Empresas optantes pelo Simples Nacional não deverão mais ser obrigadas a preencher e enviar à Receita Estadual a Guia de Informação e Apuração de ICMS, conhecida como GIA. O anúncio foi realizado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em palestra no evento Tá na Mesa, da Federasul, na quarta-feira (13). A retirada da obrigatoriedade era uma demanda histórica das empresas do comércio de bens e serviços, pleiteada pela Fecomércio-RS.
De acordo com o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a GIA é uma obrigação acessória que faz com que as empresas prestem informações redundantes à Receita Estadual com dados que o órgão já tem em seus bancos. “Seu preenchimento implica em custo, tempo e burocracia aos empreendimentos, e estamos satisfeitos por este pleito ser atendido”, ressalta. Atualmente, poucos estados brasileiros ainda mantêm a existência da GIA. De acordo com o governador, a desobrigatoriedade será oficializada em breve.
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