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Sefaz

Business

Setcergs e governo estadual se unem por medidas de incentivo ao setor do transporte rodoviário de cargas

Por Jonathan da Silva 07/06/2024
Por Jonathan da Silva

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do RS (Setcergs) apresentou ao Governo do Estado o Programa Movendo RS/Pró-Cargas, que propõe uma série de ações para recuperar o ecossistema do transporte rodoviário de cargas no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca oferecer incentivos para a renovação e manutenção das frotas, infraestrutura e empregos, em resposta aos impactos das enchentes, que também afetaram transportadores em todo o estado. O encontro foi realizado na sede do Setcergs, na manhã desta quinta-feira (6), e contou com a participação dos subsecretários da fazenda do RS, Ricardo Neves Pereira, Edison Franchi e Luis Fernando Crivelaro, além da equipe do Grupo Especializado Setorial – Transporte (GES), da Receita Estadual.

No encontro, Secretaria Estadual da Fazenda e Setcergs firmaram o compromisso de agir de forma conjunta para implementar melhorias no setor que incentivem o investimento e a reconstrução do estado, buscando corrigir situações históricas que geraram perda de competitividade no transporte do estado em comparação aos demais estados, tais como Santa Catarina que, embora possua um PIB menor consegue emplacar mais equipamentos que o RS.

De acordo com o presidente do Setcergs, Sérgio Mário Gabardo, um período de decadência para os transportadores se desencadeou desde a pandemia. “Hoje, cerca de 95 a 98% das empresas enfrentam dificuldades, e estamos testemunhando uma migração de empresas de fora que vêm prestar serviços aqui, pois não estamos conseguindo ser competitivos. Apesar desses desafios, temos a melhor mão de obra da América Latina e podemos afirmar que não há lugar melhor para se ter uma empresa do que no Rio Grande do Sul, devido à qualidade da nossa mão de obra”, analisou Gabardo.

O diretor de Gestão do Setcergs, Roberto Machado, salientou que com a atual calamidade pública, praticamente todas empresas do estado sofreram prejuízos. “Foram mais de 60 estradas afetadas e mais de vinte pontes que precisarão ser reconstruídas. Os desvios elevam os custos e aumentam o tempo de entrega. Se perde faturamento e daí vem o prejuízo”, descreveu Machado.

Diante do cenário, o sindicato apresentou uma lista de pleitos aglutinados em programa de incentivo fiscal e administrativo. O Movendo RS/Pró-Cargas propõe medidas emergenciais e incentivos fiscais para garantir a sobrevivência dos transportadores gaúchos e gerar investimentos, empregos e riqueza ao estado. Os detalhes do programa foram apresentados pelo assessor jurídico do Setcergs, Fernando Massignan, e pelo coordenador da Comissão de Assuntos Tributários, Valmor Scapini.

Reunião entre sindicato e secretaria

O programa está estruturado em três pilares que contemplem incentivos na aquisição e recondicionamento de equipamentos, melhora na política de créditos tais como pneus, peças e outros itens, de modo a incentivar o ecossistema desses setores – indústria, comércio e transporte gaúcho-, bem como se sugeriu a adequação do processo administrativo e dos procedimentos burocráticos de emplacamento e licenciamento.

Fotos: Marcelo Matusiak/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/06/2024 1 Comentário 479 Visualizações
Variedades

Produtores rurais estão dispensados de emitir de notas de saídas dentro do RS em razão das enchentes

Por Jonathan da Silva 10/05/2024
Por Jonathan da Silva

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul estão dispensados da emissão de notas de saídas internas de seus produtos, quando destinados a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE). A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado, por meio da Receita Estadual, vale apenas para quando não conseguirem emitir a Nota Fiscal do Produtor. Nessa situação, é obrigatória a emissão da nota de entrada pelo destinatário dos itens, como cooperativas, sindicatos, empresas produtoras ou outros, para acobertar o transporte das mercadorias. A medida será publicada em breve e terá vigência por tempo indeterminado.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também decidiu adiar para 2 de janeiro de 2025 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por produtores rurais no país. Ambas substituiriam o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota Fiscal do Produtor.

A medida tem efeito a partir de 1º de maio de 2024, data em que a regra começaria a valer para os que tiveram faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2022, o que abrange cerca de 17 mil no Rio Grande do Sul. Dessa forma, esse grupo volta a ficar dispensado.

O adiamento do prazo foi solicitado pela Sefaz devido ao número de pessoas atingidas no Estado. “Muitos produtores rurais foram afetados pelas enchentes. Com essas duas decisões, nossa e do Confaz, eles podem trabalhar na reconstrução de seus negócios e terão mais tempo para se adaptar à nota eletrônica”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Atenção para alterações nos sistemas

Diante do avanço da água por diferentes bairros de Porto Alegre, a Sefaz e a Procergs tomaram a medida preventiva de desligar equipamentos, buscando preservar a integridade de informações públicas. Dessa forma, o Emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) estão indisponíveis para a emissão de notas eletrônicas. A Sefaz recomenda aos usuários que utilizem outros programas emissores, como, por exemplo, o do Sebrae-RS, disponível neste link.

Mais dúvidas podem ser esclarecidas no portal temporário da Sefaz, que está no endereço https://www.estado.rs.gov.br/fazenda.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
10/05/2024 0 Comentários 532 Visualizações
Política

Receita Estadual do RS atende contribuintes via e-mail de forma temporária e emergencial

Por Jonathan da Silva 08/05/2024
Por Jonathan da Silva

A Receita Estadual (RE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, passou a atender contribuintes por meio de quatro endereços de e-mail nesta terça-feira (7). O objetivo da ação temporária e emergencial é esclarecer sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação em um momento de difícil locomoção no estado em função das enchentes.

Um dos e-mails, o [email protected], é para atendimento geral de documentos eletrônicos. Outros três endereços foram criados para assuntos relacionados a tributos: [email protected] para ICMS, [email protected] para ITCD e [email protected] para IPVA.

Temporariamente, para a emissão de guia para pagamento do ICMS, deve ser usada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE), disponível no link www.gnre.pe.gov.br:444/gnre/portal/GNRE_Principal.jsp.

De acordo com a secretaria, a medida é necessária porque os canais de comunicação com a Receita Estadual conhecidos pelos contribuintes e pelas empresas estão fora do ar. Isso ocorre desde segunda-feira (6) por conta da catástrofe climática que assola o Rio Grande do Sul.

No anúncio da medida, a Secretaria da Fazenda e o governo do estado afirmaram que continuam buscando soluções para evitar prejuízos e para atender os contribuintes durante o período de calamidade pública ocasionado pelas enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Foi comunicado também que, no momento, não há previsão para a normalização dos serviços.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
08/05/2024 0 Comentários 649 Visualizações

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