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Paulo Olympio é reeleito presidente da ASJ

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O servidor Paulo Olympio foi reeleito presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) em assembleia geral realizada neste sábado (26), na Sede Campestre da entidade, em Porto Alegre. A eleição ocorreu com chapa única e garantiu mais dois anos de mandato a Olympio à frente da entidade, que representa os servidores do Judiciário gaúcho. Na mesma assembleia, os associados aprovaram parecer que chancela as contas do exercício 2024/2026.

Bacharel em Direito e distribuidor contador aposentado, Olympio tem mais de quatro décadas de atuação no serviço público. Também atua nacionalmente junto à Pública Central do Servidor e participa da representação de entidades ligadas ao funcionalismo.

Nova diretoria

A oficial de justiça Luciane Canella permanece na 1ª vice-presidência. A nova composição da diretoria também terá os servidores Aguinaldo de Sotto-Mayor Prates, como 2º vice-presidente; Geraldo Warth, como 3º vice-presidente; Sandra Regina Füelber, como 4ª vice-presidente; e Márcio Bressane, como secretário-geral.

Entre os desafios apontados para o novo mandato estão a união dos servidores e o alinhamento das representações das diferentes carreiras do poder judiciário. “A ASJ representa a classe há 82 anos. É uma longa história de representação política e social. Participamos da Constituinte em 88, lutamos contra as Reformas da Previdência e trabalhamos pelo Plano de Carreira do Judiciário Gaúcho. Mas sabemos que ainda há muito a ser pleiteado para garantir a valorização dessa categoria que é parte essencial do exercício da democracia brasileira”, afirmou o presidente reeleito.

Segundo Olympio, a aproximação entre os servidores de diferentes carreiras do Poder Judiciário também estará entre as prioridades da gestão. “Buscamos a aproximação dos servidores do Poder Judiciário como um todo”, expressou o presidente.

A ASJ é apresentada pela entidade como a mais antiga associação dos servidores do Judiciário gaúcho e atua há 82 anos na representação da categoria.

Foto: Carolina Jardine/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Justiça defere recuperação judicial da Sorvelândia em Caxias do Sul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Justiça deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial da Sorvelândia, fabricante de sorvetes de Caxias do Sul que atua no mercado desde 1970. O processo tramita na Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul e é conduzido pela advogada empresarial Aline Ribeiro. A medida busca permitir a reorganização do passivo da empresa e preservar a continuidade das atividades, os empregos, as relações com fornecedores e clientes e a operação da estrutura produtiva.

Antes da análise do pedido principal, a empresa havia obtido uma tutela cautelar antecedente para resguardar a operação enquanto preparava a documentação necessária ao procedimento. Com fundamento no artigo 51-A da Lei nº 11.101/2005, também foi determinada a realização de constatação prévia para verificar a regularidade da documentação técnica apresentada e as condições de funcionamento da companhia.

Fatores da crise

O valor apurado dos créditos sujeitos à recuperação judicial é de R$ 13,4 milhões. Já o passivo declarado nas projeções contábeis da empresa, que inclui obrigações de diferentes naturezas, inclusive aquelas que não necessariamente estão sujeitas aos efeitos da recuperação judicial, chega a aproximadamente R$ 80 milhões.

Conforme as informações apresentadas no processo, a crise econômico-financeira resultou da combinação de fatores registrados nos últimos anos. Entre eles estão o aumento da concorrência no setor, a redução das margens comerciais, a sazonalidade do mercado de sorvetes, os efeitos econômicos da pandemia, o encarecimento do crédito, a elevação das taxas de juros e o aumento dos custos de matérias-primas, embalagens, energia elétrica e logística refrigerada.

A documentação também aponta impactos das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Em determinados períodos, alguns insumos e embalagens plásticas tiveram aumento de aproximadamente 70%, segundo os dados apresentados no processo. De acordo com a empresa, não foi possível repassar integralmente esses custos aos consumidores devido à necessidade de preservar a competitividade.

Operação permanece ativa

A Sorvelândia foi fundada em 1970 a partir de uma pequena produção artesanal da família Zadra. Ao longo de mais de cinco décadas, a empresa ampliou sua estrutura produtiva, diversificou o portfólio e expandiu a presença comercial para diferentes regiões do Rio Grande do Sul e também de Santa Catarina.

Atualmente, a companhia atua na fabricação e distribuição de sorvetes, picolés, doces gelados e outros produtos. Segundo as informações apresentadas à Justiça, a empresa mantém estrutura produtiva instalada, marca, carteira ativa de clientes, rede de distribuição, fornecedores, trabalhadores e capacidade de produção e geração de receitas, apesar da restrição de liquidez.

O objetivo da recuperação judicial é reorganizar o endividamento de forma coletiva e compatível com a capacidade de geração de caixa da atividade, evitando que ações individuais de credores comprometam a continuidade da operação.

A recuperação judicial é um instrumento de preservação e reorganização de empresas economicamente viáveis. O deferimento do processamento permite que a Sorvelândia avance de forma estruturada na negociação de seu passivo, sob supervisão judicial, preservando uma operação construída ao longo de mais de cinco décadas. O objetivo é criar condições para a continuidade da atividade empresarial e, ao mesmo tempo, buscar uma solução coletiva que também contemple os interesses dos credores”, explica a advogada empresarial Aline Ribeiro.

Cadeia de frio

A necessidade de manter a cadeia de frio foi um dos pontos considerados no processo. A fabricação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização dos produtos dependem de câmaras refrigeradas, freezers, conservadoras e expositores instalados em estabelecimentos comerciais, além do fornecimento contínuo de energia elétrica e de logística refrigerada.

Antes da formalização do pedido principal, a Justiça havia concedido uma tutela cautelar que antecipou os efeitos do chamado “stay period”. A medida suspendeu inicialmente por 30 dias execuções e atos de constrição contra a empresa e impediu medidas que pudessem comprometer bens e direitos necessários à operação.

No processo, a Sorvelândia também solicitou proteção específica aos freezers, conservadoras e demais equipamentos utilizados na comercialização dos produtos, além de medidas para preservar recebíveis operacionais considerados necessários à manutenção das atividades.

A continuidade do fornecimento de energia elétrica também é apontada como necessária para a operação. A empresa depende do funcionamento contínuo de equipamentos industriais, câmaras frias e sistemas de refrigeração para conservar matérias-primas, estoques e produtos acabados.

Próxima etapa

Com o processamento da recuperação judicial deferido, o processo entra na etapa de elaboração do Plano de Recuperação Judicial. O documento deverá apresentar as medidas propostas para o equacionamento das dívidas e a reorganização econômico-financeira da companhia.

Conforme a Lei nº 11.101/2005, o plano deve ser apresentado no prazo de 60 dias contados da publicação da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. Depois disso, os credores poderão analisar e se manifestar sobre as condições propostas pela empresa.

Segundo a defesa, a expectativa é que o processo permita à Sorvelândia adequar sua estrutura financeira à capacidade de geração de receitas da operação, preservando o valor econômico construído pela empresa desde 1970 e criando condições para a continuidade das atividades.

Foto: Sorvelândia/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Falta de aviso sobre seguro agrícola pode gerar indenização ao produtor

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A instituição financeira que deixa de contratar, sem aviso prévio, um seguro agrícola que vinha sendo emitido automaticamente em financiamentos anteriores pode ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo produtor rural em caso de perda da safra. O entendimento foi destacado pelo advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, com base em análise recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Segundo o especialista, a responsabilização depende da comprovação do histórico das apólices, da omissão do banco e do prejuízo causado pela ausência da cobertura.

De acordo com Ghigino, o entendimento se aplica a situações em que a instituição financeira contratou o seguro agrícola de forma automática ao longo de sucessivos financiamentos, lançando os prêmios em conta-corrente e administrando as apólices. Nesse contexto, a repetição do procedimento cria a expectativa de que os contratos seguintes também contarão com a mesma proteção.

Mudança de procedimento

O advogado explica que o caso não se confunde com a prática de venda casada, proibida pela legislação. Segundo o especialista, obrigar o cliente a contratar um seguro para obter crédito é ilegal. A situação analisada envolve uma rotina estabelecida pela própria instituição financeira, que passa a integrar a relação contratual com o produtor ao longo dos anos.

Para Ghigino, a alteração desse procedimento exige comunicação clara ao cliente. “A boa-fé objetiva impõe aos contratantes deveres anexos de conduta, entre os quais destacam-se a lealdade, a cooperação, a transparência e a proteção mútua”, afirma o advogado.

O especialista ressalta que o problema ocorre quando a instituição deixa de emitir a apólice em um novo financiamento sem informar previamente o mutuário, impedindo que ele busque outra cobertura no mercado. “O ponto crítico desse entendimento manifesta-se quando a instituição financeira rompe unilateralmente com essa prática de anos, deixando de formalizar o seguro na operação de crédito subsequente sem emitir qualquer aviso prévio, tampouco oportunizando ao produtor rural a busca por cobertura alternativa no mercado de seguros”, explica Ghigino.

Comprovação do prejuízo

Conforme o advogado, caso a lavoura financiada sofra perdas e a safra seja frustrada, o produtor deverá demonstrar a relação entre a ausência da cobertura securitária e o prejuízo financeiro. Se essa ligação for comprovada, a omissão da instituição poderá caracterizar falha na prestação do serviço e gerar o dever de indenizar.

Ghigino afirma que, nessas situações, a instituição financeira passa a assumir os riscos decorrentes da interrupção da cobertura. “Assume integralmente o risco decorrente da descontinuidade da cobertura securitária”, observa o especialista.

Entendimento do TJRS

Segundo o advogado, a indenização deve corresponder ao valor que o produtor teria recebido caso a apólice vinculada ao financiamento estivesse regularmente contratada. Para isso, é necessário comprovar o histórico de contratação do seguro, a omissão da instituição financeira e o prejuízo sofrido pelo produtor.

Ghigino cita uma análise recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre um caso com essas características. Conforme o entendimento, a contratação automática e reiterada do seguro agrícola pode criar a expectativa legítima de continuidade da proteção, e a ausência de comunicação sobre a interrupção da prática pode gerar o dever de indenizar.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

OAB/RS protocola petição à Corte Interamericana e pede fim do Inquérito das Fake News

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) anunciou, na sexta-feira (19), o protocolo de uma petição junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos para requerer uma inspeção e recomendar o encerramento imediato do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A iniciativa foi apresentada durante ato realizado na sede da entidade, em Porto Alegre, no Dia Nacional de Mobilização pela Reforma do Judiciário. Segundo a seccional gaúcha, o objetivo é questionar a continuidade do procedimento, que considera incompatível com garantias fundamentais previstas no devido processo legal e em tratados internacionais de direitos humanos.

A apresentação ocorreu durante uma mobilização coordenada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), com participação simultânea das 27 seccionais do país. Além da petição internacional, a OAB/RS anunciou propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e ao fortalecimento da credibilidade das instituições.

Ação internacional

De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a medida apresentada à Corte Interamericana fundamenta-se no Pacto de São José da Costa Rica e sustenta que o Inquérito nº 4.781 permanece em tramitação há mais de sete anos sem objeto definido e sem a transparência considerada adequada pela entidade. “A OAB do Rio Grande do Sul está propondo a medida à Corte Interamericana pelo fim imediato do Inquérito nº 4.781, que viola o devido processo legal e, consequentemente, Direitos Humanos. Não há como avançarmos no aperfeiçoamento e reforma do Poder Judiciário sem que esse inquérito seja imediatamente finalizado”, afirmou Lamachia.

O dirigente destacou que a atuação institucional da entidade possui caráter técnico e jurídico. “Como o Supremo não tem dado nenhuma resposta à sociedade e à OAB no que tange ao fim do inquérito, nós não enxergamos outra alternativa que não buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para atuar por meio de uma audiência de conciliação ou recomendar o seu imediato encerramento. Como segunda medida inédita, estamos sugerindo uma mudança na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a paridade em seu plenário para que metade dos membros seja indicada pela sociedade civil e a outra metade seja composta pela magistratura, corrigindo a distorção atual em que a sociedade civil possui apenas quatro integrantes em um colegiado de 15”, expressou Lamachia.

Propostas para o sistema de Justiça

Durante o ato, a OAB/RS também detalhou outras medidas defendidas pela entidade. Entre elas está a reformulação da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a proposta de divisão igualitária entre representantes da magistratura e da sociedade civil.

A seccional ainda reiterou a defesa de alterações na Lei da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), prevendo juízo obrigatório de admissibilidade pelo plenário e vedação expressa à concessão de liminares monocráticas.

Também foram defendidas mudanças na Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a fixação de mandatos de 15 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um Código de Conduta para os integrantes da Corte e a limitação de decisões monocráticas.

A entidade anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar e apresentar novas iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Posicionamento da advocacia gaúcha

A vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, afirmou que a seccional tem assumido protagonismo nos debates relacionados aos limites institucionais dos poderes. “Nossa seccional tem sido protagonista no debate e no apontamento dos excessos havidos pelo STF. O presidente da Ordem gaúcha tem sido uma voz firme e destemida, levando a voz da advocacia gaúcha para todo o Brasil com relação a esse tema. O ato de hoje é mais uma iniciativa que realizamos de forma pioneira, trazendo esse tema à tona para que possamos reafirmar nossas posições de maneira firme, isenta e imparcial contra esse inquérito e outras ações que afrontam a nossa ordem constitucional, o devido processo legal e as garantias constitucionais”, pontuou Claridê.

Mobilização nacional

O movimento integra uma agenda nacional aprovada durante o Colégio de Presidentes do Sistema OAB, realizado em Salvador, e coordenada por uma comissão instituída pelo Conselho Federal da OAB.

Segundo a entidade, a mobilização busca promover o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes, o respeito às competências constitucionais e o enfrentamento de questões que impactam a estabilidade jurídica e institucional do país. O CFOAB defende que as contribuições apresentadas pelas seccionais possam resultar em medidas legislativas e judiciais efetivas.

Debate desde o início do ano

A OAB/RS informou que vem debatendo o tema desde o início do ano. Em 4 de fevereiro, a entidade e organizações da sociedade civil assinaram a Carta Aberta à Sociedade Gaúcha intitulada “O STF precisa mudar”, documento que apresentou oito medidas consideradas prioritárias para o aperfeiçoamento institucional da Suprema Corte.

Em 21 de maio, a Ordem promoveu outro ato público em defesa do encerramento do Inquérito nº 4.781. A petição encaminhada à Corte Interamericana representa a continuidade dessa atuação institucional.

Medidas já apresentadas pela OAB/RS

Medidas inéditas
  • Petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos para requerer inspeção e recomendar o encerramento imediato do Inquérito nº 4.781, sob o argumento de violação ao devido processo legal e às garantias fundamentais previstas no Pacto de São José da Costa Rica;
  • Proposta de reformulação da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo paridade entre magistratura e sociedade civil.
Medidas de aperfeiçoamento institucional
  • Alteração da Lei da ADPF para instituir juízo de admissibilidade obrigatório pelo plenário;
  • Proibição expressa de liminares monocráticas em ADPFs;
  • Fortalecimento da colegialidade das decisões;
  • Alterações na Lei da ADI;
  • Fixação de mandatos de 15 anos para ministros do STF;
  • Criação de um Código de Conduta para ministros da Suprema Corte;
  • Limitação de decisões monocráticas.

Grupo de trabalho

  • Criação de um grupo responsável por estudar e apresentar novas propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e ao fortalecimento das instituições democráticas.

Participações

Também acompanharam o ato a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Ana Piccoli; a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Regina Soares; o diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fischmann; a conselheira federal da OAB/RS, Rosangela Maria Herzer dos Santos; o conselheiro federal da OAB/RS, Pedro Alfonsin; os ex-presidentes da OAB/RS Fernando Krieger da Fonseca e Luiz Carlos Levenzon; de forma remota, o ex-presidente Renato da Costa Figueira; a detentora da Medalha Rui Barbosa, Clea Carpi da Rocha; o presidente da Comissão para Temas Estratégicos para o Estado, Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira; a corregedora-adjunta da OAB/RS, Maria Ercília Hostyn Gralha; a presidente da APERGS, Patricia Bernardi Dall’Acqua; o representante da ADVOCEF, Davi Duarte; além de membros do Conselho Pleno, dirigentes de subseções e integrantes de comissões da Ordem.

Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Evento da OAB-NH o debate violência extrema e proteção de crianças e adolescentes

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A OAB Subseção Novo Hamburgo realizou nesta sexta-feira (12) a palestra do Projeto Sin@!s – Precisamos Falar Sobre Violência, iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul voltada à conscientização e à prevenção da violência extrema. O encontro foi realizado por meio da Comissão da Criança e do Adolescente da entidade, presidida pela advogada Dirlene Cunha, e reuniu mais de 120 participantes de diferentes municípios da região. O objetivo foi discutir formas de prevenção, identificação de situações de risco e fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.

O evento contou com a participação de advogados, professores, psicólogos, servidores das guardas municipais e representantes de áreas ligadas à proteção da infância e juventude. A proposta foi promover a integração entre diferentes setores que atuam no enfrentamento à violência e no atendimento a públicos vulneráveis.

Abertura com apresentação cultural

A programação teve início com uma apresentação do Grupo Kantu, da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis-NH). A atividade marcou a abertura do encontro e destacou ações voltadas à inclusão social.

Alerta sobre riscos no ambiente digital

A palestra foi conduzida pelo procurador de justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária e do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Durante sua exposição, ele apresentou mecanismos utilizados por grupos criminosos para aliciar vítimas em ambientes digitais, especialmente por meio de redes sociais e jogos online.

Ao abordar as estratégias empregadas por esses grupos, o procurador explicou que os aliciadores buscam identificar fragilidades emocionais e estabelecer vínculos de confiança com crianças e adolescentes. “As principais vítimas são pessoas que não encontram acolhimento no mundo real e acabam sendo capturadas por redes de manipulação”, afirmou Costa Pereira.

Sinais de vulnerabilidade

Durante o encontro, Fábio Costa Pereira também alertou para comportamentos que podem indicar situações de risco, entre eles isolamento social, mudanças bruscas de comportamento, excesso de sigilo no uso de dispositivos eletrônicos e afastamento do convívio familiar.

O procurador apresentou ainda exemplos de códigos, símbolos e linguagens utilizados em ambientes virtuais para a disseminação de conteúdos ilícitos e práticas de violência. Casos reais acompanhados por autoridades foram compartilhados para ilustrar as formas de atuação desses grupos e os desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Atuação integrada

Ao longo da palestra, foi destacada a importância da articulação entre famílias, escolas, profissionais da saúde, forças de segurança e sistema de justiça para identificar situações de vulnerabilidade e prevenir casos de violência extrema. “O enfrentamento da violência extrema passa pela informação, pela prevenção e pela construção de uma rede de proteção atenta aos sinais de vulnerabilidade”, ressaltou o procurador.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Novo Hamburgo adere ao projeto OAB Vai à Escola

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Novo Hamburgo passa a integrar o projeto “OAB Vai à Escola”, iniciativa voltada à promoção da educação cidadã em instituições de ensino. O lançamento oficial ocorreu nesta quarta-feira (22), na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH), reunindo representantes da advocacia, autoridades e profissionais da educação. O programa será desenvolvido por meio de palestras, oficinas e visitas guiadas, com o objetivo de aproximar estudantes de temas relacionados a direitos e deveres e incentivar a formação cidadã.

O projeto atenderá municípios que fazem parte da subseção de Novo Hamburgo. Durante o evento de lançamento, foram apresentadas as atividades previstas, que incluem palestras interativas em escolas, oficinas de capacitação para educadores e visitas de estudantes à sede da OAB.

A proposta é abordar conteúdos como direitos humanos, combate à violência, cidadania e convivência social com alunos do ensino fundamental e médio, por meio da atuação de advogados voluntários.

Resultados do projeto

Dados apresentados durante o lançamento indicam que, em 2025, o programa atendeu 3.453 alunos, com a participação de 35 advogados voluntários, alcançando 16 escolas e promovendo articulações com secretarias de educação da região. Em 2026, até o momento, já foram atendidos 934 estudantes.

Segundo a coordenadora do projeto, Viviane Senger, a formação de multiplicadores é um dos objetivos da iniciativa. “É fundamental capacitar professores e também a comunidade em geral, para que as pessoas saibam ser protagonistas de suas vidas e dos seus problemas”, afirmou Viviane.

A coordenadora Dirlene Corrêa da Cunha também destacou o papel social do programa. “O ‘OAB Vai à Escola’ é mais do que levar informação, é criar uma cultura de cidadania e responsabilidade desde cedo”, ressaltou Dirlene.

Participação institucional

O lançamento contou com a presença de secretários de educação de municípios parceiros, incluindo o secretário de Educação de Novo Hamburgo, André Luis da Silva. Durante o encontro, o titular da pasta ressaltou a importância de ações preventivas no ambiente escolar e a necessidade de conscientização para reduzir situações de violência.

Foto: Aline Schneider/OAB-NH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Promotora Mara Cristiane Job Beck Pedro recebe o título de Cidadã Leopoldense

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de São Leopoldo concedeu o título de Cidadã Leopoldense à promotora de justiça Mara Cristiane Job Beck Pedro na noite desta segunda-feira (13). A homenagem foi realizada em sessão solene no plenário da casa legislativa e reconhece a atuação da promotora na defesa dos direitos da comunidade, com destaque para a proteção de crianças e adolescentes no município. A iniciativa foi proposta pelo vereador Alexandre Silva (PL).

A cerimônia foi aberta pelo presidente do legislativo, Fabiano Haubert (PDT), e conduzida pelo proponente Alexandre Silva. O ato reuniu autoridades do judiciário, do Ministério Público, das forças de segurança e representantes da sociedade civil. Participaram da sessão os vereadores Fabio Bernardo (PT), Daniel Daudt (PL), Aurélio Schmidt (PDT) e Jailson Nardes (PP). A Prefeitura de São Leopoldo foi representada pela secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Giacomini.

Quem é Mara Cristiane Job Beck Pedro

Natural de Porto Alegre, a promotora Mara Cristiane Job Beck Pedro construiu sua trajetória profissional em São Leopoldo, com atuação voltada à defesa dos direitos da infância e juventude. Durante a solenidade, foram destacadas ações ligadas à proteção de crianças e adolescentes e à consolidação da rede de proteção no município.

Autor da proposição, o vereador Alexandre Silva ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido pela promotora. Segundo ele, a trajetória da homenageada está ligada à construção da rede de proteção local e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como foi a solenidade

A solenidade contou com a leitura da biografia da homenageada e manifestações de autoridades e representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos da infância e juventude. Durante o evento, o Coral Infantil da Assembleia de Deus do Bairro Uirapuru realizou uma apresentação em homenagem à promotora.

Após a entrega do título, a promotora Mara Cristiane Job Beck Pedro utilizou a tribuna para agradecer. Em seu pronunciamento, destacou o papel da família em sua trajetória e afirmou que o reconhecimento também pertence às pessoas que a acompanharam ao longo de sua atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Foto: Chico Júnior/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

OAB/RS lidera carta aberta com propostas de mudanças no STF

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A OAB/RS e dezenas de entidades da sociedade civil assinaram uma carta aberta com propostas de mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato público, realizado na manhã desta quarta-feira (4), no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, reuniu representantes de diferentes setores com o objetivo de apresentar oito medidas consideradas necessárias para o fortalecimento dos limites constitucionais, o equilíbrio entre os poderes e a recuperação da confiança da população na corte.

A mobilização foi organizada pela OAB/RS e resultou na assinatura da “Carta Aberta à Sociedade Gaúcha”, documento que propõe alterações estruturais e procedimentais no STF. A iniciativa, segundo os organizadores, busca promover uma reflexão sobre o papel do tribunal no sistema de Justiça brasileiro.

Posicionamento da OAB/RS

Durante o ato, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que a iniciativa não tem caráter de confronto com a Corte. “O Supremo Tribunal Federal é absolutamente indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. No entanto, sua força não vem de armas, mas de sua autoridade moral e credibilidade. Este ato é um chamado à responsabilidade e à maturidade democrática para que possamos corrigir excessos, respeitar o devido processo legal e garantir que o Tribunal retome seu papel de equilíbrio, agindo sempre dentro dos limites da lei e da Constituição”, destacou Lamachia.

O dirigente também ressaltou o caráter técnico e apartidário do movimento. “Essa iniciativa nasce do compromisso histórico da advocacia, e este ato é um chamado público à reflexão ampla e técnica. É um convite à sociedade, à advocacia e às instituições para debater o zelo pelo devido processo legal, pelas garantias constitucionais e pelas prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a legitimidade da Justiça e para a confiança da cidadania. Este é um ato de responsabilidade democrática, um gesto de alerta institucional”, pontuou o presidente da entidade.

Propostas apresentadas

A carta aberta apresenta oito medidas. Entre elas, estão o encerramento de inquéritos abertos de ofício, a reafirmação da colegialidade como regra nas decisões do STF e a limitação de decisões monocráticas que suspendam leis por tempo indeterminado.

O documento também defende maior transparência, com a retirada de sigilo de processos de interesse público, e a revisão do Regimento Interno do STF para garantir a sustentação oral presencial como regra. Outros pontos incluem a discussão sobre mandatos para ministros, critérios mais rígidos para indicações e a criação de um Código de Conduta para magistrados, com base na Lei Orgânica da Magistratura. A carta ainda menciona o uso de ações diretas de inconstitucionalidade e de descumprimento de preceito fundamental como forma de reabrir debates políticos já encerrados no Legislativo.

Ao final do evento, a OAB/RS reforçou que a iniciativa tem como foco o fortalecimento institucional do STF e a preservação do funcionamento do sistema de Justiça.

Participação de autoridades e entidades

O ato contou com a presença de dirigentes da OAB/RS, representantes da Caixa de Assistência dos Advogados, da Escola Superior de Advocacia, do Tribunal de Ética e Disciplina e de ex-presidentes da entidade. Também participaram representantes da Assembleia Legislativa do RS, da Prefeitura de Porto Alegre e da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Entidades da sociedade civil e conselhos profissionais também estiveram presentes, entre eles representantes da Federasul, Fecomércio-RS, Farsul, Fetag-RS, EPTC, IEPREV, além de conselhos regionais de diferentes categorias profissionais.

Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Feevale participa de operação do Projeto Rondon no Paraná

Por Jonathan da Silva
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Oito estudantes e duas professoras da Universidade Feevale participam, entre os dias 21 de janeiro e 7 de fevereiro, da Operação Pé Vermelho do Projeto Rondon, em Bom Sucesso, no Paraná. No local, promovem cerca de 40 oficinas nas áreas de Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação e Saúde, com o objetivo de desenvolver ações que possam ser reproduzidas pela comunidade local e contribuir para o desenvolvimento sustentável. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Defesa com apoio do Governo do Estado do Paraná.

Durante a missão, os rondonistas da Feevale, como são chamados os alunos voluntários do projeto, realizam oficinas voltadas a um público capaz de multiplicar os conhecimentos em suas comunidades, tornando as ações permanentes. Entre as atividades previstas está a 1ª Corrida de Rua de Bom Sucesso, que ocorre neste sábado, 24, com foco no incentivo à prática esportiva, na integração comunitária e na promoção da saúde.

Quem são os participantes da Feevale

Integram a operação a professora do curso de Enfermagem, Maristela Peixoto, e a professora do curso de Odontologia, Carla Cioato Piardi. Também participam os estudantes Bruna Luiza Hermann e Maikelly de Oliveira dos Santos, de Fisioterapia; Diego Artur Petri, de Educação Física; Kelly Kleinschmitt da Silva e Priscila Antunes Kulmann, de Medicina; Sabrina Barbosa, de Enfermagem; Tauana da Silva Cherutti, do Programa de Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social; e Agnes Borges Kalil, do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental.

O que é o Projeto Rondon

O Projeto Rondon é uma ação interministerial do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Defesa, voltada ao desenvolvimento da cidadania em estudantes universitários, com foco na inclusão social, na redução de desigualdades regionais e no fortalecimento da soberania nacional. A iniciativa também estimula a produção de projetos coletivos locais em parceria com as comunidades atendidas.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Sindisaúde-RS cobra prazo para regularização de pagamentos no Projeto Campi

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Uma comissão do Sindisaúde-RS retornou nesta quarta-feira (21) a uma filial do Projeto Campi, localizada na Rua Doná Zaida, 106, no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre. O grupo cobrou da direção da instituição um posicionamento e prazos para a regularização de pagamentos após demissões consideradas irregulares, ocorridas depois do encerramento do contrato com a empresa terceirizada Wicki Gestão e Manutenção Ltda.

Segundo relatos apresentados ao sindicato, após o encerramento do contrato com a Wicki Gestão e Manutenção Ltda., responsável pelas contratações, trabalhadores teriam sido pressionados a assinar um acordo extrajudicial no qual pediam demissão e abriam mão de direitos trabalhistas como condição para eventual recontratação. Aqueles que não assinaram o documento foram demitidos sem possibilidade de retorno ao emprego e, até o momento da reunião, não haviam recebido a rescisão contratual nem o salário referente ao mês de dezembro. Já os trabalhadores que aceitaram o acordo tiveram o mesmo salário diluído no pagamento das rescisões.

Proposta apresentada pela empresa

Durante a reunião com a diretoria e a equipe jurídica do Projeto Campi, foi apresentada a proposta de pagamento integral do salário de dezembro até o dia 30 de janeiro, tanto para os trabalhadores demitidos quanto para os que permanecem em atividade. Para os trabalhadores desligados, a instituição propôs o pagamento das verbas rescisórias em três parcelas, previstas para os meses de fevereiro, março e abril.

Encaminhamentos do sindicato

O Projeto Campi negou a informação sobre o número exato de funcionários desligados e recontratados durante o processo. A assessoria jurídica do Sindisaúde-RS solicitou a melhoria da proposta, com acréscimo das multas cabíveis, e a formalização do acordo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Uma audiência está marcada para a próxima terça-feira, dia 27 de janeiro, às 14h.

Foto: Thales Renato Ferreira/Divulgação | Fonte: Assessoria
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