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Deputada Franciane Bayer anuncia emenda de R$ 312 mil para São José do Hortêncio

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) anunciou a destinação de R$ 312.851,00 em emenda parlamentar para o esporte de São José do Hortêncio. O anúncio foi feito no domingo (3), durante a programação da 20ª Festa Municipal do Aipim realizada no município, com a presença de autoridades locais. O recurso será aplicado na área esportiva, com o objetivo de fortalecer ações e incentivar a prática de atividades físicas na cidade.

A parlamentar foi recepcionada pela prefeita Ester Elisa Dill Koch (PL), pelo vice-prefeito José Maurício Heck, pelo presidente da festa Felipe Edgar Trein, pela secretária de Educação, Cultura e Desporto, Viviane Flores, pela coordenadora do Desporto, professora Camila Bauer, pelo vereador Adilson Lima (Republicanos) e outras lideranças municipais.

Durante o evento, a prefeita destacou a relevância do investimento para o município. Já a deputada ressaltou o compromisso em apoiar iniciativas
que promovam qualidade de vida, integração social e incentivo à prática esportiva.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Após avanço de suspensão, Van Hattem afirma estar sofrendo perseguição na Câmara

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o relatório que recomenda a suspensão por dois meses do mandato do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS). A decisão foi tomada após análise de condutas atribuídas ao deputado. O caso ainda será submetido ao plenário da Câmara, onde haverá deliberação final sobre a punição. O parlamentar criticou a decisão e afirmou que a medida não possui fundamento jurídico.

Está provado o que eu venho dizendo desde o começo desse processo, há uma perseguição política aos parlamentares de direita. A decisão do Conselho de Ética foi política, não jurídica. Nossa defesa comprovou que não há base legal, não houve infração regimental. Pedir suspensão de mandato por protesto pacífico é censura à oposição, querem nos silenciar”, declarou o deputado Marcel van Hattem.

A aprovação do relatório no Conselho de Ética representa uma etapa do processo disciplinar contra o parlamentar. Caso o plenário da Câmara dos Deputados confirme a decisão, a suspensão será aplicada pelo período indicado no parecer.

Deputado acusa desigualdade na condução

O parlamentar também mencionou o tratamento dado a outros casos no Conselho de Ética. Segundo ele, há desigualdade na condução de processos envolvendo diferentes deputados. “Faria de novo o que nós fizemos. Não sento para fazer acordo em temas que envolvem os nossos princípios e os nossos valores. Não vou abandonar jamais os meus princípios”, afirmou van Hattem.

Próximos passos

A decisão do Conselho de Ética não encerra o processo. O caso será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, responsável pela decisão final sobre a eventual suspensão do mandato.

Foto: Erick Silva/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Novo Hamburgo apresenta projeto de ampliação de dique ao governo estadual

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou um estudo avançado para ampliação do sistema de proteção contra cheias no município ao Governo do Estado, com investimento estimado em R$ 800 milhões. A proposta foi discutida nesta segunda-feira (4), em reunião com a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), em Porto Alegre, e prevê a ampliação de quase 21 quilômetros de dique entre os limites com São Leopoldo e Campo Bom. O objetivo seria de ampliar a proteção contra alagamentos nos bairros Santo Afonso e Canudos, beneficiando diretamente cerca de 92 mil moradores.

O projeto inclui a recuperação da Casa de Bombas do Santo Afonso e a construção de até sete Estações de Bombeamento de Água Pluvial (EBAP). O valor estimado já contempla os custos para elaboração do projeto final, que corresponde a cerca de 2,5% do total, sendo que o montante definitivo dependerá da conclusão do projeto executivo.

Próximos passos

De acordo com o município, a próxima etapa depende da captação de recursos por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que viabilizará a contratação do projeto executivo. Após essa fase, a execução da obra deverá ser financiada com recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), afirmou que a administração municipal tem atuado de forma antecipada na busca por soluções para as cheias. “Novo Hamburgo não ficou de braços cruzados, aguardando a conclusão dos projetos do estado. O município está agindo e largando na frente, com a certeza de que o governador Eduardo Leite é sensível à necessidade de mitigar a situação das cheias”, declarou Finck.

Avaliação do estado

A secretária-adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, avaliou positivamente o estudo apresentado e indicou a realização de uma nova reunião técnica entre as equipes do município e do Estado ainda nesta semana. O encontro também contou com a participação da subsecretária de Parcerias e Concessões, Anna Clara Yaginuma.

Outros temas discutidos

Além do sistema de proteção contra cheias, a reunião abordou a busca por recursos para pavimentação de estradas no bairro Lomba Grande, ações de hidrojateamento, questões relacionadas ao saneamento e a Parceria Público-Privada (PPP) de escolas estaduais localizadas no município.

Participaram do encontro, representando Novo Hamburgo, o procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, a secretária municipal da Fazenda, Michele Antonello, o secretário municipal de Educação, André Luis da Silva, integrantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura e o diretor técnico da Comusa, Neri Chilanti.

Foto: Ramon Belmonte/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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ACI e SinmaqSinos lançam manifesto com críticas a políticas econômicas do governo federal

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV) e o Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (SinmaqSinos) lançaram, nesta terça-feira (5), um manifesto conjunto em que cobram mudanças de postura do governo federal em relação à condução da economia. O documento divulgado pelas entidades da região do Vale do Sinos apresenta críticas a medidas como oferta de crédito, políticas de juros e propostas de redução de jornada de trabalho, apontando impactos na competitividade e no endividamento.

Intitulado “Menos promessas, mais responsabilidade”, o manifesto afirma que o país precisa adotar decisões econômicas com maior responsabilidade e transparência. Segundo o texto, a ampliação do crédito é apresentada como solução imediata, mas pode resultar em aumento do endividamento das famílias e comprometimento da renda futura.

Críticas a políticas econômicas

As entidades também apontam que a redução de jornada ou carga de trabalho tem sido apresentada como avanço social sem a devida análise dos impactos sobre produtividade e custos. De acordo com o manifesto, esses efeitos podem refletir no aumento de preços, perda de competitividade da indústria nacional e maior presença de produtos importados no mercado interno.

O documento questiona ainda quem é beneficiado pelas medidas adotadas. “No fim, quem paga é a sociedade, ou seja, todos nós. Ou paga mais caro pelos produtos ou perde espaço no mercado de trabalho ou ainda vê sua renda real encolher. E aí surge a pergunta inevitável: este é um governo para os trabalhadores? Para quais trabalhadores? Os brasileiros que produzem aqui ou os trabalhadores de países que passam a exportar mais para o Brasil quando nossa indústria perde competitividade?”, diz o texto.

O manifesto também aborda o crescimento do sistema financeiro em cenários de aumento do endividamento. “E mais: quem realmente se beneficia desse modelo? São as famílias ou o sistema financeiro, que cresce justamente quando o endividamento aumenta?”, relata.

Posicionamento das entidades

No documento, as entidades defendem a adoção de medidas econômicas com foco em resultados de longo prazo. “O país precisa sair da lógica das soluções fáceis e dos anúncios de curto prazo. Medidas econômicas sérias exigem responsabilidade, transparência e compromisso com os efeitos reais, não com o ganho político imediato. Prometer é fácil. Sustentar crescimento, renda e emprego é o que realmente importa”, conclui o manifesto, assinado pelos presidentes da ACI, Robinson Klein, e do SinmaqSinos, Marlos Schmidt.

Foto: João Pavese/Pexels/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Prefeito de Novo Hamburgo assume a vice-presidência da Famurs

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), tomou posse como vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) na quinta-feira (30), durante solenidade realizada no litoral norte. A nomeação ocorreu junto à posse da nova diretoria da entidade, que reúne prefeituras gaúchas para articulação institucional e defesa do municipalismo. A indicação de Finck para o cargo foi feita pelo partido Progressistas.

Na mesma cerimônia, o prefeito de Imbé, Ique Vedovato (MDB), assumiu a presidência da Famurs. A entidade atua na integração entre gestores públicos e na promoção de pautas voltadas ao fortalecimento das administrações municipais.

Representação municipal

Ao comentar a posse, o prefeito Finck destacou a importância da participação de Novo Hamburgo na diretoria da federação. “É fundamental que o nosso município tenha voz ativa na maior associação de municípios do Rio Grande do Sul. A Famurs é um espaço estratégico para o diálogo, a construção de políticas públicas e a defesa dos interesses das cidades”, afirmou o chefe do executivo hamburguense.

Atuação da entidade

A Famurs reúne municípios de diferentes regiões do estado e tem como foco a defesa dos interesses das administrações locais, além de atuar na interlocução com outras esferas de governo. A entidade também promove iniciativas voltadas à qualificação da gestão pública.

Outras funções

Com a nova função, o prefeito Gustavo Finck amplia sua atuação em entidades estaduais. Em 2026, ele também assumiu a presidência da Agesan-RS, responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em municípios do Rio Grande do Sul.

Foto: Famurs/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Campo Bom recebe repasse de R$ 2,5 milhões do Governo Federal para novo Caps

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Campo Bom formalizou o repasse de R$ 2,5 milhões do Governo Federal para a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município. O ato ocorreu em cerimônia nesta sexta-feira (24), com participação do Ministério da Saúde e de representantes da administração municipal. A obra já está em andamento e tem como objetivo ampliar a estrutura de atendimento em saúde mental e qualificar os serviços prestados à população.

Participaram da solenidade a secretária municipal da Saúde, Luana Schnorr, e a secretária-geral de Governo, Beatriz Fagundes.

Investimento na obra

O investimento total previsto é de R$ 2.695.990,00. Desse valor, R$ 2,593 milhões são oriundos do Governo Federal, por meio do Novo PAC, e R$ 102 mil correspondem à contrapartida do município.

Segundo a Prefeitura, a captação dos recursos federais foi conduzida pelo Departamento de Captação de Recursos da Secretaria-Geral de Governo.

A nova unidade seguirá o padrão federal para Caps I, com cerca de 900 metros quadrados, adaptada ao terreno disponível.

Atendimento em saúde mental

Atualmente, o serviço acompanha cerca de 2 mil usuários. O Caps atende pessoas de todas as idades com transtornos mentais moderados, graves e persistentes, oferecendo acolhimento e acompanhamento multiprofissional.

Entre os profissionais envolvidos estão psicólogos, psiquiatras e outros trabalhadores da área da saúde. O atendimento inclui terapias individuais e em grupo, atividades comunitárias e projetos terapêuticos como cãoterapia, arteterapia, musicoterapia e ações de ambiência.

Objetivo do serviço

De acordo com a administração campo-bonense, o Caps busca promover a reabilitação psicossocial e a reintegração dos pacientes à sociedade, evitando internações desnecessárias e priorizando atendimento comunitário e multidisciplinar.

Estrutura atual

O Caps – Fips (Fórum Integrado Psicossocial) de Campo Bom foi implantado em gestão anterior do prefeito Giovani Feltes (MDB). Segundo o município, a estrutura atual segue como referência local, abrigando também outros serviços e mantendo funcionamento regular.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Canela recebe emenda parlamentar de R$ 200 mil para a saúde básica

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O município de Canela foi informado nesta quinta-feira (23) sobre o envio de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil destinada ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O recurso foi indicado pela deputada federal Denise Pessôa (PT) e comunicado ao prefeito Gilberto Cezar (PSD) em reunião realizada no gabinete do executivo municipal. O objetivo é reforçar as ações de promoção e prevenção à saúde no município.

De acordo com a administração municipal, o valor será aplicado no custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, que abrangem atendimentos básicos e ações preventivas voltadas à população. O prefeito Gilberto Cezar afirmou que o recurso chega em momento oportuno e deve contribuir para o fortalecimento das políticas públicas na área.

Entrega da confirmação

A confirmação da emenda foi entregue pelo assessor parlamentar José Artur Schiling, durante encontro com o prefeito. Ele esteve acompanhado do presidente municipal do Partido dos Trabalhadores em Canela, Júlio César Nogueira.

Foto: Júlio Dias/Prefeitura de Canela/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Gramado firma acordo com Receita Federal para compartilhamento de dados

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Compartilhamento de Dados foi assinado pela Prefeitura de Gramado e a Receita Federal na manhã desta quinta-feira (23). A iniciativa foi formalizada na sede da prefeitura e tem como objetivo criar um fluxo contínuo de informações entre os fiscos municipal e federal. O projeto será desenvolvido como piloto e busca aprimorar a justiça tributária, fortalecer a arrecadação e modernizar a gestão pública por meio da integração de sistemas e cruzamento de dados.

O acordo foi assinado pelo prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), e pelo superintendente da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo. A proposta, articulada pela Secretaria Municipal da Fazenda, prevê o compartilhamento de informações para qualificar a fiscalização e ampliar a eficiência na identificação de inconsistências tributárias.

A secretária da Fazenda de Gramado, Sônia Molon, afirmou que o objetivo central é estabelecer um fluxo contínuo de dados entre os dois níveis de governo. “Essa sinergia permite identificar inconsistências com maior precisão, garantindo que empresas que cumprem suas obrigações não sejam prejudicadas por uma concorrência desleal”, ressaltou a titular da pasta.

Projeto-piloto

O presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do estado, Marco Antônio de Ávila, destacou o caráter pioneiro da iniciativa. Segundo ele, por se tratar de um projeto-piloto, os resultados obtidos em Gramado poderão servir de referência para outros municípios brasileiros na implementação de mecanismos semelhantes de troca de informações.

O superintendente da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, ressaltou a escolha do município para o desenvolvimento da proposta. “Gramado possui uma pujança econômica que exige ferramentas de controle à altura. Esta cooperação técnica permitirá que o município tenha acesso a cruzamentos de dados fundamentais para a execução de suas atividades finalísticas”, afirmou Linhares de Melo.

Impacto na gestão pública

De acordo com a administração municipal, a medida também tem como finalidade fortalecer a saúde financeira do município e dar suporte à continuidade de políticas públicas. O prefeito Nestor Tissot destacou o impacto da iniciativa na gestão. “Nosso compromisso é com o crescimento ordenado e justo. Ao fortalecermos essa parceria, estamos assegurando que o município tenha capacidade para investir em saúde, educação e infraestrutura, mantendo a nossa cidade como um destino de excelência, tanto para os gramadenses como para os migrantes que escolhem nossa cidade para viver e os milhares de turistas que nos visitam mensalmente”, afirmou o chefe do executivo gramadense.

Participaram do ato o consultor tributário Rodrigo Fantinel, o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ely Eduardo Lemos de Azevedo, e a chefe da seção de comunicação da Receita Federal, Luciana Vargas Menuci.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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CNMP defere liminar em favor de Van Hattem e Camozzato para garantir continuidade a projeto de R$ 27 bilhões no RS

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS) conseguiram importante vitória no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão deferiu a tutela de urgência requerida pelos parlamentares e determinou a suspensão dos efeitos das recomendações da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul que ameaçavam o andamento do Projeto Natureza, investimento de R$ 27 bilhões da chilena CMPC.

Na decisão, o conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida determina a suspensão das recomendações e notifica a procuradoria para prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias sobre as decisões do procurador da República Ricardo Gralha Massia no âmbito do licenciamento ambiental do projeto. A liminar garante a continuidade do empreendimento até análise definitiva.

Para Marcel van Hattem, a decisão reconhece a correção da iniciativa dos parlamentares e delimita os limites de atuação dos órgãos de controle. “Essa decisão confirma que nossa representação estava correta e que houve excessos por parte do Ministério Público ao exigir medidas fora da lei. Órgãos de controle são essenciais, mas não podem ultrapassar seus limites e gerar insegurança jurídica, sob pena de prejudicar a população com investimentos travados e oportunidades perdidas”, destacou.

Felipe Camozzato destacou ainda o impacto econômico do projeto e a necessidade de garantir previsibilidade para investimentos dessa magnitude. “Estamos falando de um projeto que pode gerar milhares de empregos e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A decisão devolve previsibilidade e reforça o básico: sem segurança jurídica e respeito às regras, não há investimento nem crescimento. Não podemos permitir que excessos criem entraves ao futuro dos gaúchos”, afirmou.

O Projeto Natureza, da multinacional chilena CMPC, prevê a instalação de uma fábrica de celulose kraft em Barra do Ribeiro, com aportes logísticos e portuários em municípios como Eldorado do Sul, Guaíba e Rio Grande. Com investimento total de R$ 27 bilhões, o projeto é considerado o maior da história do estado e tem o potencial de dinamizar toda a economia da região.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Prefeitura de Novo Hamburgo envia projetos para reajuste salarial e do vale-alimentação

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou dois projetos de lei à Câmara de Vereadores em regime de urgência para garantir a reposição salarial dos servidores municipais e ampliar o vale-alimentação, nesta quinta-feira (23). As propostas preveem reajuste de 4,14% nos salários, pago de forma integral e sem parcelamento, além de aumento superior a 100% no benefício alimentício. As medidas foram elaboradas pelo executivo municipal e seguem para análise do legislativo, com previsão de pagamento a partir de maio e impacto estimado de R$ 30 milhões.

Um dos projetos trata da revisão geral anual dos servidores municipais. A proposta estabelece reposição salarial de 4,14%, correspondente à recomposição do poder de compra, com aplicação integral, sem parcelamentos. A previsão é de que o reajuste seja incluído na folha de pagamento de maio, com valores retroativos ao mês de abril, data-base do funcionalismo.

O segundo projeto prevê a ampliação do vale-alimentação, com reajuste superior a 100%. Para servidores com jornada de 40 horas semanais, o benefício passará a R$ 880 mensais. As demais cargas horárias terão valores proporcionais, também ajustados ao novo patamar. O novo valor do benefício começa a vigorar a partir de maio.

Impacto financeiro

De acordo com a administração municipal, a soma das duas medidas representa um impacto estimado de R$ 30 milhões adicionais na remuneração dos servidores. O Executivo aponta que o recurso será injetado diretamente na economia local.

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), comentou as medidas. “Estamos garantindo algo que é justo e necessário: a reposição integral da inflação e um avanço significativo no vale-alimentação, que era uma demanda antiga dos nossos servidores. É uma medida de respeito a quem faz a cidade acontecer todos os dias e também um estímulo à economia local”, afirmou o chefe do executivo hamburguense.

Tramitação

Antes de serem encaminhados à Câmara, os projetos passaram por análise técnica da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização. As propostas agora aguardam avaliação e votação pelos vereadores.

Foto: Ramon Belmonte/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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