A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU) de Novo Hamburgo abriu processo licitatório para a contratação da empresa especializada que ficará responsável pela coleta, transporte para destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no município. O edital contempla todas as etapas do sistema de limpeza urbana, abrangendo desde o recolhimento domiciliar porta a porta até o transbordo na Central de Triagem da Roselândia e o transporte para a destinação final ao aterro sanitário licenciado.
O certame adota valores referenciais orçados pela administração municipal, com a expectativa de que esses montantes sofram reduções durante a sessão pública, a partir da disputa de lances entre os concorrentes. A vigência contratual inicial será de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme prevê o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Estrutura em três lotes
Estruturada em três lotes independentes, a licitação viabiliza a contratação de diferentes empresas em cada etapa operacional, permitindo que distintas corporações assumam de forma individualizada a coleta, o translado até ao aterro sanitário ou a manutenção da central. O formato amplia a competitividade.
Somados os três lotes, o orçamento mensal máximo de referência totaliza R$ 2.458.237,76, montante que deverá reduzir após a fase de lances da licitação.
Lote I
Operação: frota com 12 caminhões e 1,7 mil contêineres
Repetindo a diretriz de expansão adotada nas contratações anteriores, a frota principal de recolhimento com 12 caminhões compactadores, sendo 11 para a operação diária e um reserva. Além disso, infraestrutura inclui ainda um caminhão compactador de 5 m³ e um caminhão tipo Veículo Urbano de Carga (VUC), para trasporte à lavagem e higienização dos contentores.
Cada caminhão compactador terá equipe dedicada formada por um motorista e três garis, além de rastreamento via GPS e câmeras de monitoramento em tempo real. A contratada também deverá disponibilizar veículos de apoio para a fiscalização municipal, suporte ao gerente operacional e atendimento em locais de difícil acesso.
Outro ponto de destaque no certame é a ampla cobertura de contentores nas ruas, totalizando 1,7 mil unidades para aprimorar a higiene e o descarte correto da população:
- 1,5 mil contentores de mil litros em PEAD (cor laranja): voltados aos resíduos comuns domiciliares, dos quais 100 unidades servirão de reserva técnica contínua para substituir os recipientes recolhidos para lavagem periódica;
- 100 contentores de mil litros em PEAD (cor verde): exclusivos para o fortalecimento da coleta seletiva e apoio a eventos do município;
- 100 contentores de 1,2 mil litros em ferro: recipientes metálicos de maior porte e resistência mecânica, voltados a atender pontos estratégicos de grande concentração e volume.
Lote II
Transporte dos rejeitos da Roselândia até o aterro da CRVR
Local de execução: Saída do transbordo da Central de Resíduos, no bairro Roselândia, com destino ao aterro sanitário da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), situado no município de Minas do Leão/RS.
Valores e estrutura: Estimativa de 4,8 mil toneladas mensais ao valor unitário orçado de R$ 124,34 por tonelada, perfazendo o montante mensal de referência de R$ 596.832,00. A operação envolverá 8 carretas de 45 m³ e 8 operadores dedicados ao translado contínuo para evitar acúmulo na área intermediária.
Lote III
Operação do transbordo e monitoramento de aterro desativado
Local de execução: Áreas internas da Central de Triagem localizada no bairro Roselândia. Escopo e valores: Compreende a manutenção da balança, manutenção periódica de vias internas, lagoas de chorume, conservação das células encerradas e placas indicativas. O valor mensal de referência é de R$ 194.605,76. O lote exige escavadeira e retroescavadeira com operador, além de equipe com 7 ajudantes no turno diurno e 1 ajudante no turno noturno para apoio permanente nas descargas.
Prazos e cronograma do certame
O processo licitatório teve o seu edital oficializado em 15 de setembro de 2026, abrindo imediatamente a fase preliminar para os interessados. O cronograma estabelece os seguintes prazos para as concorrentes:
- Início do recebimento das propostas: 15 de setembro de 2026, a partir das 15h.
- Prazo limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações: 21 de outubro de 2026, até as 23h59.
- Prazo final para envio das propostas: 26 de outubro de 2026, até as 13h59.
- Sessão pública de abertura das propostas: 26 de outubro de 2026, às 14h.
Para participar, as empresas deverão comprovar atestado de capacidade técnica equivalente a no mínimo 50% dos serviços exigidos em período de 12 meses.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
