se aplica a situações em que a instituição financeira contratou o seguro agrícola de forma automática ao longo de sucessivos financiamentos, lançando os prêmios em conta-corrente e administrando as apólices. Nesse contexto, a repetição do procedimento cria a expectativa de que os contratos seguintes também contarão com a mesma proteção.

Mudança de procedimento

O advogado explica que o caso não se confunde com a prática de venda casada, proibida pela legislação. Segundo o especialista, obrigar o cliente a contratar um seguro para obter crédito é ilegal. A situação analisada envolve uma rotina estabelecida pela própria instituição financeira, que passa a integrar a relação contratual com o produtor ao longo dos anos.

Para Ghigino, a alteração desse procedimento exige comunicação clara ao cliente. “A boa-fé objetiva impõe aos contratantes deveres anexos de conduta, entre os quais destacam-se a lealdade, a cooperação, a transparência e a proteção mútua”, afirma o advogado.

O especialista ressalta que o problema ocorre quando a instituição deixa de emitir a apólice em um novo financiamento sem informar previamente o mutuário, impedindo que ele busque outra cobertura no mercado. “O ponto crítico desse entendimento manifesta-se quando a instituição financeira rompe unilateralmente com essa prática de anos, deixando de formalizar o seguro na operação de crédito subsequente sem emitir qualquer aviso prévio, tampouco oportunizando ao produtor rural a busca por cobertura alternativa no mercado de seguros”, explica Ghigino.

Comprovação do prejuízo

Conforme o advogado, caso a lavoura financiada sofra perdas e a safra seja frustrada, o produtor deverá demonstrar a relação entre a ausência da cobertura securitária e o prejuízo financeiro. Se essa ligação for comprovada, a omissão da instituição poderá caracterizar falha na prestação do serviço e gerar o dever de indenizar.

Ghigino afirma que, nessas situações, a instituição financeira passa a assumir os riscos decorrentes da interrupção da cobertura. “Assume integralmente o risco decorrente da descontinuidade da cobertura securitária”, observa o especialista.

Entendimento do TJRS

Segundo o advogado, a indenização deve corresponder ao valor que o produtor teria recebido caso a apólice vinculada ao financiamento estivesse regularmente contratada. Para isso, é necessário comprovar o histórico de contratação do seguro, a omissão da instituição financeira e o prejuízo sofrido pelo produtor.

Ghigino cita uma análise recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre um caso com essas características. Conforme o entendimento, a contratação automática e reiterada do seguro agrícola pode criar a expectativa legítima de continuidade da proteção, e a ausência de comunicação sobre a interrupção da prática pode gerar o dever de indenizar.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Livro aborda motivo da rejeição de recursos judiciais antes da análise do mérito

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O lançamento do livro “Princípio da Dialeticidade – Fundamentos Teóricos e Aplicação Prática no Processo Civil e Penal”, assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Ludwig, e pelos assessores jurídicos Renan Feil Brackmann e Ângelo Rafael Neves Xavier, propõe discutir uma das principais causas da rejeição de recursos judiciais antes da análise de seu mérito. A obra será lançada no dia 18 de agosto, na Escola da Ajuris, em Porto Alegre, durante um evento que contará com roda de conversa entre os autores e o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e professor emérito da PUCRS, Araken de Assis, responsável pelo prefácio da publicação.

O livro analisa o chamado princípio da dialeticidade, requisito consolidado pela jurisprudência que determina que todo recurso deve responder, de forma específica, aos fundamentos apresentados na decisão judicial. Quando isso não ocorre, o recurso pode ser considerado inadmissível antes mesmo da apreciação do mérito da causa.

Segundo os autores, a publicação busca explicar os fundamentos teóricos do princípio, sua aplicação pelos tribunais brasileiros e os critérios que devem ser observados para que recursos atendam aos requisitos de admissibilidade. O conteúdo é direcionado a advogados, pesquisadores, servidores do Judiciário e do Ministério Público, além de estudantes de pós-graduação interessados no tema.

A obra também apresenta orientações sobre a elaboração de impugnações judiciais e reúne exemplos da aplicação do requisito dialético em processos civis e penais.

Inteligência artificial no Direito

Outro tema abordado é o uso da inteligência artificial na prática jurídica. O livro apresenta exemplos de como ferramentas baseadas em modelos de linguagem podem auxiliar advogados na identificação dos principais fundamentos de uma sentença e na verificação de que o recurso responde efetivamente aos argumentos utilizados pelo magistrado.

Quem são os autores

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Ludwig, é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atua nas áreas de teoria dos direitos fundamentais e argumentação jurídica.

O assessor jurídico Renan Feil Brackmann é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, formador certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e instrutor de ferramentas de inteligência artificial vinculado ao Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário.

O assessor jurídico Ângelo Rafael Neves Xavier é mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), especialista em Direito Penal Econômico e Financeiro Europeu pela Universidade de Coimbra e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Atua no ensino de Direito Penal e Processual Penal em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios.

Ficha técnica

  • Título: Princípio da Dialeticidade – Fundamentos Teóricos e Aplicação Prática no Processo Civil e Penal
  • Autores: Roberto José Ludwig, Renan Feil Brackmann e Ângelo Rafael Neves Xavier
  • Editora: Thoth
  • Preço: R$ 130
Foto: Davi Teixeira/Massa.ag/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Café Empresarial da ACI de Santa Cruz orienta sobre riscos jurídicos no uso de IA e redes

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Empresários e profissionais de empresas participaram da edição de julho do Café Empresarial da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul na manhã desta terça-feira (14), que abordou os cuidados jurídicos relacionados ao uso de Inteligência Artificial (IA) e à presença corporativa nas redes sociais. Realizado no Antigo Bistrô, o encontro reuniu as advogadas Ana Paula Medina Konzen e Daniela Foiato Michel Flach, sócias do BVK Advogados, para discutir responsabilidade legal, prevenção de conflitos e medidas de conformidade no ambiente digital.

O painel “Antes de publicar, conheça as regras do jogo: a responsabilidade jurídica das empresas nas redes sociais” foi direcionado a empresários e gestores com o objetivo de apresentar orientações sobre o uso adequado de ferramentas digitais e a redução de riscos jurídicos relacionados a publicações, dados e conteúdos produzidos por empresas.

Responsabilidade empresarial

Durante a abertura do debate, a advogada Ana Paula Medina Konzen, pós-graduada em Direito Processual Civil, com LLM em Direito Empresarial e Societário pela FGV, destacou que ainda existe a percepção de que a internet seria um ambiente sem regras, mas que essa realidade mudou com o avanço da regulamentação e das decisões judiciais relacionadas ao meio digital. “Ainda existe uma crença de que a internet é uma terra sem lei, que tudo pode ser feito. Hoje em dia isso mudou muito”, afirmou a advogada.

Segundo Ana Paula, a falta de informação sobre as normas aplicáveis ao ambiente digital pode gerar problemas evitáveis e prejuízos financeiros para empresas. A especialista reforçou a importância da prevenção e do acesso a informações corretas para reduzir conflitos e custos jurídicos.

Uso da Inteligência Artificial exige cuidados

A utilização de Inteligência Artificial foi um dos temas centrais do encontro. A advogada Daniela Foiato Michel Flach, que possui LLM em Direito dos Negócios pela Unisinos e certificação em Direito Digital, destacou que a tecnologia pode auxiliar empresas, mas exige critérios para seu uso. “A IA às vezes mente, às vezes cria. Então, não confiar 100% no que é gerado ali é fundamental”, afirmou Daniela.

Entre as recomendações apresentadas pela especialista está a criação de políticas internas de governança para definir quais ferramentas de IA podem ser utilizadas pelas equipes e quais informações podem ser inseridas nessas plataformas, especialmente dados sensíveis de clientes.

A advogada também ressaltou a necessidade de revisão humana dos conteúdos produzidos por inteligência artificial, para evitar a divulgação de informações incorretas ou descontextualizadas. Além disso, alertou que a utilização da tecnologia não elimina a necessidade de respeitar direitos autorais e de imagem. “Conteúdos gerados por IA estão sujeitos às mesmas regras de direito de imagem e propriedade intelectual que conteúdos tradicionais”, pontuou a especialista.

Responsabilidade sobre conteúdos publicados

Outro ponto abordado durante o Café Empresarial foi a responsabilidade das empresas sobre conteúdos divulgados em redes sociais. Segundo Daniela, quando uma publicação gerada com auxílio de inteligência artificial é divulgada em nome da empresa, a responsabilidade pelo conteúdo passa a ser da organização.

A advogada também destacou que o uso comercial de imagens de funcionários, clientes, crianças ou figuras públicas depende de autorização expressa. O compartilhamento de memes ou imagens disponíveis na internet sem permissão também pode gerar consequências jurídicas.

Prevenção como estratégia empresarial

Durante o encontro, as especialistas apresentaram orientações práticas para que empresas utilizem novas tecnologias e redes sociais em conformidade com a legislação. “O uso de novas tecnologias exige maturidade e, acima de tudo, conformidade legal”, concluíram as especialistas.

O Café Empresarial faz parte da programação da ACI de Santa Cruz do Sul há mais de duas décadas e reúne empresários, gestores e profissionais da região para troca de experiências, ampliação de contatos e atualização sobre tendências do mercado.

O evento teve patrocínio da Unisc, Sicredi, Universal Leaf, Gazeta, Wizard, XP Investimentos, HiMarte, Padaria Roque Schuh, Cindapa, Bitencourt Seguros e Antigo Bistrô.

Foto: Rodrigo Assmann/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Café Empresarial debate responsabilidade jurídica das empresas nas redes sociais

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul promoverá, no dia 14 de julho, mais uma edição do Café Empresarial. O encontro acontecerá às 8h, no Antigo Bistrô, reunindo as advogadas Ana Paula Medina Konzen e Daniela Foiato Michel Flach para abordar os desafios jurídicos enfrentados pelas empresas no ambiente digital. Com o tema “Antes de publicar conheça as regras do jogo: responsabilidade jurídica das empresas nas redes sociais”, o evento tem como objetivo orientar empresários e gestores sobre aspectos legais relacionados ao uso das redes sociais e da inteligência artificial nas organizações.

A programação discutirá questões ligadas à conformidade legal e à mitigação de riscos em um cenário de crescente utilização de ferramentas digitais pelas empresas. Entre os temas previstos estão a proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), direitos autorais sobre conteúdos gerados por inteligência artificial, propriedade intelectual e responsabilidade civil no ambiente virtual.

Gestão de riscos no ambiente digital

Segundo as especialistas, a rápida adoção de soluções automatizadas e a presença constante das empresas nas plataformas digitais ampliaram as possibilidades de comunicação e negócios, mas também trouxeram novas exigências regulatórias. Durante o encontro, serão apresentados aspectos práticos voltados à governança corporativa, com foco na adoção de estratégias que conciliem inovação tecnológica e segurança jurídica.

O Café Empresarial também proporcionará espaço para a troca de experiências entre empresários, gestores e profissionais da região, dando continuidade à proposta do evento, que integra a programação da ACI há mais de duas décadas.

Quem são as palestrantes

A advogada Ana Paula Medina Konzen é graduada pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), sócia-fundadora do BVK Advogados e possui pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Civil, além de LLM em Direito Empresarial e em Direito Societário pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A advogada Daniela Foiato Michel Flach é sócia responsável pela área cível do BVK Advogados e presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OAB/RS – Subseção de Santa Cruz do Sul. É pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS), possui Master of Laws (LLM) em Direito dos Negócios pela Unisinos e certificação em Direito Digital pela Opice Blum Academy/FGV.

Inscrições

As inscrições são gratuitas para associados da ACI, com limite de até duas pessoas por empresa. Para não associados, o investimento é de R$ 40. As inscrições podem ser realizadas pelo telefone ou WhatsApp (51) 3713-1400.

O evento conta com patrocínio da Unisc, Sicredi, Universal Leaf, Gazeta, Wizard, XP Investimentos, HiMarte, Padaria Roque Schuh, Cindapa, Bitencourt Seguros e Antigo Bistrô.

Serviço

  • O quê: Café Empresarial – “Antes de publicar conheça as regras do jogo: responsabilidade jurídica das empresas nas redes sociais”
  • Quando: 14 de julho, às 8h
  • Onde: Antigo Bistrô, em Santa Cruz do Sul
  • Quanto: Gratuito para associados da ACI (até duas pessoas por empresa) e R$ 40 para não associados
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

OAB/RS protocola petição à Corte Interamericana e pede fim do Inquérito das Fake News

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) anunciou, na sexta-feira (19), o protocolo de uma petição junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos para requerer uma inspeção e recomendar o encerramento imediato do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A iniciativa foi apresentada durante ato realizado na sede da entidade, em Porto Alegre, no Dia Nacional de Mobilização pela Reforma do Judiciário. Segundo a seccional gaúcha, o objetivo é questionar a continuidade do procedimento, que considera incompatível com garantias fundamentais previstas no devido processo legal e em tratados internacionais de direitos humanos.

A apresentação ocorreu durante uma mobilização coordenada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), com participação simultânea das 27 seccionais do país. Além da petição internacional, a OAB/RS anunciou propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e ao fortalecimento da credibilidade das instituições.

Ação internacional

De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a medida apresentada à Corte Interamericana fundamenta-se no Pacto de São José da Costa Rica e sustenta que o Inquérito nº 4.781 permanece em tramitação há mais de sete anos sem objeto definido e sem a transparência considerada adequada pela entidade. “A OAB do Rio Grande do Sul está propondo a medida à Corte Interamericana pelo fim imediato do Inquérito nº 4.781, que viola o devido processo legal e, consequentemente, Direitos Humanos. Não há como avançarmos no aperfeiçoamento e reforma do Poder Judiciário sem que esse inquérito seja imediatamente finalizado”, afirmou Lamachia.

O dirigente destacou que a atuação institucional da entidade possui caráter técnico e jurídico. “Como o Supremo não tem dado nenhuma resposta à sociedade e à OAB no que tange ao fim do inquérito, nós não enxergamos outra alternativa que não buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para atuar por meio de uma audiência de conciliação ou recomendar o seu imediato encerramento. Como segunda medida inédita, estamos sugerindo uma mudança na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a paridade em seu plenário para que metade dos membros seja indicada pela sociedade civil e a outra metade seja composta pela magistratura, corrigindo a distorção atual em que a sociedade civil possui apenas quatro integrantes em um colegiado de 15”, expressou Lamachia.

Propostas para o sistema de Justiça

Durante o ato, a OAB/RS também detalhou outras medidas defendidas pela entidade. Entre elas está a reformulação da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a proposta de divisão igualitária entre representantes da magistratura e da sociedade civil.

A seccional ainda reiterou a defesa de alterações na Lei da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), prevendo juízo obrigatório de admissibilidade pelo plenário e vedação expressa à concessão de liminares monocráticas.

Também foram defendidas mudanças na Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a fixação de mandatos de 15 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um Código de Conduta para os integrantes da Corte e a limitação de decisões monocráticas.

A entidade anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar e apresentar novas iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Posicionamento da advocacia gaúcha

A vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, afirmou que a seccional tem assumido protagonismo nos debates relacionados aos limites institucionais dos poderes. “Nossa seccional tem sido protagonista no debate e no apontamento dos excessos havidos pelo STF. O presidente da Ordem gaúcha tem sido uma voz firme e destemida, levando a voz da advocacia gaúcha para todo o Brasil com relação a esse tema. O ato de hoje é mais uma iniciativa que realizamos de forma pioneira, trazendo esse tema à tona para que possamos reafirmar nossas posições de maneira firme, isenta e imparcial contra esse inquérito e outras ações que afrontam a nossa ordem constitucional, o devido processo legal e as garantias constitucionais”, pontuou Claridê.

Mobilização nacional

O movimento integra uma agenda nacional aprovada durante o Colégio de Presidentes do Sistema OAB, realizado em Salvador, e coordenada por uma comissão instituída pelo Conselho Federal da OAB.

Segundo a entidade, a mobilização busca promover o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes, o respeito às competências constitucionais e o enfrentamento de questões que impactam a estabilidade jurídica e institucional do país. O CFOAB defende que as contribuições apresentadas pelas seccionais possam resultar em medidas legislativas e judiciais efetivas.

Debate desde o início do ano

A OAB/RS informou que vem debatendo o tema desde o início do ano. Em 4 de fevereiro, a entidade e organizações da sociedade civil assinaram a Carta Aberta à Sociedade Gaúcha intitulada “O STF precisa mudar”, documento que apresentou oito medidas consideradas prioritárias para o aperfeiçoamento institucional da Suprema Corte.

Em 21 de maio, a Ordem promoveu outro ato público em defesa do encerramento do Inquérito nº 4.781. A petição encaminhada à Corte Interamericana representa a continuidade dessa atuação institucional.

Medidas já apresentadas pela OAB/RS

Medidas inéditas
  • Petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos para requerer inspeção e recomendar o encerramento imediato do Inquérito nº 4.781, sob o argumento de violação ao devido processo legal e às garantias fundamentais previstas no Pacto de São José da Costa Rica;
  • Proposta de reformulação da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo paridade entre magistratura e sociedade civil.
Medidas de aperfeiçoamento institucional
  • Alteração da Lei da ADPF para instituir juízo de admissibilidade obrigatório pelo plenário;
  • Proibição expressa de liminares monocráticas em ADPFs;
  • Fortalecimento da colegialidade das decisões;
  • Alterações na Lei da ADI;
  • Fixação de mandatos de 15 anos para ministros do STF;
  • Criação de um Código de Conduta para ministros da Suprema Corte;
  • Limitação de decisões monocráticas.

Grupo de trabalho

  • Criação de um grupo responsável por estudar e apresentar novas propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e ao fortalecimento das instituições democráticas.

Participações

Também acompanharam o ato a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Ana Piccoli; a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Regina Soares; o diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fischmann; a conselheira federal da OAB/RS, Rosangela Maria Herzer dos Santos; o conselheiro federal da OAB/RS, Pedro Alfonsin; os ex-presidentes da OAB/RS Fernando Krieger da Fonseca e Luiz Carlos Levenzon; de forma remota, o ex-presidente Renato da Costa Figueira; a detentora da Medalha Rui Barbosa, Clea Carpi da Rocha; o presidente da Comissão para Temas Estratégicos para o Estado, Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira; a corregedora-adjunta da OAB/RS, Maria Ercília Hostyn Gralha; a presidente da APERGS, Patricia Bernardi Dall’Acqua; o representante da ADVOCEF, Davi Duarte; além de membros do Conselho Pleno, dirigentes de subseções e integrantes de comissões da Ordem.

Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Evento da OAB-NH o debate violência extrema e proteção de crianças e adolescentes

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A OAB Subseção Novo Hamburgo realizou nesta sexta-feira (12) a palestra do Projeto Sin@!s – Precisamos Falar Sobre Violência, iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul voltada à conscientização e à prevenção da violência extrema. O encontro foi realizado por meio da Comissão da Criança e do Adolescente da entidade, presidida pela advogada Dirlene Cunha, e reuniu mais de 120 participantes de diferentes municípios da região. O objetivo foi discutir formas de prevenção, identificação de situações de risco e fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.

O evento contou com a participação de advogados, professores, psicólogos, servidores das guardas municipais e representantes de áreas ligadas à proteção da infância e juventude. A proposta foi promover a integração entre diferentes setores que atuam no enfrentamento à violência e no atendimento a públicos vulneráveis.

Abertura com apresentação cultural

A programação teve início com uma apresentação do Grupo Kantu, da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis-NH). A atividade marcou a abertura do encontro e destacou ações voltadas à inclusão social.

Alerta sobre riscos no ambiente digital

A palestra foi conduzida pelo procurador de justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária e do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Durante sua exposição, ele apresentou mecanismos utilizados por grupos criminosos para aliciar vítimas em ambientes digitais, especialmente por meio de redes sociais e jogos online.

Ao abordar as estratégias empregadas por esses grupos, o procurador explicou que os aliciadores buscam identificar fragilidades emocionais e estabelecer vínculos de confiança com crianças e adolescentes. “As principais vítimas são pessoas que não encontram acolhimento no mundo real e acabam sendo capturadas por redes de manipulação”, afirmou Costa Pereira.

Sinais de vulnerabilidade

Durante o encontro, Fábio Costa Pereira também alertou para comportamentos que podem indicar situações de risco, entre eles isolamento social, mudanças bruscas de comportamento, excesso de sigilo no uso de dispositivos eletrônicos e afastamento do convívio familiar.

O procurador apresentou ainda exemplos de códigos, símbolos e linguagens utilizados em ambientes virtuais para a disseminação de conteúdos ilícitos e práticas de violência. Casos reais acompanhados por autoridades foram compartilhados para ilustrar as formas de atuação desses grupos e os desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Atuação integrada

Ao longo da palestra, foi destacada a importância da articulação entre famílias, escolas, profissionais da saúde, forças de segurança e sistema de justiça para identificar situações de vulnerabilidade e prevenir casos de violência extrema. “O enfrentamento da violência extrema passa pela informação, pela prevenção e pela construção de uma rede de proteção atenta aos sinais de vulnerabilidade”, ressaltou o procurador.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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OAB Novo Hamburgo promove palestra na sexta sobre prevenção à violência extrema

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Subseção Novo Hamburgo realizará a palestra “SiN@!S – Precisamos falar sobre violência” na sexta-feira, dia 12 de junho, às 13h30min, voltada à conscientização, identificação de sinais e prevenção da violência extrema. O evento ocorrerá no auditório da OAB Novo Hamburgo e contará com a participação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária e do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A iniciativa busca ampliar o debate sobre a prevenção da violência e contribuir para a identificação precoce de comportamentos e situações que possam indicar riscos.

Durante a atividade, o procurador Fábio Costa Pereira apresentará os objetivos do Projeto SiN@!S, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul voltada à prevenção da violência extrema, da automutilação e da radicalização de crianças e adolescentes.

Projeto aborda prevenção e identificação de sinais

O Projeto SiN@!S foi estruturado a partir do acompanhamento de centenas de casos e atua na capacitação de educadores, familiares e agentes públicos para o reconhecimento de comportamentos de risco, sinais de radicalização e simbologias utilizadas em ambientes digitais.

A proposta é possibilitar a identificação precoce desses sinais e promover intervenções antes que situações de violência ocorram. As capacitações também são direcionadas a profissionais da segurança pública e integrantes da rede de proteção à infância e juventude.

Participação de diferentes setores

A abertura do evento será conduzida pela presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Novo Hamburgo, Dirlene Cunha.

O encontro é destinado ao público adulto, especialmente profissionais da advocacia, professores, educadores, integrantes da rede de proteção à infância e juventude, membros das forças de segurança, estudantes e demais interessados no tema.

Certificação aos participantes

A participação no evento é gratuita. Os inscritos receberão certificado ao final da atividade.

Serviço

  • O quê: Palestra “SiN@!S – Precisamos falar sobre violência”
  • Quando: Sexta-feira, 12 de junho, às 13h30min
  • Onde: Auditório da OAB Novo Hamburgo (Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 350, Novo Hamburgo)
  • Quanto: Gratuito
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Novo Hamburgo adere ao projeto OAB Vai à Escola

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Novo Hamburgo passa a integrar o projeto “OAB Vai à Escola”, iniciativa voltada à promoção da educação cidadã em instituições de ensino. O lançamento oficial ocorreu nesta quarta-feira (22), na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH), reunindo representantes da advocacia, autoridades e profissionais da educação. O programa será desenvolvido por meio de palestras, oficinas e visitas guiadas, com o objetivo de aproximar estudantes de temas relacionados a direitos e deveres e incentivar a formação cidadã.

O projeto atenderá municípios que fazem parte da subseção de Novo Hamburgo. Durante o evento de lançamento, foram apresentadas as atividades previstas, que incluem palestras interativas em escolas, oficinas de capacitação para educadores e visitas de estudantes à sede da OAB.

A proposta é abordar conteúdos como direitos humanos, combate à violência, cidadania e convivência social com alunos do ensino fundamental e médio, por meio da atuação de advogados voluntários.

Resultados do projeto

Dados apresentados durante o lançamento indicam que, em 2025, o programa atendeu 3.453 alunos, com a participação de 35 advogados voluntários, alcançando 16 escolas e promovendo articulações com secretarias de educação da região. Em 2026, até o momento, já foram atendidos 934 estudantes.

Segundo a coordenadora do projeto, Viviane Senger, a formação de multiplicadores é um dos objetivos da iniciativa. “É fundamental capacitar professores e também a comunidade em geral, para que as pessoas saibam ser protagonistas de suas vidas e dos seus problemas”, afirmou Viviane.

A coordenadora Dirlene Corrêa da Cunha também destacou o papel social do programa. “O ‘OAB Vai à Escola’ é mais do que levar informação, é criar uma cultura de cidadania e responsabilidade desde cedo”, ressaltou Dirlene.

Participação institucional

O lançamento contou com a presença de secretários de educação de municípios parceiros, incluindo o secretário de Educação de Novo Hamburgo, André Luis da Silva. Durante o encontro, o titular da pasta ressaltou a importância de ações preventivas no ambiente escolar e a necessidade de conscientização para reduzir situações de violência.

Foto: Aline Schneider/OAB-NH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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