A revogação da Lei Municipal nº 3.808/2020, que proibia a distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio da cidade, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Gramado aprovou na noite desta segunda-feira (1º). A medida foi adotada após manifestações da comunidade e entidades locais, que apontaram que a norma não reduziu o consumo do item e apenas transferiu o custo para o consumidor.
Criada em 2020, durante a 14ª Legislatura, a lei tinha como objetivo reduzir o impacto ambiental do uso excessivo do plástico e estimular maior consciência da população. A entrada em vigor foi adiada algumas vezes por decretos municipais para campanhas de adaptação e somente em 2024 passou a valer de forma efetiva.
Críticas da comunidade
Com a aplicação da regra, os consumidores passaram a pagar pelas sacolas, o que gerou insatisfação. Diversos moradores questionaram a eficácia da medida, resumindo a crítica na frase: “pagar não fere o meio ambiente, gratuita fere”. Segundo os relatos recebidos pela Câmara e pela Prefeitura, a mudança não resultou em redução significativa do uso das sacolas.
Audiência pública
O tema foi debatido em audiência pública no dia 22 de agosto, quando moradores, entidades e representantes do comércio reforçaram a necessidade de revisão. O encontro evidenciou que a maioria da comunidade era contrária à forma como a norma vinha sendo aplicada.
Aprovação unânime
Após o debate, o poder executivo de Gramado protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, que foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Com a decisão, a lei foi oficialmente revogada.
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