brasil

Entidades empresariais do Vale do Sinos encaminharam, nesta quinta-feira (16), um documento ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin Filho, e ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, propondo medidas para reduzir os impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. No documento, as organizações também colocam-se à disposição para cooperar institucionalmente com o governo federal na busca de soluções para preservar a competitividade das empresas exportadoras.

As entidades afirmam que a confirmação das novas tarifas representa um desafio para a indústria nacional, o agronegócio e outros segmentos exportadores, com possíveis reflexos sobre investimentos, produção, empregos e renda em diferentes regiões do país.

Cooperação institucional

Entre as signatárias está a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), que manifesta disposição para colaborar na construção de soluções destinadas a minimizar os efeitos das medidas anunciadas pelos Estados Unidos.

No documento, a entidade informa que está preparada para participar de missões empresariais, promover a aproximação com entidades econômicas internacionais, compartilhar informações do setor produtivo e contribuir tecnicamente com iniciativas voltadas à ampliação da competitividade da economia brasileira.

As entidades também reiteram propostas já defendidas anteriormente, entre elas a intensificação das negociações diplomáticas e comerciais com o governo norte-americano para buscar a revisão das tarifas e o monitoramento permanente dos impactos econômicos decorrentes da medida, permitindo respostas rápidas aos setores afetados.

Medidas propostas

Além dessas ações, o documento apresenta novas propostas ao governo federal. As entidades afirmam que a solução não depende apenas da atuação brasileira, mas defendem medidas para reduzir os efeitos das tarifas sobre empresas exportadoras e suas cadeias produtivas.

Entre as propostas está a isenção, por tempo indeterminado, de tributos federais, como PIS, Cofins e IPI, sobre a produção destinada à exportação e às cadeias produtivas relacionadas. Segundo as entidades, a medida reduziria os custos de produção e permitiria que as empresas mantivessem preços competitivos no mercado internacional.

Outro ponto é a desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras e da cadeia produtiva, também sem prazo determinado, com foco na redução de encargos trabalhistas. De acordo com o documento, a medida contribuiria para a manutenção dos empregos e para a estabilidade econômica das regiões produtoras.

Reintegra e drawback

As entidades ainda propõem a ampliação do Programa Reintegra Especial EUA. A sugestão inclui elevar a alíquota do programa para 5% no caso de médias e grandes empresas e para 8% para micro e pequenas empresas, permitir a retroatividade dos créditos para exportações realizadas desde julho de 2024, manter a vigência enquanto perdurarem os efeitos das tarifas, criar crédito extraordinário sobre exportações destinadas aos Estados Unidos, estabelecer percentuais diferenciados para os setores mais afetados e possibilitar a utilização imediata dos créditos para compensação de tributos federais ou restituição financeira.

Segundo o documento, a alíquota atual do programa é insuficiente diante da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos. As entidades também lembram que a ampliação do Reintegra foi discutida durante missão a Brasília, em setembro de 2025, mas que o tema não avançou no Congresso Nacional.

Outra proposta é a prorrogação, por tempo indeterminado, dos prazos para exportações realizadas no regime de drawback, sem cobrança de multas ou juros para empresas afetadas pelas tarifas. Conforme o documento, em 2024, US$ 10,5 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos ocorreram por meio desse regime, e a prorrogação evitaria penalidades às empresas que não conseguirem cumprir os prazos estabelecidos.

Sem reciprocidade no momento

As entidades também defendem que o governo federal não adote medidas de reciprocidade tarifária neste momento. Em vez disso, propõem a criação de um programa emergencial e temporário de compensação para empresas exportadoras atingidas pelas tarifas. “Não precisamos responder uma tarifa com outra tarifa. Precisamos responder protegendo nossas empresas, nossos empregos e nossa capacidade de competir no mercado internacional. Cada dólar exportado representa emprego, renda e arrecadação no Brasil”, destaca o documento.

Outro encaminhamento sugerido é a instalação imediata de uma Mesa Permanente de Crise para o Comércio Exterior, reunindo representantes da Presidência da República, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Fazenda, além do Congresso Nacional e de entidades empresariais e exportadoras. O objetivo é acompanhar a evolução do cenário, coordenar ações de enfrentamento e construir soluções conjuntas para preservar a competitividade da economia brasileira.

Entidades participantes

O documento é assinado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), pela Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), pela Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul (Aicsul), pelo Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas (SICTC) e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (Sinmaqsinos).

Foto: Jannoon028/Magnific/Reprodução | Fonte: Assessoria