A Expoagas 2026 encerrará a programação de painéis nesta quinta-feira, 20 de agosto, às 16h, com uma discussão sobre os impactos da Reforma Tributária no setor supermercadista. O painel “O que a Reforma Tributária impacta nos supermercados?” será realizado no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre, e reunirá representantes das Receitas Federal e Estadual para tratar das mudanças nas regras, nos sistemas e nas formas de recolhimento de tributos que deverão ser incorporadas à rotina das empresas. Participam do debate o gerente do Projeto de Reforma Tributária da Receita Federal, Fernando Mombelli, conhecido como “Papa da Reforma Tributária”, e o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira.
O encontro é organizado pelo escritório Terra Machado e Citolin Advogados (TMEC), responsável pela consultoria jurídica da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).
O que será debatido
Entre os temas previstos estão os efeitos das novas regras sobre preços, créditos tributários, sistemas de gestão, documentos fiscais, fluxo de caixa e operação dos supermercados. O setor reúne milhares de produtos, como alimentos, itens de higiene e bebidas, que podem receber diferentes tratamentos no novo sistema tributário.
A mediação será feita pelo sócio do TMEC, professor e doutor em Direito Tributário, Milton Terra Machado, e pelo contabilista e consultor da AGAS, Lisandro Silveira Soares.
Segundo o Ranking Agas 2025, elaborado com informações contábeis fornecidas voluntariamente por 146 companhias supermercadistas que representam mais de 830 lojas no Estado, os supermercados gaúchos faturaram R$ 75 bilhões em 2024. O valor corresponde a quase 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul.
Transição tributária
A Reforma Tributária começa a entrar na rotina das empresas em 2026, primeiro ano da transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vêm divulgando cronogramas, layouts e orientações para a adaptação de documentos fiscais eletrônicos e sistemas utilizados pelos contribuintes.
As empresas também precisam acompanhar mudanças relacionadas às regras de créditos e aos processos internos, além de avaliar possíveis efeitos sobre formação de preços e capital de giro. Alguns prazos de adaptação vêm sendo revistos diante da complexidade operacional.
Outro ponto previsto no debate é o split payment, mecanismo pelo qual os valores correspondentes aos tributos poderão ser segregados no próprio fluxo financeiro das operações. Para o setor supermercadista, caracterizado pelo alto volume de transações e margens reduzidas, a implementação do mecanismo pode afetar a gestão financeira das empresas.
A Reforma Tributária entrou em uma fase em que o empresário precisa compreender não apenas a legislação, mas como ela chegará à operação. O supermercado é particularmente complexo pela quantidade de produtos, tratamentos tributários e transações realizadas diariamente. Reunir Receita Federal, Receita Estadual e representantes do setor permite discutir o que já está definido, o que ainda está sendo construído e, principalmente, o que as empresas precisam começar a preparar”, afirma o sócio do TMEC, professor e doutor em Direito Tributário, Milton Terra Machado.
Foto: Tainá Eduarda Carvalho/Divulgação | Fonte: Assessoria
