A administração municipal de Santa Cruz do Sul protocolou o novo projeto que prevê auxílio a mulheres em situação de risco na Câmara de Vereadores. Antes de enviar para o Legislativo, a prefeita Helena Hermany e a vereadora Nicole Weber, autora da primeira proposta que foi vetada pelo Executivo em razão de um parecer da Procuradoria Geral do Município, ajustaram os últimos detalhes do texto.
A iniciativa prevê que bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, locais de trabalho em geral e escolas públicas e privadas, divulguem material informativo nos banheiros femininos. A intenção é orientar as mulheres que se sintam em situação de risco a entrarem em contato com a rede de proteção às cidadãs santa-cruzenses, facultando também o uso de um código, que pode ser um item do cardápio ou uma palavra ou frase que seja compreendida como um pedido de ajuda.
O novo texto retira a obrigatoriedade da ação e também elimina as penalidades para aqueles que optarem por não participar do movimento. Por outro lado, o governo deve destacar e divulgar os estabelecimentos que adotarem as medidas em seus meios de comunicação institucionais. A gestão também estuda a criação de um selo para identificar estes locais.
Fonte: Assessoria
