Novo Hamburgo foi escolhida para integrar um Grupo de Trabalho técnico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que irá elaborar uma minuta de projeto de lei sobre o uso de inteligência artificial no setor público. A participação ocorre após a Prefeitura hamburguense se destacar na adoção de ferramentas de IA na administração, com o objetivo de contribuir para a criação de diretrizes que poderão orientar mais de 5 mil cidades brasileiras.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Novo Hamburgo tem adotado ferramentas de inteligência artificial há cerca de um ano, com regulamentação própria e protocolos voltados à proteção de dados. A atuação da cidade foi destacada em um fórum realizado em Canoas, que reuniu gestores e especialistas para discutir segurança jurídica e proteção de dados no Brasil.
O procurador-geral do município de Novo Hamburgo, Vanir de Mattos, comentou a aplicação da tecnologia na administração pública. “Não vemos a tecnologia apenas como uma ferramenta de produtividade, mas como um compromisso com a eficiência pública. Em Novo Hamburgo, a IA já é realidade no cotidiano jurídico, sempre pautada pela ética e pelo respeito absoluto à privacidade dos dados. Ganhamos uma carta branca do prefeito Gustavo Finck para inovar”, afirmou de Mattos.
Participação na construção de diretrizes
O reconhecimento técnico levou o município a integrar o grupo vinculado à FNP, que reúne cidades de diferentes regiões do país para desenvolver uma proposta legislativa sobre o uso da Inteligência Artificial nas prefeituras.
O assessor de TI da Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo, Charles Höher, destacou o papel da cidade no processo. “Nosso desafio é criar diretrizes que permitam aos municípios aproveitar o potencial da IA de forma segura. Queremos que as experiências de Novo Hamburgo, capitaneadas pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (CEDIM), sirvam de base para uma legislação moderna, que proteja o cidadão e, ao mesmo tempo, impulsione a modernização das prefeituras em todo o país”, pontuou Höher.
Construção coletiva e governança digital
A minuta do projeto de lei será construída de forma colaborativa entre sete municípios, reunindo diferentes realidades para a elaboração de um texto com aplicação nacional. A iniciativa busca alinhar inovação tecnológica, segurança jurídica e transparência na gestão pública.
