A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ) foi alvo de questionamentos em mesa redonda promovida na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com a participação de deputados, de entidades ligadas à cadeia produtiva do tabaco, de lideranças empresariais e de representantes do governo federal, o encontro foi realizado no formato híbrido nesta quinta-feira, 26 de outubro.
Entre as críticas feitas à Comissão, liderada por Vera Luiza da Costa e Silva, estão a falta de publicação do calendário de reuniões e dos documentos em debate; o fato de que os produtores, maiores afetados, não poderem participar dos encontros; a falta de publicação das atas e das deliberações. Entre 20 e 25 de novembro, o Brasil participará da 10ª Conferência das Partes (COP 10), da CQCT, que este ano será realizada no Panamá.
Questionada sobre próximos encontros e sobre a transparência nas deliberações da CONICQ que podem afetar milhares de famílias produtoras do País, Vera se restringiu a comentar que as posições da delegação brasileira são discutidas internamente e têm caráter restrito. Ainda de acordo com ela, posições e negociação do governo brasileiro são de domínio restrito até que sejam negociadas. “A CONICQ não tem caráter deliberativo, nada será decidido sem o consentimento do presidente da República”, frisou.
Segundo ela, a produção de tabaco não será abordada na COP 10 e essa questão não faz parte do tratado. “Não há menção a nenhuma ação que impacte diretamente a cadeia produtiva”. Ao mesmo, tempo, ela afirma que “a demanda mundial pelo tabaco está caindo progressivamente. Estamos aqui para fazer com que essa transição seja a menos dolorosa possível a médio e longo prazo”, disse.
Sobre a possibilidade de participação na Conferência, Vera foi enfática. “Temos tido uma política muito rigorosa de não permitir a entrada nas COPs de pessoas que não sejam credenciadas e que tenham conflito de interesse. O secretariado, sediado na OMS, tem a possibilidade de negar a participação, por ter algum tipo de relação pública com a indústria”, comentou. Em edições anteriores, foram expulsos da conferência parlamentares, representantes de entidades ligadas aos produtores e até jornalistas que foram fazer a cobertura do evento.
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