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Vanir de Mattos assume articulação entre executivo e legislativo em Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O advogado Vanir de Mattos será o novo assessor especial do prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), a partir da próxima segunda-feira, 27 de julho. Até então procurador-geral do município, de Mattos passará a coordenar a articulação institucional entre os poderes executivo e legislativo, acompanhando a tramitação de projetos de interesse da administração municipal e atuando tecnicamente junto à Câmara de Vereadores. A mudança faz parte de uma reorganização do primeiro escalão da Prefeitura.

Na nova atribuição, Vanir de Mattos ficará responsável por fortalecer o diálogo entre executivo e legislativo, coordenando a interlocução institucional entre os poderes. Entre as funções previstas estão o acompanhamento da tramitação das matérias de interesse do município e a prestação de esclarecimentos técnicos aos vereadores sobre os projetos encaminhados pela administração municipal.

De acordo com a Prefeitura, a escolha considera a trajetória do advogado no Direito Público e sua experiência em administrações municipais, especialmente na condução de temas estratégicos.

Equipe de articulação

O prefeito Gustavo Finck afirmou que a experiência do novo assessor contribuirá para ampliar a relação entre os poderes. “O fortalecimento da relação institucional entre os poderes é fundamental para que as pautas de interesse da população avancem com segurança jurídica, diálogo e eficiência. A experiência do Dr. Vanir contribuirá para ampliar essa interlocução com o legislativo”, destacou o chefe do executivo hamburguense.

O trabalho será conduzido por Vanir de Mattos com o apoio de uma equipe formada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Naasom Luciano, pela chefe de Gabinete, Michella Medeiros Rodrigues, e pelo diretor-geral de Comunicação, João Víctor Torres.

Procuradoria-Geral

Com a mudança, a Prefeitura informou que o nome do novo procurador-geral do Município será anunciado nos próximos dias. Até a nomeação, a Procuradoria-Geral do município permanecerá sob a coordenação do subprocurador-geral Felipe Leal Markusons.

Foto: Thiago Dorscheid/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projeto que amplia arrecadação de imóveis abandonados é aprovado em Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em segunda votação, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 41/2026, que amplia a possibilidade de arrecadação pelo município de imóveis urbanos abandonados, incluindo aqueles com edificações. De autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos), a proposta altera a Lei Municipal nº 2.774/2014 e segue agora para análise do prefeito Gustavo Finck (PP), que poderá sancionar ou vetar o texto.

Com a mudança, a legislação passa a explicitar que os procedimentos de notificação, encampação e eventual arrecadação poderão ser aplicados tanto a terrenos vazios quanto a imóveis edificados em situação de abandono. A medida busca enfrentar problemas como acúmulo de resíduos, insegurança e o descumprimento da função social da propriedade.

Critérios para arrecadação

De acordo com o projeto, terão prioridade para arrecadação os imóveis cujo estado de abandono represente risco à segurança e à saúde pública. Para isso, deverão ser observados critérios como a ausência de demonstração de interesse do proprietário em manter o imóvel em seu patrimônio, a inexistência de posse por terceiros e a inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na justificativa apresentada em plenário, o vereador Eliton Ávila afirmou que o grande número de propriedades abandonadas representa uma preocupação para o município. “Terrenos vazios servem para o descarte irregular de resíduos, enquanto os edificados são utilizados pela criminalidade. Se os proprietários não tomam as providências necessárias de cercamento e limpeza, que a Prefeitura possa se apropriar e fazer o bom uso desses espaços, utilizando para a implantação de serviços públicos ou para aumentar o caixa financeiro para outros investimentos”, sugeriu o autor.

Debate em plenário

Durante a discussão da matéria, o vereador Enio Brizola (PT) afirmou que há diversos imóveis na cidade que se enquadram na situação prevista pelo projeto. “Vemos imóveis abandonados virando depósitos de resíduos e inservíveis, e é a Prefeitura que acaba sendo demandada nessas situações. Nenhum proprietário pode permitir o abandono de um prédio, criar problemas de insegurança para a comunidade do entorno e gerar demandas para seu município. Isso que, na maioria das vezes, IPTU e outras taxas não são pagos”, pontuou o vereador.

O vereador Giovani Caju (PP) também se manifestou favoravelmente à proposta. “Se tivermos em vigor uma lei como essa, casos de violência também podem ser evitados”, colaborou o parlamentar.

A vereadora Professora Luciana Martins (PT) destacou a importância da função social da propriedade durante o debate. “Temos o desafio de incluir no Plano Diretor instrumentos que a gestão pública possa utilizar para dirimir essas situações. Temos o direito à propriedade, mas ela precisa estar a serviço do bem comum. Nossas legislações precisam garantir esse preceito fundamental”, cobrou a vereadora.

Próximos passos

Após a aprovação em segunda votação, o projeto será encaminhado ao executivo municipal. O prefeito poderá sancionar e promulgar a proposta ou vetá-la parcial ou integralmente.

Caso não haja manifestação no prazo legal de 15 dias úteis, o projeto retornará à Câmara de Vereadores para promulgação e publicação, caracterizando sanção tácita. Se houver veto, caberá aos vereadores analisá-lo e decidir por sua manutenção ou rejeição.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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PL oficializa candidaturas de Zucco e Sanderson em convenção na capital

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Partido Liberal (PL) oficializou as candidaturas de Luciano Zucco ao Governo do Estado e de Ubiratan Sanderson ao Senado Federal para as eleições de 2026. Durante a convenção estadual da sigla, realizada nesta quarta-feira (22), em Porto Alegre, também foi apresentada a composição da aliança formada por PL, NOVO, Progressistas, Republicanos, Podemos, Democracia Cristã e Democrata, que terá ainda o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO) como candidato ao Senado. O encontro também confirmou os candidatos do partido à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados.

De acordo com o PL, a convenção marcou a formalização do projeto político da coligação para a disputa eleitoral no estado. Durante o evento, os candidatos defenderam propostas relacionadas à representação do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, à relação com o governo federal e a temas como segurança pública, responsabilidade fiscal e desenvolvimento.

Candidatos destacam propostas

O deputado federal e candidato ao Senado, Marcel van Hattem, afirmou que a eleição representa uma oportunidade para ampliar a representação do estado no Senado Federal. “Precisamos devolver o protagonismo do estado do Rio Grande do Sul. Chega de, até quando estamos debaixo d’água, sofrermos mais uma vez com a incompetência da política. Em Brasília, propusemos o perdão da dívida do estado e os petistas gaúchos, em vez de pensar no Rio Grande do Sul, preferiram defender o partido e o governo. O Senado precisa ter gaúchos de verdade. Não podemos mais eleger um senador de direita e outro de esquerda. Nesta eleição, precisamos eleger dois senadores de direita. O Brasil precisa de um novo rumo. Nós acreditamos no Brasil, acreditamos no Rio Grande do Sul e, sobretudo, acreditamos em cada um de vocês”, afirmou o parlamentar.

O candidato ao Senado Ubiratan Sanderson também destacou a aliança formada para a disputa eleitoral. “Não é tempo de omissão. Estamos apresentando um time forte, preparado para percorrer o Rio Grande do Sul e defender as mudanças que o Brasil e os gaúchos esperam”, comentou Sanderson.

Já o deputado federal e candidato ao Governo do Estado, Luciano Zucco, afirmou que parte das pautas defendidas pela chapa depende da atuação conjunta entre o governo estadual e representantes do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional. “O Rio Grande do Sul não é uma ilha. Os nossos problemas não serão resolvidos sozinhos. A renegociação da dívida com o governo federal, o Fundo Constitucional do Sul, as dívidas dos produtores rurais e as obras nas rodovias federais dependem de diálogo e exigem força em Brasília. É lá que essas decisões são tomadas. O Rio Grande precisa voltar a ser respeitado”, expressou Zucco.

Composição da chapa

Além das candidaturas majoritárias, o PL oficializou 56 candidatos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e 32 candidatos à Câmara dos Deputados.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Sistema Fiergs lança cartilha com orientações para as eleições de 2026

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sistema Fiergs lançou uma cartilha com orientações voltadas às eleições de 2026 nesta terça-feira (21), em Porto Alegre, com o objetivo de auxiliar indústrias, lideranças e entidades sindicais na compreensão das regras, cuidados e condutas previstos pela legislação eleitoral. Disponível em versões física e digital, o documento reúne informações sobre propaganda eleitoral, participação em eventos, relações de trabalho, doações, assédio eleitoral e outros temas que impactam a atuação institucional durante o período de campanha.

Durante a abertura do evento, o presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier, afirmou que o período eleitoral exige atenção, equilíbrio e responsabilidade de toda a sociedade e que a publicação foi elaborada para oferecer informações claras e segurança diante de situações presentes na rotina das empresas. Segundo o dirigente, a iniciativa também reforça o trabalho da entidade em conjunto com sindicatos e indústrias do Rio Grande do Sul. “Trata-se de um instrumento para orientar, esclarecer dúvidas e oferecer segurança em um momento tão importante para a democracia brasileira. Esperamos que essa publicação seja útil às nossas empresas e às nossas lideranças sindicais. E que, unidos, possamos continuar trabalhando pelo desenvolvimento da indústria e pela construção do Rio Grande do Sul que queremos”, ressaltou Bier.

Elaboração da cartilha

O lançamento foi promovido pelo Conselho de Articulação Política (Coap) e pelo Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) do Sistema Fiergs, em parceria com a Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind). O evento contou com a participação do advogado especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos, responsável pelas informações da cartilha, e da diretora do Instituto Pesquisas de Opinião (IPO), cientista social e política Elis Radmann.

Antes da palestra “Eleições 2026: Informações e Aspectos Jurídicos”, Antônio Augusto Mayer dos Santos destacou o empenho do presidente Claudio Bier e do Sistema FIERGS na orientação às indústrias e aos seus dirigentes sobre as regras eleitorais. O advogado afirmou ainda que a cartilha é resultado de um trabalho coletivo e observou que “as informações são necessárias porque ainda se ouve e se lê um grande número de dúvidas, que imaginava já dissipadas ao longo do tempo, mas não”.

Durante a apresentação, Santos abordou temas presentes no guia, como calendário eleitoral, propaganda, participação em eventos, limitações previstas na legislação para empresas e empresários, utilização de espaços privados, doações e financiamentos eleitorais, exemplos de assédio eleitoral, medidas permitidas e situações que exigem cautela.

Cenário eleitoral

Na palestra “Eleitor 360°: Panorama Brasil e Rio Grande do Sul”, a diretora do Instituto Pesquisas de Opinião (IPO), Elis Radmann, apresentou dados sobre o cenário eleitoral e o comportamento do eleitorado. Segundo ela, o nível de confiança da população influencia diretamente as tendências do pleito. “Não dá para discutir a tendência das eleições sem olhar para o humor do eleitor. E esse humor vai trazer muitas oscilações durante o pleito. Por isso, hoje é mais difícil fazer prognósticos. Nós nunca vivemos um momento de tanta desconfiança: os índices de desconfiança são muito maiores que outrora”, apontou Radmann.

Ao final do evento, Antônio Augusto Mayer dos Santos e Elis Radmann responderam a perguntas do público sobre os temas tratados nas palestras e sobre as orientações reunidas na cartilha.

Foto: Dudu Leal/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Entidades solicitam audiência com o governo estadual sobre concessão do Bloco 1

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Lideranças municipais, empresariais e acadêmicas do Vale do Sinos, Vale do Paranhana, Serra e regiões abrangidas encaminharam um pedido de audiência ao vice-governador Gabriel Souza para apresentar uma proposta alternativa ao modelo de concessão e implantação de pedágios do Bloco 1. O documento defende a construção de uma alternativa técnica, econômica e política para o projeto, mantendo a necessidade de investimentos em infraestrutura rodoviária, mas propondo ajustes para reduzir impactos econômicos e sociais e ampliar a participação das comunidades afetadas.

As entidades afirmam reconhecer a importância da modernização da malha viária e da ampliação dos investimentos em infraestrutura como fatores para a competitividade regional, a segurança no trânsito e o desenvolvimento econômico. No entanto, defendem que o modelo de concessão apresente equilíbrio econômico, transparência e sustentabilidade.

Questionamentos sobre o modelo

No documento encaminhado ao governo estadual, as entidades manifestam preocupação com aspectos da estrutura financeira e contratual da proposta. Entre os pontos destacados estão a concentração dos investimentos nos primeiros anos da concessão, os riscos de futuros reequilíbrios econômico-financeiros, a baixa transparência na composição dos custos operacionais, a falta de detalhamento sobre a manutenção e modernização das rodovias ao longo dos 30 anos de contrato e o potencial aumento dos custos para os usuários sem garantias proporcionais de qualidade dos serviços.

Outro ponto levantado é a capacidade de fiscalização técnica permanente por parte do poder concedente diante da complexidade do contrato.

Impactos econômicos e sociais

As entidades também apontam possíveis reflexos do modelo sobre trabalhadores que utilizam diariamente as rodovias, especialmente a RS-239, estudantes que se deslocam entre municípios, produtores rurais, comércio, indústria, turismo e logística regional.

Segundo o documento, há preocupação de que o aumento dos custos de deslocamento possa reduzir a competitividade econômica da região e afetar a renda das famílias.

Além disso, as lideranças avaliam que os municípios poderão enfrentar aumento da demanda por manutenção de vias alternativas, mobilidade urbana, serviços públicos relacionados ao tráfego e obras complementares.

Prioridades para a RS-239

O documento destaca a RS-239 como um dos principais eixos estratégicos da região e aponta como prioritários investimentos em viadutos, acessos seguros, duplicações tecnicamente justificadas e melhorias voltadas à segurança viária.

As entidades defendem que essas intervenções sejam preservadas independentemente de eventuais alterações no modelo de concessão.

Proposta regional

As lideranças argumentam que alterações promovidas em versões anteriores do projeto, como a redução de praças de pedágio e a exclusão de trechos, demonstram que o modelo pode ser aperfeiçoado por meio do diálogo técnico.

Entre as preocupações apontadas estão a baixa participação dos municípios na elaboração do projeto, a necessidade de maior transparência dos estudos e o fortalecimento do diálogo institucional antes da publicação definitiva dos editais.

Como alternativa, as entidades propõem a criação de uma agenda conjunta entre o Governo do Estado e representantes regionais estruturada em três frentes. A frente técnica prevê avaliação de engenharia, estudos de tráfego, revisão das prioridades de investimento e do cronograma físico-financeiro. A frente econômica propõe análise de viabilidade econômico-financeira, revisão dos custos operacionais, avaliação da sustentabilidade dos contratos e medidas para mitigação dos impactos tarifários. Já a frente institucional e política contempla participação permanente das entidades regionais, diálogo com os municípios, construção de consenso regional e acompanhamento da execução contratual.

Encaminhamentos

O documento solicita a realização de uma audiência institucional com o Governo do Estado, a criação de um grupo técnico de trabalho entre o executivo estadual e as entidades regionais, a apresentação formal de uma contraproposta antes da consolidação definitiva do modelo de concessão e a continuidade do diálogo entre as partes.

Assinam o pedido a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), a Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara), a Associação dos Municípios do Vale Germânico (Amvag), a Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra), a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapiranga, Araricá e Nova Hartz (Acisa), o Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Consinos), as Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), a Universidade Feevale, a FTEC Novo Hamburgo, o Sindicato das Indústrias de Calçados de Novo Hamburgo (SICNH), o Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas (SICTC) e o Sindicato da Indústria de Máquinas, Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (Sinmaqsinos).

Foto: AwesomeContent/Magnific/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Prefeito de Gramado busca recursos em Brasília para saúde, turismo e agricultura

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), cumpriu agenda oficial em Brasília na semana passada para buscar recursos e acompanhar projetos do município nas áreas da saúde, turismo e agricultura. Acompanhado pelo secretário municipal da Saúde, Jeferson Moschen, e pelo vereador Ike Koetz (PP), o chefe do executivo participou de reuniões em ministérios e visitou gabinetes de parlamentares com o objetivo de cadastrar novos projetos e acompanhar demandas já protocoladas junto ao Governo Federal.

Durante a agenda, a comitiva esteve no Ministério da Agricultura para tratar da aquisição de máquinas agrícolas destinadas ao atendimento das estradas e propriedades do interior do município. No Ministério do Turismo, foram cadastrados projetos voltados à infraestrutura.

Saúde concentra parte das demandas

Na área da saúde, o prefeito Tissot, o secretário municipal da Saúde, Jeferson Moschen, e o vereador Ike Koetz participaram de reunião no Ministério da Saúde para reforçar o pedido de ampliação dos repasses referentes ao Teto MAC (Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar).

Fomos muito bem recebidos nos três ministérios e acredito que após o período eleitoral, teremos resultados positivos para apresentar à nossa comunidade”, expressou o prefeito Nestor Tissot.

Projeto de R$ 8 milhões

Ainda em Brasília, o prefeito participou de uma reunião com a bancada gaúcha no Senado, ocasião em que apresentou um projeto para obtenção de R$ 8 milhões destinados ao custeio da saúde em Gramado.

Além da agenda com os senadores, a comitiva visitou gabinetes de deputados federais para solicitar apoio às demandas apresentadas pelo município.

É dessa forma que se conquista recursos, com projetos bem elaborados e com este trabalho intenso de corpo a corpo junto aos parlamentares”, concluiu o prefeito Nestor Tissot.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Sindilojas-VRP apoia mobilização contra flexibilização da tributação de importações

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) manifestou apoio à mobilização promovida por entidades do comércio gaúcho contra a flexibilização da taxa de importação aplicada às compras internacionais de pequeno valor, tema relacionado à Medida Provisória 1.357/2026 e ao regime conhecido como “Taxa das Blusinhas”. A entidade defende que a discussão considere os impactos da diferença tributária entre produtos importados e nacionais sobre empresas brasileiras, empregos e arrecadação pública.

O posicionamento do Sindilojas-VRP acompanha a campanha estadual coordenada pela CDL Porto Alegre e tem como base uma nota técnica elaborada pela Assessoria Econômica da entidade, assinada pelo economista-chefe Oscar Frank.

Diferença tributária

Segundo o estudo, o comércio brasileiro convive com uma diferença de tratamento tributário entre produtos comercializados por empresas nacionais e mercadorias importadas por plataformas internacionais.

Para o economista-chefe da CDL Porto Alegre, Oscar Frank, o principal problema está na diferença de tributação entre produtos semelhantes. “O ponto central não é ser contra a concorrência nem contra o consumidor. O problema é quando o preço do artigo importado é menor apenas porque não paga a mesma tributação estabelecida pela legislação nacional. A regra do jogo deveria ser a mesma para todos”, avalia Frank.

O levantamento aponta que, em uma compra internacional de US$ 50, considerando um câmbio médio de R$ 5, uma peça de roupa importada passaria de R$ 361,45 para R$ 301,20 após a medida provisória, enquanto um produto nacional equivalente teria custo estimado de R$ 382,67, conforme carga tributária calculada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A diferença de preço aumentaria de R$ 21,23 para R$ 81,47.

Segundo o estudo, em outros segmentos a diferença é ainda maior. “No caso dos perfumes, por exemplo, a diferença entre o produto nacional e o importado pode chegar a R$ 438,00 apenas pelo efeito tributário apontado no exercício técnico”, complementa Frank.

Impactos para o comércio

O presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, afirma que o tema tem reflexos sobre a economia regional e defende condições tributárias equivalentes para empresas brasileiras e plataformas internacionais. “O comércio regional gera emprego, paga impostos, movimenta os municípios e sustenta uma parte importante da arrecadação local. Quando se cria uma regra mais favorável para o produto importado, o impacto não fica restrito à loja. Ele chega ao trabalhador, ao fornecedor, ao prestador de serviço e à própria economia das cidades”, afirma Spode.

O dirigente também defende que uma eventual redução da carga tributária ocorra de forma ampla, sem diferenciação entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras. “O consumidor também é beneficiado quando há comércio forte, emprego preservado, concorrência justa e empresas locais saudáveis. Defender o varejo nacional é defender a economia real dos municípios”, complementa Spode.

Campanha estadual

O apoio do Sindilojas-VRP integra a campanha “Pelo fim da taxa das blusinhas brasileiras”, promovida pela CDL Porto Alegre em conjunto com entidades parceiras.

Segundo o presidente da CDL Porto Alegre, Carlos Klein, a mobilização possui três objetivos principais: buscar isonomia tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, ampliar a transparência sobre os tributos embutidos nos preços dos produtos e conscientizar os consumidores sobre os efeitos da carga tributária. “Queremos que as empresas locais possam competir sob as mesmas condições. Também precisamos mostrar ao consumidor quanto do preço pago corresponde aos impostos, para que ele se torne um aliado na busca por uma carga tributária mais equilibrada no país”, afirma Klein.

Como parte da campanha, a CDL Porto Alegre disponibilizou uma calculadora de impostos que reúne informações sobre 555 produtos distribuídos em 24 segmentos da economia. A ferramenta permite consultar a estimativa da carga tributária incidente sobre cada item e gerar etiquetas ou cartazes para exposição em vitrines, prateleiras e pontos de venda.

Situação da medida provisória

A Medida Provisória 1.357/2026 alterou o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais e está em vigor desde sua publicação. O texto ainda depende de análise do Congresso Nacional para ser convertido definitivamente em lei. Atualmente, a proposta aguarda a instalação de uma comissão mista e tramita em regime de urgência, com prazo de deliberação prorrogado até 24 de setembro, período em que poderá ser mantida, alterada ou rejeitada pelos parlamentares.

Foto: Magnific/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Entidades enviam propostas ao governo para reduzir impactos do tarifaço

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Entidades empresariais do Vale do Sinos encaminharam, nesta quinta-feira (16), um documento ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin Filho, e ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, propondo medidas para reduzir os impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. No documento, as organizações também colocam-se à disposição para cooperar institucionalmente com o governo federal na busca de soluções para preservar a competitividade das empresas exportadoras.

As entidades afirmam que a confirmação das novas tarifas representa um desafio para a indústria nacional, o agronegócio e outros segmentos exportadores, com possíveis reflexos sobre investimentos, produção, empregos e renda em diferentes regiões do país.

Cooperação institucional

Entre as signatárias está a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), que manifesta disposição para colaborar na construção de soluções destinadas a minimizar os efeitos das medidas anunciadas pelos Estados Unidos.

No documento, a entidade informa que está preparada para participar de missões empresariais, promover a aproximação com entidades econômicas internacionais, compartilhar informações do setor produtivo e contribuir tecnicamente com iniciativas voltadas à ampliação da competitividade da economia brasileira.

As entidades também reiteram propostas já defendidas anteriormente, entre elas a intensificação das negociações diplomáticas e comerciais com o governo norte-americano para buscar a revisão das tarifas e o monitoramento permanente dos impactos econômicos decorrentes da medida, permitindo respostas rápidas aos setores afetados.

Medidas propostas

Além dessas ações, o documento apresenta novas propostas ao governo federal. As entidades afirmam que a solução não depende apenas da atuação brasileira, mas defendem medidas para reduzir os efeitos das tarifas sobre empresas exportadoras e suas cadeias produtivas.

Entre as propostas está a isenção, por tempo indeterminado, de tributos federais, como PIS, Cofins e IPI, sobre a produção destinada à exportação e às cadeias produtivas relacionadas. Segundo as entidades, a medida reduziria os custos de produção e permitiria que as empresas mantivessem preços competitivos no mercado internacional.

Outro ponto é a desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras e da cadeia produtiva, também sem prazo determinado, com foco na redução de encargos trabalhistas. De acordo com o documento, a medida contribuiria para a manutenção dos empregos e para a estabilidade econômica das regiões produtoras.

Reintegra e drawback

As entidades ainda propõem a ampliação do Programa Reintegra Especial EUA. A sugestão inclui elevar a alíquota do programa para 5% no caso de médias e grandes empresas e para 8% para micro e pequenas empresas, permitir a retroatividade dos créditos para exportações realizadas desde julho de 2024, manter a vigência enquanto perdurarem os efeitos das tarifas, criar crédito extraordinário sobre exportações destinadas aos Estados Unidos, estabelecer percentuais diferenciados para os setores mais afetados e possibilitar a utilização imediata dos créditos para compensação de tributos federais ou restituição financeira.

Segundo o documento, a alíquota atual do programa é insuficiente diante da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos. As entidades também lembram que a ampliação do Reintegra foi discutida durante missão a Brasília, em setembro de 2025, mas que o tema não avançou no Congresso Nacional.

Outra proposta é a prorrogação, por tempo indeterminado, dos prazos para exportações realizadas no regime de drawback, sem cobrança de multas ou juros para empresas afetadas pelas tarifas. Conforme o documento, em 2024, US$ 10,5 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos ocorreram por meio desse regime, e a prorrogação evitaria penalidades às empresas que não conseguirem cumprir os prazos estabelecidos.

Sem reciprocidade no momento

As entidades também defendem que o governo federal não adote medidas de reciprocidade tarifária neste momento. Em vez disso, propõem a criação de um programa emergencial e temporário de compensação para empresas exportadoras atingidas pelas tarifas. “Não precisamos responder uma tarifa com outra tarifa. Precisamos responder protegendo nossas empresas, nossos empregos e nossa capacidade de competir no mercado internacional. Cada dólar exportado representa emprego, renda e arrecadação no Brasil”, destaca o documento.

Outro encaminhamento sugerido é a instalação imediata de uma Mesa Permanente de Crise para o Comércio Exterior, reunindo representantes da Presidência da República, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Fazenda, além do Congresso Nacional e de entidades empresariais e exportadoras. O objetivo é acompanhar a evolução do cenário, coordenar ações de enfrentamento e construir soluções conjuntas para preservar a competitividade da economia brasileira.

Entidades participantes

O documento é assinado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), pela Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), pela Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul (Aicsul), pelo Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas (SICTC) e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (Sinmaqsinos).

Foto: Jannoon028/Magnific/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Fecomércio-RS obtém voto favorável na Agergs sobre cobrança de água e esgoto para hotéis

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Fecomércio-RS obteve um voto favorável no Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) em processo que discute a forma de cobrança dos serviços de água e esgoto para hotéis do estado. Durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (16), a conselheira relatora Luciana Luso Carvalho acolheu integralmente a tese apresentada pela entidade, que defende a necessidade de regulamentação específica antes da adoção do modelo de cobrança por economias para o setor hoteleiro. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista e será retomado em uma próxima sessão.

No voto, a relatora entendeu que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414) não pode ser aplicado de forma automática aos empreendimentos hoteleiros. Segundo a conselheira, a adoção do modelo tarifário depende de regulamentação específica por parte da Agergs, considerando as características da atividade desenvolvida pelo setor.

Entendimento da relatora

A manifestação da relatora reconhece a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade regulatória para as empresas, reforçando a posição defendida pela Fecomércio-RS de que alterações na forma de cobrança devem ser precedidas por critérios técnicos e regulamentação adequada.

Após a apresentação do voto, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista. O processo retornará à pauta em uma próxima reunião do Conselho Superior da Agergs, quando os demais conselheiros apresentarão seus votos.

Posicionamento da Fecomércio-RS

O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, afirmou que a manifestação da relatora representa um avanço para a discussão. “Representa um reconhecimento importante do trabalho técnico e institucional que a Fecomércio-RS vem desenvolvendo em defesa do setor hoteleiro gaúcho. Desde o início, sustentamos que uma mudança dessa magnitude não poderia ser implementada sem a devida regulamentação e sem considerar as particularidades da atividade hoteleira. O acolhimento da nossa tese reforça que o diálogo técnico e a atuação qualificada das entidades representativas produzem resultados concretos para o ambiente de negócios. Continuaremos acompanhando o processo até sua conclusão, defendendo os interesses legítimos dos empreendedores e de todo o setor do comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Sul”, expressou Bohn.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Secretária estadual se reúne com o reitor da Feevale

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, recebeu nesta quinta-feira (16) a secretária estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, Lisiane Lemos, para uma reunião no Câmpus II da instituição, em Novo Hamburgo. O encontro teve como foco o fortalecimento de ações voltadas à inovação, ciência e tecnologia, incluindo a discussão de possíveis parcerias para a Expointer 2026 e o convite oficial para a participação da secretária no Novo Hamburgo Feevale Summit 2026, que será realizado entre os dias 15 e 17 de setembro.

Além do reitor, participaram da reunião a diretora de Inovação da Universidade Feevale, Manuela Bruxel, e o diretor do Departamento de Conhecimento para Inovação, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado, Guilherme Camboim.

Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse comum entre a universidade e o governo estadual, especialmente iniciativas voltadas ao desenvolvimento da inovação, da ciência, da tecnologia e do empreendedorismo. Também esteve na pauta a possibilidade de parcerias durante a Expointer 2026, que ocorrerá de 29 de agosto a 6 de setembro, em Esteio.

Convite para o Feevale Summit

No encontro, o reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, formalizou o convite para que a secretária participe do Novo Hamburgo Feevale Summit 2026. Segundo o líder acadêmico, a aproximação entre a universidade e o governo estadual é estratégica para o desenvolvimento de projetos conjuntos. “Nos interessa sempre a parceria da Sict e do Governo do Estado em nossas atividades, que têm tudo a ver com o desenvolvimento e o apoio ao empreendedorismo”, afirmou José Paulo da Rosa.

A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Lisiane Lemos, destacou que a reunião está alinhada aos objetivos da pasta. “Meu papel na Sict é fazer com que todos os atores do ecossistema possam conversar para promover a inovação, seja conectando dados, serviços e soluções em projetos que façam sentido”, enfatizou a titular da pasta.

Visita ao câmpus

Após a reunião, o reitor conduziu a secretária para uma visita às instalações do Câmpus II da Universidade Feevale e ao Teatro Feevale.

Foto: Eduarda Souza/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
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