Representantes do setor produtivo, parlamentares e especialistas participaram na segunda-feira (1), na sede da Fecomércio-RS, em Porto Alegre, de uma mesa redonda voltada à discussão sobre o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização das faixas do Simples Nacional. O encontro marcou o início do plano de trabalho da comissão responsável pela relatoria do PLP 108/2021, presidida pela deputada federal Any Ortiz e com relatoria do deputado federal Jorge Goetten.
Compuseram a mesa principal o deputado federal Jorge Goetten, a deputada federal Any Ortiz, o presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, José Scorsatto, além dos deputados estaduais Guilherme Pasin, Marcel Van Hattem e Felipe Camozzato.
Representando o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA), a vice-presidente da entidade, Raqueli Baumbach, defendeu a atualização integral da tabela do Simples Nacional e relatou os impactos práticos da defasagem tributária sobre empresas do setor. “Isso já é discutido há quase dez anos. Precisamos que esse projeto avance e seja votado antes das eleições. O que estamos defendendo não é benefício fiscal, é apenas reposição inflacionária”, afirmou.
Empresária do setor de alimentação há quase 60 anos em Porto Alegre, Raqueli compartilhou a experiência do próprio negócio para exemplificar a distorção provocada pela ausência de atualização da tabela. “Durante dois anos nós fechamos o mês inteiro de dezembro para não sair do Simples por 30 ou 40 mil reais. E isso não era lucro. Era simplesmente inflação acumulada no período”, destacou.
Segundo ela, o SINDHA defende que a atualização contemple conjuntamente microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, além da correção integral da tabela do Simples Nacional.
Os dados técnicos apresentados durante a mobilização ficaram a cargo do economista Gustavo Moraes, responsável pelo estudo desenvolvido para o SINDHA. Segundo o levantamento, a defasagem acumulada da tabela do Simples Nacional, considerando o IGP-DI desde 2018 até abril de 2026, chega a 89,5%.
Com isso, a faixa teto atual do regime, hoje limitada a R$ 4,8 milhões de faturamento anual, deveria estar próxima de R$ 9,1 milhões apenas para acompanhar a inflação do período. “Não se trata de benefício fiscal. Trata-se de atualização e da preservação de um regime criado para formalização de pequenos negócios”, explicou Moraes.
O estudo também aponta que o Simples Nacional está ligado a quase 13 milhões de empregos no país. Apenas no Rio Grande do Sul, são aproximadamente 719 mil empresas enquadradas no regime, responsáveis por cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho.
Segundo o economista, a atualização das faixas teria impacto direto sobre geração de emprego, circulação econômica e competitividade empresarial. “O princípio é simples: sobra mais caixa para as empresas investirem, contratarem, ampliarem operações e movimentarem toda a cadeia econômica. O esforço inicial do governo retorna em arrecadação no médio prazo”, afirmou.
Durante o encontro, representantes do setor empresarial também defenderam a criação de mecanismos automáticos de atualização anual da tabela do Simples Nacional, evitando novos períodos prolongados de defasagem.
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON e assessor contábil do SINDHA, Diogo Chamun, reforçou que a atualização da tabela não deve ser tratada como renúncia fiscal. “Reposição inflacionária não é benefício fiscal. Não faz sentido mobilizar o Congresso Nacional inteiro a cada dez anos apenas para corrigir inflação”, afirmou.
A mobilização também reforçou a atuação do SINDHA dentro do movimento “Atualiza Simples”, iniciativa que teve início no sindicato e que hoje reúne mais de 60 entidades empresariais de diferentes regiões do país em defesa da atualização da tabela do Simples Nacional e da correção da defasagem inflacionária acumulada desde 2018.
A realização do primeiro encontro regional em Porto Alegre reforça a participação do SINDHA nas discussões nacionais sobre o futuro do Simples Nacional e o impacto da atual estrutura tributária sobre microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs brasileiros.
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