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Secretária estadual se reúne com o reitor da Feevale

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, recebeu nesta quinta-feira (16) a secretária estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, Lisiane Lemos, para uma reunião no Câmpus II da instituição, em Novo Hamburgo. O encontro teve como foco o fortalecimento de ações voltadas à inovação, ciência e tecnologia, incluindo a discussão de possíveis parcerias para a Expointer 2026 e o convite oficial para a participação da secretária no Novo Hamburgo Feevale Summit 2026, que será realizado entre os dias 15 e 17 de setembro.

Além do reitor, participaram da reunião a diretora de Inovação da Universidade Feevale, Manuela Bruxel, e o diretor do Departamento de Conhecimento para Inovação, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado, Guilherme Camboim.

Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse comum entre a universidade e o governo estadual, especialmente iniciativas voltadas ao desenvolvimento da inovação, da ciência, da tecnologia e do empreendedorismo. Também esteve na pauta a possibilidade de parcerias durante a Expointer 2026, que ocorrerá de 29 de agosto a 6 de setembro, em Esteio.

Convite para o Feevale Summit

No encontro, o reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, formalizou o convite para que a secretária participe do Novo Hamburgo Feevale Summit 2026. Segundo o líder acadêmico, a aproximação entre a universidade e o governo estadual é estratégica para o desenvolvimento de projetos conjuntos. “Nos interessa sempre a parceria da Sict e do Governo do Estado em nossas atividades, que têm tudo a ver com o desenvolvimento e o apoio ao empreendedorismo”, afirmou José Paulo da Rosa.

A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Lisiane Lemos, destacou que a reunião está alinhada aos objetivos da pasta. “Meu papel na Sict é fazer com que todos os atores do ecossistema possam conversar para promover a inovação, seja conectando dados, serviços e soluções em projetos que façam sentido”, enfatizou a titular da pasta.

Visita ao câmpus

Após a reunião, o reitor conduziu a secretária para uma visita às instalações do Câmpus II da Universidade Feevale e ao Teatro Feevale.

Foto: Eduarda Souza/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Adiamento do CNPJ amplia prazo para adaptação de produtores rurais à Reforma Tributária

Por Jonathan da Silva
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A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A mudança, que inicialmente entraria em vigor em 1º de julho de 2026, concede mais seis meses para que os produtores revisem seu enquadramento tributário e se preparem para as exigências da Reforma Tributária. Nesse período, poderão ser mantidos os atuais mecanismos de identificação fiscal para emissão de documentos, mas será necessário adaptar procedimentos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O sócio da Guapo Sucessão Familiar, Giuliano Vendrúsculo, afirma que o prazo adicional deve ser utilizado para avaliar o enquadramento tributário de cada propriedade e os impactos das novas regras. “Os produtores rurais devem se preparar com antecedência, avaliando seu enquadramento como contribuinte, o impacto da apuração do IBS e da CBS no fluxo de caixa e a adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais e escrituração”, afirma Vendrúsculo.

Segundo a legislação, produtores com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões não serão considerados contribuintes do IBS e da CBS, salvo se optarem pelo regime regular. Já aqueles com receita igual ou superior a esse valor deverão observar as regras aplicáveis aos contribuintes, incluindo a apuração dos novos tributos e a adequação dos documentos fiscais.

No caso dos produtores integrados, a condição de não contribuinte será aplicada aos fornecimentos realizados dentro do contrato de integração. Entretanto, eles poderão ser enquadrados como contribuintes do IBS e da CBS em operações realizadas fora dessa relação contratual.

Natureza cadastral

De acordo com Vendrúsculo, a inscrição no CNPJ terá finalidade exclusivamente cadastral e fiscal. “Essa exigência tem natureza exclusivamente cadastral e não altera a natureza jurídica do produtor, que permanece como pessoa física para os demais fins tributários, trabalhistas e previdenciários”, explica o empresário.

Mesmo com o número de CNPJ, os produtores continuarão classificados como pessoa física, identificados pelo código de natureza jurídica 412-0. O cadastro servirá para padronizar a identificação dos contribuintes e integrar os documentos fiscais eletrônicos ao sistema da Reforma Tributária.

Impactos operacionais

A implantação das novas regras exigirá mudanças na emissão de notas fiscais, na escrituração das operações e na organização das informações contábeis. Os produtores também deverão avaliar os reflexos sobre o fluxo de caixa, atualizar os sistemas utilizados na propriedade e verificar a compatibilidade entre os cadastros federal e estadual.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS preveem disponibilizar, em novembro de 2026, um sistema simplificado para inscrição das pessoas físicas no CNPJ. Até a entrada em vigor da obrigatoriedade, em 1º de janeiro de 2027, os produtores poderão continuar utilizando os atuais mecanismos de identificação fiscal enquanto acompanham a publicação das orientações operacionais e a abertura dos ambientes de testes.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Assembleia Legislativa aprova LDO 2027 com emenda para universidades comunitárias

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 na tarde desta terça-feira (14), incluindo uma emenda que reforça a destinação de recursos às universidades comunitárias gaúchas. A sessão foi acompanhada por representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), entre eles o reitor da Universidade Feevale e integrante da diretoria da entidade, José Paulo da Rosa. A emenda aprovada prevê a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios para a manutenção e o desenvolvimento do ensino superior, conforme estabelece o artigo 201 da Constituição Estadual. O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSD).

O projeto da LDO foi protocolado na Assembleia Legislativa em 15 de maio e recebeu 18 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil. Em 2 de julho, a proposta obteve parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. No plenário, foram aprovadas nove das 18 emendas apresentadas, após a votação de um requerimento que definiu a preferência para apreciação das propostas com parecer favorável, da emenda de comissão e do texto principal.

Emenda para o ensino superior

Entre as emendas aprovadas está a que reforça o cumprimento do artigo 201 da Constituição Estadual, dispositivo que prevê o repasse de recursos às universidades comunitárias por meio da aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino superior.

Representantes acompanharam a votação

Além do reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, participaram da sessão a reitora da Univates e diretora do Comung, Evania Schneider; o reitor da Urcamp, Guilherme Bragança; a presidente da FAT, mantenedora da Urcamp, Mônica Palomino de los Santos; o gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Unisinos, padre Cledinei Clóvis Cavalheiro; os representantes da Diretoria de Representação Institucional da PUCRS, Oziel Alves e Rafael Viccari; a representante de Relações Institucionais do Comung, Ana Beatriz Fett Dixon; e a assistente da entidade, Viviane Born.

Próxima etapa

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Assembleia Legislativa, a próxima etapa será a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Segundo o Comung, o objetivo é acompanhar a elaboração da LOA para que a previsão incluída na LDO resulte na destinação efetiva de recursos às instituições comunitárias de educação superior, conforme previsto na Constituição Estadual.

Foto: Eduarda de Souza/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Marcel van Hattem protocola notícia-crime contra Mauro Vieira na PGR

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolará nesta quarta-feira (15) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por suposto crime de responsabilidade relacionado ao não comparecimento do chanceler à convocação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O documento também conta com assinaturas de integrantes da comissão e solicita a abertura de procedimento investigatório para apurar os fatos e eventual oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o deputado Marcel van Hattem, a CREDN aprovou, durante o primeiro semestre de 2026, seis requerimentos de convocação para que o ministro Mauro Vieira prestasse esclarecimentos sobre temas relacionados à atuação do Ministério das Relações Exteriores, incluindo a política externa brasileira, a relação com os Estados Unidos e a classificação de organizações criminosas como terroristas.

A convocação estava prevista para ocorrer no dia 15 de julho. De acordo com a representação apresentada à PGR, o Ministério das Relações Exteriores respondeu ao ofício da comissão afirmando que a participação do ministro seria “mais adequada” entre os dias 11 e 14 de agosto, em razão da variedade dos temas a serem discutidos, sem indicar impedimento para o comparecimento na data definida pela CREDN.

Assinaturas e pedido à PGR

Além de Marcel van Hattem, assinam inicialmente a notícia-crime os deputados federais Evair de Melo (Republicanos/ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Sargento Fahur (PL/RR), Daniela Reinehr (PL/SC) e General Girão (PL/RS). Outros parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ainda podem assinar o documento.

No pedido, os parlamentares requerem o recebimento da representação, a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos e o encaminhamento de denúncia ao STF pela suposta prática de crime de responsabilidade.

Argumentos apresentados

Na representação, os deputados afirmam que a justificativa apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores não atende ao requisito constitucional de “justificação adequada” previsto no artigo 50 da Constituição Federal, que estabelece como crime de responsabilidade a ausência de ministro de Estado convocado pelo Congresso Nacional ou por suas comissões sem motivo devidamente justificado.

Os parlamentares também argumentam que os temas da convocação já eram conhecidos pelo Itamaraty e que Mauro Vieira já havia comparecido anteriormente à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para responder a questionamentos sobre diferentes assuntos.

Não podemos normalizar o desrespeito do governo Lula ao Parlamento. Quando um ministro simplesmente deixa de cumprir uma convocação da Câmara sem apresentar justificativa adequada, não está afrontando um deputado ou uma Comissão, mas a própria Constituição. O respeito aos instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo é essencial para o equilíbrio entre os Poderes e para a preservação da democracia”, afirma o deputado federal Marcel van Hattem.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cisvale abre licitação para agilizar resposta a eventos climáticos extremos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Comitê Pró-Clima do Vale do Rio Pardo, vinculado ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), iniciou o processo de estruturação de uma Ata Regional de Registro de Preços para facilitar a aquisição de equipamentos, materiais e insumos destinados ao atendimento de situações de emergência e calamidade nos municípios da região. A iniciativa foi apresentada durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (9), em Santa Cruz do Sul, e busca reduzir o tempo de resposta das administrações municipais diante da possibilidade de ocorrência de eventos climáticos extremos no segundo semestre.

A proposta foi elaborada a partir das demandas identificadas em um diagnóstico realizado junto às Defesas Civis municipais. Com a ata regional, os municípios poderão adquirir itens considerados essenciais para situações de desastre de forma mais ágil, sem a necessidade de abrir processos licitatórios individuais durante uma emergência.

Itens previstos

A ata contempla quatro eixos de aquisição: resposta imediata, gestão hídrica, ajuda humanitária e equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas. Entre os materiais previstos estão lonas, caixas d’água, geradores de energia, cestas básicas, equipamentos de proteção individual, ferramentas e outros itens apontados pelos municípios como prioritários para o atendimento de ocorrências.

O modelo permitirá que os municípios realizem compras de forma simplificada, utilizando fornecedores previamente definidos e condições já estabelecidas por meio do registro de preços.

Agilidade para os municípios

Segundo o presidente do Cisvale, Gilson Becker, a iniciativa busca fortalecer a atuação regional diante de situações que afetam mais de um município. “O Pró-Clima nasce justamente com essa missão, que é transformar ações em execuções concretas. Quando falamos em eventos extremos, o tempo de resposta faz diferença. Se cada município tiver que começar um processo do zero no momento da emergência, a população fica mais vulnerável. Com a ata regional, nós antecipamos etapas, ganhamos agilidade e damos mais segurança para que as Defesas Civis possam atuar quando forem acionadas”, afirma Becker.

Diagnóstico das Defesas Civis

A diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas, explica que a compra coletiva faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das estruturas municipais de Defesa Civil. “O levantamento evidenciou que, entre as principais demandas dos municípios, estão a contratação de serviços de engenharia e a disponibilização de uma ata regional de registro de preços para aquisição de insumos e equipamentos”, ressalta Léa.

Conforme a diretora, a compra coletiva é uma resposta prática, porque permite padronização, economia de escala e acesso mais rápido aos materiais. “O objetivo é que os municípios estejam mais preparados, tanto para agir de forma preventiva quanto para responder com rapidez em situações de emergência”, complementa Léa.

Foto: Rodrigo Nascimento/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Deputado Marcel van Hattem é homenageado pelo TiRS by Seprorgs

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi homenageado na noite desta quinta-feira (9), em Porto Alegre, durante a cerimônia que celebrou os 40 anos do TiRS by Seprorgs. O reconhecimento foi concedido pela entidade em razão da atuação do parlamentar em pautas relacionadas ao ecossistema de inovação, ao diálogo com o setor produtivo e ao avanço de marcos legais voltados à segurança jurídica e à competitividade do segmento de tecnologia da informação.

Representando mais de 20 mil empresas de tecnologia no Rio Grande do Sul, o TiRS by Seprorgs realizou a homenagem durante a celebração de quatro décadas de atuação da entidade. A iniciativa reconheceu autoridades e lideranças que contribuem para o fortalecimento do ambiente de inovação, do empreendedorismo, da tecnologia da informação e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor no estado.

Reconhecimento institucional

Além de Marcel van Hattem, o TiRS by Seprorgs concedeu o Reconhecimento Institucional a outras autoridades. Foram homenageados os deputados Any Ortiz (PP), Mauricio Marcon (PL), Felipe Camozzato (NOVO), Tiago Simon (MDB) e Marcos Vinícius (PP), além do vereador porto-alegrense Tiago Albrecht (NOVO).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cosems-RS lança documento com propostas para candidatos ao Governo do Estado

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS) lançará o documento técnico “O SUS que queremos” durante o 35º Congresso do Cosems-RS, que ocorre entre os dias 12 e 15 de julho, na Fiergs, em Porto Alegre. A publicação reúne propostas elaboradas a partir das demandas dos 497 municípios gaúchos e será entregue aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições de 2026 com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas para a saúde.

O lançamento ocorrerá durante o maior encontro anual da saúde pública no Rio Grande do Sul, que nesta edição integra a programação do XXXIX Congresso Nacional do Conasems. O evento reunirá secretários municipais de Saúde, gestores, assessores, técnicos e profissionais das áreas técnicas e administrativas de diferentes estados. Em 2026, o Cosems-RS também celebra 40 anos de atuação.

Documento reúne propostas dos municípios

Com cerca de 100 páginas, o documento apresenta uma agenda estratégica construída a partir das demandas dos municípios e propõe diretrizes para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), qualificar o acesso aos serviços, fortalecer a gestão municipal, garantir a sustentabilidade do sistema e preparar a rede para os impactos das mudanças demográficas e climáticas.

Segundo o presidente do Cosems-RS, Régis Fonseca, o material foi elaborado de forma conjunta com os municípios e suas equipes técnicas. “Essas informações do documento técnico, que todos nós trabalhamos, junto com os secretários de saúde dos municípios e com as equipes técnicas, ao longo dos anos, para que os planos de governos dos próximos mandatários tenham embasamento a partir daquilo que os municípios entendem como prioridade. Esse é o papel da nossa instituição: levar a voz dos municípios no que diz respeito à políticas públicas de saúde”, comentou Fonseca.

A proposta é que os candidatos ao Governo do Estado sejam convidados para uma reunião na nova sede do Cosems-RS, no Centro Histórico de Porto Alegre, para receber oficialmente o documento.

Desafios para o SUS

A publicação parte do reconhecimento do SUS como uma das maiores redes públicas de saúde do mundo, estruturada a partir da Constituição Federal de 1988 e fundamentada nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. O material destaca que, no Rio Grande do Sul, esse processo contribuiu para a expansão da Rede de Atenção à Saúde, o fortalecimento da Atenção Primária e a regionalização dos serviços.

Ao mesmo tempo, o documento aponta desafios relacionados ao aumento das doenças crônicas, ao envelhecimento da população, à incorporação de novas tecnologias e aos impactos das mudanças climáticas sobre a infraestrutura da saúde e o perfil epidemiológico da população.

Outro tema abordado é a sobrecarga financeira e operacional dos municípios, especialmente com o transporte sanitário, considerado essencial para garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade. Segundo o Cosems-RS, o cenário reforça a necessidade de ampliar a regionalização da saúde, fortalecer a coordenação estadual e garantir financiamento adequado.

A publicação também inclui temas como segurança alimentar, sustentabilidade, transição energética, determinantes sociais da saúde e adaptação às mudanças climáticas. Estruturado em 14 capítulos, o documento apresenta um panorama da situação atual, os principais desafios identificados pelos municípios, as expectativas em relação ao próximo governo estadual e uma matriz de propostas com objetivos, estratégias e ações para cada tema.

Congresso reúne gestores de todo o país

Além da programação científica, o 35º Congresso do Cosems-RS contará com um estande institucional da entidade durante o XXXIX Congresso Nacional do Conasems. O espaço reunirá a diretoria e apoiadores para atividades de acolhimento, diálogo e troca de experiências com gestores e profissionais da saúde de diferentes regiões do país.

Serviço

  • O quê: 35º Congresso do Cosems-RS
  • Quando: 12 a 15 de julho, das 8h às 19h
  • Onde: Fiergs (Avenida Assis Brasil, 8787, bairro Sarandi, Porto Alegre)
Foto: Karolayne Gonsalves/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Presidente do Senado confirma R$ 100 milhões para obras na BR-116 no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), afirmou em plenário, nesta terça-feira (8), que há previsão de R$ 100 milhões no Orçamento da União para obras na BR-116, no Rio Grande do Sul. A confirmação foi feita durante o esclarecimento da origem dos recursos, em pronunciamento no Senado, e foi citada pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), que sustenta que o Ministério dos Transportes contrariou um acordo firmado durante a tramitação da Lei Orçamentária ao informar, em ofício, que não havia recursos destinados à obra.

Segundo van Hattem, a manifestação de Alcolumbre confirma que a dotação orçamentária foi incluída nas despesas discricionárias do governo federal (RP2) durante a votação da Lei Orçamentária. De acordo com o parlamentar, a inclusão ocorreu após solicitação apresentada por ele ao relator do Orçamento, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com a concordância do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Esclarecimento em plenário

Durante o pronunciamento, o presidente do Senado também respondeu ao ofício encaminhado pelo Ministério dos Transportes ao deputado, que afirmava não haver recursos orçamentários destinados à obra. Davi Alcolumbre destacou que a previsão não se refere a emendas parlamentares, mas a recursos discricionários inseridos diretamente no Orçamento da União. “Não é possível criar uma polêmica do ofício avisando o deputado, depois de uma agenda de agradecimento, que não tem emenda dele. Nunca teve emenda dele, mas teve a iniciativa dele de em uma sessão do Congresso Nacional trazer uma demanda de um Estado que foi compreendida pelo líder do governo no Congresso Nacional no mesmo dia. (…) Alocamos recursos para essa rodovia. Não foi de emenda parlamentar individual. Não foi de emenda parlamentar de bancada. Foi recurso discricionário. Resultado primário 02, conhecido como RP2. Foram recursos alocados no Orçamento do Estado brasileiro para viabilizar uma obra pública do Estado brasileiro, uma rodovia que, infelizmente, vem vitimizando centenas de pessoas no Estado”, afirmou Alcolumbre.

Posicionamento do deputado

Após a manifestação do presidente do Senado, o deputado federal Marcel van Hattem afirmou que o pronunciamento confirma o entendimento apresentado por ele desde a aprovação da Lei Orçamentária. “O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi muito claro ao confirmar que os recursos para a BR-116 foram incluídos no Orçamento graças ao acordo construído por mim junto com as lideranças do Congresso. Conseguimos a inclusão das verbas nas despesas discricionárias (RP2), sem qualquer destinação por emenda parlamentar, o que mostra o equívoco e a incongruência do ofício encaminhado pelo Ministério dos Transportes de que não existe qualquer verba orçamentária prevista, uma vez que existe claramente ação orçamentária existente”, declarou o parlamentar gaúcho.

Segundo o deputado, o acordo mencionado por Davi Alcolumbre contou com a participação da liderança do governo no Congresso e permitiu a inclusão da ação orçamentária destinada às obras na rodovia.

Reunião com prefeitos

De acordo com Marcel van Hattem, a confirmação feita pelo presidente do Senado também reforça o compromisso assumido durante reunião realizada na terça-feira (7) com prefeitos da região e outros parlamentares, na qual foi discutida a liberação dos recursos para a BR-116. “O encontro que tive com prefeitos e outros parlamentares junto com o presidente do Senado Davi Alcolumbre nesta terça foi exatamente para reafirmar o compromisso de que os 100 milhões de reais serão destinados para a execução das obras da BR-116 ainda neste ano de 2026, por se tratar de previsão contida na LOA de 2026. O DNIT, aliás, já antecipou que está em vias de encaminhar os 20 milhões de reais nos próximos dias, inclusive com a indicação para que a empresa responsável pelas obras, Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A, possa iniciar todas as atividades preparatórias para o início das melhorias na BR-116. Esses fatos todos mostram o afirmado pelo Ministério no ofício é incompatível com a realidade”, reforçou o parlamentar.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Reprodução | Fonte: Assessoria
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CDL leva reivindicações sobre estacionamento rotativo à Câmara de Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Novo Hamburgo e comerciantes do Centro apresentaram uma série de propostas para alterações no sistema de estacionamento rotativo digital durante uma reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) da Câmara de Vereadores realizada na manhã de segunda-feira (6). O encontro ocorreu no Plenarinho e teve como objetivo discutir os impactos do modelo sobre o comércio central e buscar medidas para aperfeiçoar o serviço e fortalecer a atividade econômica na região.

Além de integrantes da CDL e comerciantes, participaram da reunião vereadores da comissão, que defenderam a continuidade do diálogo para discutir mudanças no estacionamento rotativo e ações voltadas à revitalização do Centro.

Reivindicações do setor

O vice-presidente da CDL de Novo Hamburgo, Jorge Stoffel, apresentou as reivindicações elaboradas a partir das demandas do setor empresarial. Entre elas estão a ampliação do tempo de tolerância do estacionamento rotativo de 10 para 20 minutos, a revisão das multas aplicadas nas faixas azul e verde, a flexibilização do valor mínimo para recarga de créditos, a criação de alternativas ao pagamento exclusivamente por aplicativo e maior transparência sobre a destinação dos recursos arrecadados pela Companhia Municipal de Urbanismo (Comur).

Segundo Stoffel, o tema vem sendo debatido há mais de um ano entre entidades representativas do comércio e o Poder Executivo. O dirigente afirmou que, apesar de reuniões realizadas nesse período e de um encontro com o prefeito em abril, as mudanças ainda não foram implementadas. O dirigente também defendeu a participação dos comerciantes nas discussões sobre o futuro do Centro de Novo Hamburgo.

Impactos no comércio

O diretor-executivo da CDL de Novo Hamburgo, Luciano Maurina, afirmou que o Centro vem perdendo competitividade para municípios vizinhos e para outras regiões da cidade. Segundo ele, fatores como mobilidade, estrutura urbana e facilidade de acesso influenciam na decisão dos consumidores sobre onde realizar compras.

Para Maurina, fortalecer o comércio central é importante para preservar a geração de emprego, renda e desenvolvimento no município. “Nós perdemos competitividade e as cidades do entorno agradecem”, destacou o dirigente.

Representando os comerciantes, Paulo Oliveira relatou que estabelecimentos da região central registraram queda aproximada de 20% nas vendas desde a implantação do estacionamento rotativo digital. O empresário também apontou dificuldades enfrentadas por consumidores com menor familiaridade com ferramentas tecnológicas.

Oliveira atribuiu o esvaziamento do Centro a fatores como o aumento dos furtos, as obras de revitalização e os efeitos da pandemia. “Temos calçadas bonitas, mas sem público circulando. Não vemos a Brigada Militar e poucos Guardas Municipais. As questões políticas também atrapalham, temos de nos unir. Novo Hamburgo tem potencial, sempre foi forte e referência no comércio”, observou o empresário.

Posicionamento dos vereadores

Durante a reunião, o vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) afirmou que as reivindicações apresentadas pelos comerciantes são antigas e reconheceu a complexidade das mudanças, mas defendeu a continuidade do diálogo para aperfeiçoar o sistema. O parlamentar também citou o crescimento do comércio digital como um dos desafios enfrentados pelo Centro.

A vereadora Professora Luciana Martins (PT) defendeu que o debate ultrapasse a discussão sobre o estacionamento rotativo e contemple uma estratégia de ocupação e revitalização do Centro, incluindo ações culturais, históricas e urbanísticas. A parlamentar lembrou que outras cidades ampliaram o tempo de permanência no rotativo, enquanto Novo Hamburgo reduziu o período de tolerância, e afirmou que parte das reivindicações apresentadas pode ser implementada com facilidade. A vereadora também recordou a participação do diretor-geral da Comur, Fábio Tomasiak, em sessão plenária para tratar do tema, ressaltando que as demandas dos vereadores ainda não foram atendidas.

A vereadora Deza Guerreiro (PP) defendeu maior atenção ao Centro da cidade e sugeriu a realização de eventos e parcerias para ampliar a circulação de pessoas na região, como forma de fortalecer os comerciantes.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, o integrante da Coosp, Cristiano Coller (PP), solicitou que as reivindicações apresentadas fossem formalizadas em documento para encaminhamento à Comur, com pedido de manifestação da companhia. O parlamentar também propôs a realização de uma reunião conjunta entre a Coosp e a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), quando deverão ser convidados representantes da Comur para aprofundar a discussão sobre o estacionamento rotativo.

Projeto de lei

Durante o encontro, a comissão também analisou o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do vereador Nor Boeno (MDB), que propõe alterações no Código de Posturas de Novo Hamburgo para proibir a instalação de circos e parques de diversões itinerantes em áreas destinadas a playgrounds infantis e academias ao ar livre. A proposta recebeu parecer da comissão e seguirá sua tramitação para apreciação pelo Plenário da Câmara.

Foto: Tatiane Lopes/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Sistema Fiergs apresenta 118 propostas para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sistema Fiergs lançou, nesta terça-feira (7), em Porto Alegre, o documento Propostas Indústria do RS, que reúne 118 proposições voltadas às esferas estadual e federal para fortalecer a competitividade da indústria e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Elaborado pelos conselhos temáticos, comitês, sindicatos industriais e áreas técnicas da federação, o material será entregue aos pré-candidatos ao Governo do Estado com o objetivo de contribuir para a formulação de políticas públicas e para o ambiente de negócios.

Segundo a entidade, as propostas abrangem temas como infraestrutura, inovação, sustentabilidade, segurança jurídica, relações do trabalho, atração de investimentos e desenvolvimento industrial. O documento também apresenta uma pauta considerada prioritária para os governos estadual e federal.

Objetivo é contribuir com a próxima gestão estadual

De acordo com o presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier, o documento foi elaborado com foco no desenvolvimento de longo prazo do estado. “Não é um conjunto de reivindicações, é um conjunto de propostas. É uma parceria que a indústria oferece ao futuro governador para construirmos, juntos, um estado mais competitivo, mais desenvolvido e com mais oportunidades para os gaúchos. A indústria acredita que este é o momento de discutir o futuro do Rio Grande do Sul e queremos contribuir para este debate de forma técnica, responsável e propositiva”, afirmou Bier.

O presidente da entidade acrescenta que as propostas buscam melhorar o ambiente de negócios, estimular investimentos e ampliar a geração de empregos.

Entre os temas destacados por Bier está a criação de fundos constitucionais para as regiões sul e sudeste. De acordo com o dirigente, atualmente, de cada R$ 100 arrecadados pela União no Rio Grande do Sul, cerca de R$ 26 retornam ao estado na forma de investimentos e transferências federais. “Esse desequilíbrio histórico precisa ser enfrentado. O que esperamos do futuro governador é que assuma a liderança política dessa agenda, defenda sua implantação e mobilize a bancada federal, os demais estados da região Sul e toda a sociedade em favor dessa proposta”, expressou Bier.

Estrutura do documento

Das 118 propostas, 72 estão organizadas em oito eixos temáticos: relações do trabalho e desenvolvimento do capital humano; segurança jurídica; ambiente de negócios, desburocratização e redução do Custo Brasil; promoção de negócios, atração de investimentos e internacionalização; inovação e inteligência estratégica; infraestrutura e logística multimodal; sustentabilidade e transição energética; e representatividade, articulação institucional e parcerias estratégicas.

O documento também reúne 27 conjuntos de demandas específicas para diferentes setores industriais e outras 19 propostas relacionadas às áreas de educação, tecnologia, saúde e cultura.

Além de apresentar um diagnóstico do ambiente de negócios, o material defende políticas públicas e reformas voltadas ao equilíbrio fiscal, à modernização do estado, à segurança jurídica, à redução do chamado Custo Brasil, ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento sustentável.

Pautas prioritárias

Na esfera estadual, a Fiergs aponta como prioridades a instituição do Fundo Constitucional das regiões sul e sudeste; a criação do Conselho de Competitividade do Rio Grande do Sul; o investimento anual de R$ 1,5 bilhão para recuperação e ampliação das rodovias estaduais; a criação de um Plano Estadual de Irrigação; a reestruturação do piso regional; a manutenção dos incentivos fiscais e medidas para reduzir os impactos da reforma tributária do consumo; a criação de um Plano Estadual de Mineração; a implementação de um Plano de Adaptação Climática; a ampliação da capacidade de investimento do Estado por meio de privatizações, responsabilidade fiscal e da prorrogação da suspensão do pagamento da dívida com a União; e o fortalecimento de cadeias produtivas consolidadas e de novos setores industriais estratégicos.

Entre as prioridades apresentadas para a esfera federal estão a criação do Fundo Constitucional das regiões Sul e Sudeste; a promoção do equilíbrio fiscal por meio da reforma administrativa e do aperfeiçoamento das regras fiscais; a manutenção da jornada de trabalho de 44 horas semanais e da escala 6×1; a modernização da legislação da aprendizagem industrial; medidas para garantir segurança jurídica na transição da tributação de lucros e dividendos; a ampliação dos investimentos em infraestrutura com recursos da Cide-Combustíveis; a revogação do piso mínimo do frete; a criação de um programa especial de parcelamento de débitos fiscais; a implantação de um Plano Nacional de Crédito Industrial; e a formulação de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior.

Importância da indústria

Segundo a Fiergs, a indústria representa 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, responde por 55% da arrecadação do ICMS e emprega cerca de 900 mil pessoas diretamente. O estado reúne mais de 52 mil indústrias e ocupa a quarta posição entre os estados mais industrializados do país.

O documento destaca, porém, que a participação do Rio Grande do Sul na indústria nacional caiu de 8,4%, no período entre 1992 e 2001, para 6,5% entre 2014 e 2023, cenário que, segundo a entidade, reforça a necessidade de medidas voltadas à recuperação da competitividade e da capacidade de crescimento do setor.

Foto: Dudu Leal/Divulgação | Fonte: Assessoria
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