A abertura de processo de regularização fundiária realizada em dezembro de 2020 por uma cidadã vizinha a uma área em litígio na rua Minuano, no bairro Industrial, em Novo Hamburgo, pode significar a solução para um problema que se arrasta desde 2011. Na ocasião, ocorreu leilão de parte da localidade. A área de 951 metros quadrados pertencia à massa falida da Calçados Solemio Ltda. Ocupado há mais de 30 anos, o local em questão e espaços circunvizinhos se compõem de terrenos do Município, do arrematante do lote que fora de propriedade da antiga empresa calçadista nos anos 1980, e de outros particulares. Atualmente, conforme estimativa inicial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, vivem no espaço cerca de 80 famílias.
A situação desse núcleo urbano foi debatida na última segunda (9), pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e integrantes da Comissão de Direitos Humanos (Codir) do Legislativo. O diálogo envolveu também assessores dos parlamentares, a procuradora do Município Cinara Vila, o diretor de Projetos Técnicos de Habitação, Leandro Fleck, e o chefe de gabinete da prefeita, Lineo Baum.
O colegiado, formado pelo presidente Enio Brizola (PT), pela relatora Tita (PSDB) e pela secretária Lourdes Valim (Republicanos), reuniu-se com representantes do Executivo para buscar uma alternativa para cerca de 20 famílias. Esse grupo de pessoas ocupa justamente o trecho leiloado, cujo ato de imissão de posse está suspenso por agravo de instrumento pendente de julgamento. Esse cenário vem sendo acompanhado pelos parlamentares da Codir desde o final de junho por meio de reuniões e vistoria do local.
No encontro com a responsável pelas questões de habitação do Município, os vereadores fizeram um panorama do caso e obtiveram a informação da existência de procedimento administrativo para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb – Lei Federal nº 13.465/2017) da totalidade do espaço. Esse dado, que poderá impactar no processo judicial, deverá ser informado ao juiz responsável pelo caso, por meio do advogado Marcos Aurélio Schuck, representante das famílias.
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Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
