A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou nesta sexta-feira (17), em sessão extraordinária, a reforma administrativa proposta pelo Executivo. A sessão, conduzida pela presidente da Câmara, Nicole Weber (Podemos), analisou dez projetos, incluindo a reestruturação da administração municipal, encaminhada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL).
Entre as mudanças aprovadas, está a readequação das competências e nomenclaturas de secretarias municipais. A Secretaria de Administração será renomeada como Secretaria de Administração e Gestão, enquanto a Secretaria de Planejamento e Governança passa a ser Secretaria de Governança e Mobilidade Urbana. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo será dividida em duas: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e Secretaria de Turismo.
Outras alterações incluem a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal, que será um órgão autônomo, com o objetivo de concentrar políticas públicas voltadas ao cuidado animal. O Gabinete do Vice-Prefeito também será desvinculado do Gabinete do Prefeito, tornando-se independente e assumindo funções estratégicas, como a coordenação da Defesa Civil e o monitoramento do Plano de Governo.
De acordo com a justificativa do Executivo, a nova estrutura administrativa contará com subsecretarias e novas funções técnicas, como o cargo de subsecretário, responsável por apoiar os secretários e assumir funções em ausências eventuais.
Outros projetos aprovados na sessão incluem alterações nas leis que regem a Agência Reguladora de Serviços Públicos, a Comissão Permanente de Processos Administrativos e o Fundo Municipal de Defesa Civil. Também foram autorizados créditos especiais, totalizando mais de R$ 40 milhões, para despesas de diversas secretarias.
O projeto de lei que estabelece prazo para renomeação de servidores exonerados, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, também foi aprovado, com voto contrário do vereador Alberto Heck (PT).
A reforma administrativa é vista pelo Executivo como uma medida para modernizar a estrutura da administração municipal e adaptar as secretarias às novas demandas e prioridades da gestão.