Na terça-feira, 23, em Brasília/DF, o diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), Fauston Saraiva, e o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Calçados de Três Coroas (SICTC), Juliano Mappeli, entregaram um documento com reivindicações de entidades empresariais gaúchas aos senadores Luiz Carlos Heinze e Paulo Paim, ao deputado Marcel van Hattem e à secretária-adjunta de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Daniela Matos.
O documento é assinado pelos presidentes da ACI-NH/CB/EV/DI/IV, Robinson Klein; do Sindicato das Indústrias de Calçados de Três Coroas (SICTC), Márcio Port dos Santos; do Sindicato das Indústrias do Calçado de Novo Hamburgo, Paulo Ricardo da Silva; da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul (Feticvergs), João Nadir Pires; do Sindicato dos Sapateiros de Três Coroas (Sindisapateirostc), Erni Rinker; e do Conselho estratégico do movimento The South Base, Marlos Schmidt.
Nele, são destacados os impactos negativos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras em geral e, em especial, de calçados do Rio Grande do Sul (Vale do Sinos e Vale do Paranhana). A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) alerta para o risco de perda de 140 mil empregos, se a situação não mudar, além da possibilidade de redução de estoques e produção de 20% a 30%.
O setor calçadista do Rio Grande do Sul, principalmente os vales do Sinos e do Paranhana, é um dos mais afetados pela tarifa de 50% em vigor desde 6 de agosto, após uma elevação de 40% sobre a alíquota anterior de 10% (abril de 2025). O estado é o maior exportador de calçados em valor agregado do Brasil, respondendo por mais de 80 mil empregos diretos e cerca de 100 mil indiretos. Em 2024, exportou US$ 568,2 milhões em calçados, sendo os EUA o destino de 47,5% das vendas internacionais de calçados de couro, o que torna o mercado norte-americano crucial para o setor.
Dados recentes apontam queda nas exportações. Em agosto de 2025, as vendas de calçados aos EUA caíram 17,6% em volume (803,7 mil pares) e 1,4% em receita (US$ 21,4 milhões), em relação a agosto de 2024. Também há risco de perda de empregos. Conforme a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o setor calçadista no RS pode perder 3,9 mil empregos diretos nos próximos 12 meses e os impactos indiretos podem atingir até 20 mil postos de trabalho na cadeia produtiva. Um exemplo concreto das dificuldades enfrentadas é a indústria Mulher Sofisticada, de Três Coroas, que paralisou a produção e pediu autofalência na semana passada, resultando na demissão de 77 trabalhadores.
Concorrência desleal
A tarifa incentivou a importação de calçados chineses e vietnamitas a preços mais baixos, agravando a competitividade das empresas brasileiras. Em agosto de 2025, as importações de calçados da China no Brasil cresceram 41,5%, com preços médios 18,2% mais altos. “Esses números evidenciam a gravidade da situação, que compromete não apenas as empresas exportadoras, mas toda a cadeia produtiva, incluindo fornecedores, varejo e logística, com impactos socioeconômicos significativos no RS”, afirma Fausto Saraiva.
Propostas apresentadas ao Governo Federal
Conforme as entidades que assinam o documento, quatro soluções, se adotadas de forma urgente pelo Governo Federal, podem mitigar os prejuízos às empresas exportadoras e à cadeia produtiva associada.
1 – Isenção de impostos por tempo indeterminado
Isenção total de tributos federais (como PIS, Cofins e IPI) sobre a produção destinada à exportação, sem prazo definido, até que as negociações com os EUA resultem na redução ou eliminação da tarifa de 50%. A isenção reduz os custos de produção, permitindo que as empresas mantenham preços competitivos no mercado internacional, mesmo com a tarifa. A medida também beneficia a cadeia produtiva, como fornecedores de couro e componentes, que dependem das exportações. Se adotada, ajudará a preservar empregos e manter a competitividade do setor, evitando perdas estimadas em US$ 15 milhões anuais apenas na região de Franca (SP), com impactos semelhantes no RS.
2 – Desoneração da folha de pagamento por tempo indeterminado
As entidades propõem a desoneração completa da folha de pagamento para empresas exportadoras e da cadeia produtiva, sem prazo definido, com foco na redução de encargos trabalhistas (como o INSS patronal). A inserção do calçado brasileiro na lista de isenção da taxa por parte do governo americano seria medida mais efetiva para sanar os prejuízos correntes, alternativamente. O benefício aos calçados private label, isto é, de marcas americanas, também ajudaria.
A desoneração aliviaria os custos operacionais, permitindo que as empresas mantenham seus quadros de funcionários e evitem demissões em massa. No RS, o setor calçadista emprega diretamente 80 mil trabalhadores, e a desoneração pode evitar a perda de 3,9 mil empregos diretos projetada para os próximos 12 meses. Os impactos esperados são manutenção de empregos e estabilidade econômica nas regiões produtoras, como os vales do Sinos e Paranhana, além de incentivo à contratação.
3 – Ampliação do Programa Reintegra
Aumentar a alíquota do Reintegra para 5% para grandes e médias empresas e 8% para micro e pequenas empresas, com validade até dezembro de 2027, e permitir a retroatividade de créditos para exportações realizadas desde julho de 2024. O Reintegra devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva, reduzindo custos e aumentando a competitividade. A alíquota atual (0,1% para grandes empresas e 3% para pequenas) é insuficiente frente à tarifa de 50%. A retroatividade daria fôlego financeiro imediato às empresas. A redução do impacto financeiro da tarifa, com estimativa de até R$ 5 bilhões em créditos tributários, beneficiaria empresas de todos os portes.
4 – Prorrogação de prazos para exportações no regime de drawback
A proposta é prorrogar por 12 meses os prazos para exportações no regime de drawback, sem multas ou juros, para empresas afetadas pela tarifa. Em 2024, US$ 10,5 bilhões das exportações brasileiras para os EUA foram realizadas via drawback. A prorrogação evita penalidades às empresas que não conseguirem cumprir os prazos de exportação devido à tarifa. A medida deve proporcionar alívio financeiro para exportadores, com impacto fiscal neutro, pois apenas posterga obrigações.
