A Fecomércio-RS obteve um voto favorável no Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) em processo que discute a forma de cobrança dos serviços de água e esgoto para hotéis do estado. Durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (16), a conselheira relatora Luciana Luso Carvalho acolheu integralmente a tese apresentada pela entidade, que defende a necessidade de regulamentação específica antes da adoção do modelo de cobrança por economias para o setor hoteleiro. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista e será retomado em uma próxima sessão.
No voto, a relatora entendeu que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414) não pode ser aplicado de forma automática aos empreendimentos hoteleiros. Segundo a conselheira, a adoção do modelo tarifário depende de regulamentação específica por parte da Agergs, considerando as características da atividade desenvolvida pelo setor.
Entendimento da relatora
A manifestação da relatora reconhece a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade regulatória para as empresas, reforçando a posição defendida pela Fecomércio-RS de que alterações na forma de cobrança devem ser precedidas por critérios técnicos e regulamentação adequada.
Após a apresentação do voto, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista. O processo retornará à pauta em uma próxima reunião do Conselho Superior da Agergs, quando os demais conselheiros apresentarão seus votos.
Posicionamento da Fecomércio-RS
O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, afirmou que a manifestação da relatora representa um avanço para a discussão. “Representa um reconhecimento importante do trabalho técnico e institucional que a Fecomércio-RS vem desenvolvendo em defesa do setor hoteleiro gaúcho. Desde o início, sustentamos que uma mudança dessa magnitude não poderia ser implementada sem a devida regulamentação e sem considerar as particularidades da atividade hoteleira. O acolhimento da nossa tese reforça que o diálogo técnico e a atuação qualificada das entidades representativas produzem resultados concretos para o ambiente de negócios. Continuaremos acompanhando o processo até sua conclusão, defendendo os interesses legítimos dos empreendedores e de todo o setor do comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Sul”, expressou Bohn.
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