ICMS

Arrozeiros do Rio Grande do Sul solicitaram, nesta segunda-feira (16), a prorrogação do crédito presumido de ICMS nas vendas de arroz para São Paulo e Minas Gerais, durante reunião realizada na Assembleia Legislativa (ALRS), em Porto Alegre. O encontro reuniu representantes do setor, parlamentares e integrantes do governo estadual para discutir a manutenção do benefício previsto no Decreto Estadual nº 58.296/2025. A medida, segundo o setor, é considerada necessária para manter a competitividade do produto gaúcho diante da redução de área plantada e do aumento dos custos de produção.

A reunião foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Arroz, presidida pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PP), com o objetivo de debater a renovação do incentivo fiscal e evitar distorções tributárias. O crédito presumido de ICMS permite às indústrias deduzirem parte do imposto devido, reduzindo a carga tributária nas operações interestaduais e ampliando a competitividade do arroz beneficiado.

Participaram representantes da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), do Sindicato da Indústria do Arroz (Sindarroz), da Federação das Associações de Rizicultores do Estado do RS (Fearroz), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), além de parlamentares e representantes do governo estadual.

Impacto no setor

O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, destacou a relevância do setor para a metade sul do estado, que concentra cerca de 4 milhões de hectares de terras baixas aptas ao cultivo de arroz irrigado e um dos maiores parques industriais de beneficiamento fora da Ásia. Dias Nunes afirmou que há redução na área plantada como estratégia para enfrentar custos elevados e queda nos preços. “Quando o Estado investe em programas de irrigação para ampliar a produção e garantir mais segurança à agricultura, o setor já tem 100% da área irrigada. No entanto, viemos fazendo um movimento contrário no sentido de diminuir a área plantada numa tentativa de reduzir os efeitos do alto custo de produção e queda nos preços de venda. Além disso, a indústria está localizada justamente na metade sul, que é a região que mais precisa de geração de emprego e renda”, destacou o dirigente.

Dias Nunes também relacionou a manutenção do incentivo a aspectos sociais. “Não estamos falando de mais geração de emprego em regiões já desenvolvidas, mas em uma área que precisa dessa atividade econômica. É uma questão estratégica para o Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da entidade.

Empregos e produção

O vice-presidente da Federarroz, Roberto Fagundes Ghigino, questionou os cálculos do governo sobre o impacto fiscal da medida e defendeu a análise das perdas já registradas pelo setor. Segundo ele, cerca de 90 mil hectares deixaram de ser cultivados, o que impacta diretamente a cadeia produtiva. “Estamos falando de uma cadeia que gera cerca de 24 mil empregos. Se apenas 10% das indústrias fecharem, seriam 2,4 mil postos de trabalho perdidos. E quando uma indústria fecha ou vai para outro estado, dificilmente volta a produzir aqui”, ressaltou Ghigino.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, o presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Marcus Vinícius, informou que os relatos apresentados serão levados à sessão deliberativa do plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17 de março. A proposta é coletar assinaturas de deputados em apoio à prorrogação do benefício e encaminhar o documento ao governador Eduardo Leite (PSD).

Foto: Érika Ferraz/AgroEffective/Divulgação | Fonte: Assessoria