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Ensino

Miguel Reale Jr. ministra aula magna de direito na Ulbra Guaíba

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O jurista Miguel Reale Jr. comandará a aula magna do curso de direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no campus de Guaíba, nesta terça-feira, 9 de setembro. Com o tema “Os Desafios e Desvios do Sistema Criminal Brasileiro”, o encontro debaterá as tensões do sistema de justiça penal, como a expansão do sistema penitenciário, déficits de legalidade e riscos de arbitrariedades.

Considerado uma referência nacional em direito penal, Reale Jr. abordará ainda a relevância das garantias jurídicas e os impactos da justiça criminal no Brasil. A palestra trará reflexões sobre o papel das instituições e os caminhos possíveis para enfrentar os desafios estruturais do sistema.

Outras presenças confirmadas

O evento é organizado pelos professores de direito da Ulbra, Alberto Ruutke e Josué E. Moller, e contará com a presença do reitor da Ulbra RS, Adriano Chiarani, do superintendente de Ensino Superior, Fabiano Pereira Alves, da diretora do Foro de Guaíba, Andréia da Silveira, além de outras autoridades do meio jurídico e acadêmico.

Aberto ao público

A aula magna é aberta a alunos, professores, profissionais da área e demais interessados em acompanhar o debate. A iniciativa reforça a proposta da instituição de aproximar a comunidade acadêmica de discussões centrais à democracia e ao sistema de justiça no país.

Serviço

  • O quê: Aula magna do curso de direito da Ulbra com Miguel Reale Jr.
  • Quando: Terça-feira, 9 de setembro, das 19h às 22h
  • Onde: Auditório da Ulbra Guaíba (Rua da Balança, 482, Altos da Alegria)
  • Quanto: Entrada gratuita e aberta ao público
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Webinar na terça que vem debate produtividade no setor jurídico

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A doc9 promoverá o webinar gratuito “Como destravar a produtividade nos escritórios e departamentos jurídicos” na próxima terça-feira, dia 9 de setembro, às 11h. O evento online contará com a participação do advogado, juiz de ética e influenciador digital Giovanni Machado e do especialista da doc9 em rotinas jurídicas de alta performance, Daniel Kullmann. O objetivo é discutir caminhos para aumentar a eficiência e reduzir a sobrecarga de tarefas no setor legal.

O debate vai tratar de desafios recorrentes no universo jurídico, como a burocracia excessiva, a sobrecarga de atividades manuais e a pressão constante por segurança da informação. De acordo com a organização, essas questões comprometem a produtividade de equipes e dificultam o aproveitamento do potencial estratégico de escritórios e departamentos jurídicos.

Conteúdo das palestras

Com base em experiências práticas e perspectivas de futuro, os palestrantes vão apresentar alternativas para a eliminação de atividades operacionais, a adoção de fluxos mais ágeis e seguros e a criação de rotinas que permitam liberar tempo para decisões estratégicas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da doc9.

O que é a doc9

A doc9 é uma lawtech vinculada à Cubo Itaú, hub de inovação e tecnologia da América Latina, que oferece softwares e serviços voltados à automação e melhoria de rotinas jurídicas. A empresa é responsável pelo desenvolvimento do Whom, primeiro gerenciador de certificados digitais do Brasil, e do Which, produtos digitais com índice de problemas inferior a 0,004%.

A empresa também atua com o doc9 Log, que disponibiliza serviços jurídicos como audiências presenciais e online, cálculos judiciais feitos por peritos especializados e diligências em todo o território nacional, sempre acompanhadas por profissionais registrados na plataforma de logística da companhia.

Serviço

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Feevale firma convênio com OAB de Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Universidade Feevale, por meio da Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur), firmou na última semana um convênio de cooperação com a subseção de Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). A assinatura ocorreu no Câmpus II da instituição e amplia benefícios educacionais e de serviços destinados a dirigentes, associados, funcionários e estagiários da subseção, além de empresas vinculadas.

O acordo prevê condições especiais para acesso a cursos de graduação presenciais e digitais, pós-graduação, extensão, idiomas, além de atividades físicas, aquáticas e serviços especializados da Feevale. De acordo com a instituição, o objetivo é incentivar a qualificação profissional, o bem-estar e a educação continuada dos profissionais ligados à advocacia local.

Na cerimônia de assinatura estiveram presentes, pela Feevale, o reitor José Paulo da Rosa, o superintendente executivo Roberto Sarquis Berte, o diretor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais Cássio Schneider Bemvenuti, a diretora de Marketing e Relacionamento Claudia Lunkes Schmitt e o coordenador comercial André Ricardo Fontoura. Pela OAB/RS, participaram a presidente da subseção de Novo Hamburgo, Juliana Cristina Martins da Silva, a secretária-geral Fernanda Passini e o secretário-geral adjunto Frederico Costa de Boni.

Compromisso com transparência

O convênio inclui cláusulas de integridade que determinam o cumprimento da legislação anticorrupção e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As instituições se comprometeram a conduzir a parceria com ética, responsabilidade e transparência no tratamento de dados pessoais.

Outras parcerias

A Feevale mantém também convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAA/RS), presidida por Neusa Maria Rolim Bastos. Esse acordo prevê benefícios semelhantes, incluindo descontos em cursos e acesso a serviços da universidade, fortalecendo a colaboração entre as entidades e promovendo o desenvolvimento regional.

Foto: Andrieli Siqueira/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Promotor de justiça avalia educação inclusiva em Dois Irmãos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O promotor de justiça Wilson Grezzana esteve na Prefeitura de Dois Irmãos na manhã desta quarta-feira (20) para participar de uma reunião dedicada à avaliação e discussão de melhorias na educação inclusiva do município. O encontro contou com a presença do prefeito Jerri Meneghetti (PP), do vice-prefeito Juarez Stein, da secretária de educação Denise Maldaner, além de coordenadores da área educacional, e teve como objetivo analisar os serviços oferecidos e propor avanços no atendimento.

Durante a reunião, a Secretaria de Educação apresentou quatro eixos centrais do trabalho realizado na área de inclusão. Um dos principais pontos foi o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que oferece suporte aos estudantes com deficiência nas escolas municipais. O promotor conheceu de forma detalhada o funcionamento desse atendimento, com foco na abrangência e no acompanhamento oferecido aos alunos.

Outro destaque foi o papel dos monitores educacionais, que prestam apoio individualizado a estudantes que necessitam de acompanhamento contínuo, favorecendo a inclusão no ambiente escolar. Também foram apresentadas as avaliações neuropsicológicas realizadas no município, fundamentais para diagnósticos precisos e encaminhamentos adequados.

Além disso, o Núcleo de Apoio Educacional (NAE) apresentou um panorama das atividades do primeiro semestre, demonstrando os impactos e resultados obtidos nas ações junto à rede municipal de ensino.

Reconhecimento e diálogo

O promotor destacou a relevância do trabalho desenvolvido em Dois Irmãos e ressaltou a importância da parceria entre o Ministério Público e o poder público municipal. “É fundamental acompanhar de perto as políticas de educação inclusiva implementadas pelos municípios. O trabalho desenvolvido em Dois Irmãos demonstra compromisso real com a garantia de direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Grezzana.

O prefeito Meneghetti reforçou o papel da gestão municipal em manter o diálogo com os órgãos de controle e fiscalização. “A visita reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o aprimoramento contínuo dos serviços de educação inclusiva, sempre em diálogo com os órgãos de controle e fiscalização. Temos a missão de garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas individualidades e necessidades específicas, conforme determina a legislação brasileira sobre educação inclusiva”, expressou o chefe do executivo dois-irmonense.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Cidade da Advocacia 2025 registra recorde com mais de 27 mil inscritos em Porto Alegre

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A 4ª edição da Cidade da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), reuniu mais de 27 mil inscritos entre os dias 5 e 9 de agosto, em Porto Alegre, e se consolidou como o maior evento jurídico gratuito do país. Com 12 palcos simultâneos, foram mais de 100 palestras que somaram 500 horas de conteúdo.

Advogados, advogadas e estudantes de direito de todo o estado participaram do evento, que registrou um aumento de 35% em relação às 20 mil inscrições de 2024. A programação contemplou temas como os 10 anos do Código de Processo Civil, regulamentações da Inteligência Artificial, Reformas do Código Civil e Tributária, além de discussões sobre direito de família, responsabilidade civil e prerrogativas. Os palcos simultâneos permitiram aos participantes escolher as atividades mais alinhadas aos seus interesses.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a relevância da iniciativa. “Ver a advocacia reunida em um evento dessa magnitude, com tanta participação e energia, é motivo de orgulho. O sucesso do evento reforça o compromisso da Ordem em promover formação, integração e inovação para todos os profissionais”, afirmou Lamachia.

Convidados e eventos paralelos

Entre os destaques, o evento recebeu o professor norte-americano Ryan Calo, da University of Washington, especialista internacional em regulamentação da Inteligência Artificial. Também ocorreram encontros e congressos especializados, como o XIII Encontro dos Advogados Previdenciaristas, o VI Simpósio da Comissão de Responsabilidade Civil, o Seminário Reforma do Código Civil, a II Conferência Estadual de Direito do Terceiro Setor, o III Congresso de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS e o Congresso de Direito Digital.

Encerramento e atrações culturais

A programação foi encerrada com a palestra do médico neurologista e presidente da Academia Brasileira de Medicina Funcional Integrativa, Pedro Neuro, sobre “Seja seu próprio case: saúde e longevidade na advocacia”. À tarde, apresentações musicais de Serginho Moah, DJ Cabeção, Diego Dias e Tonho Crocco marcaram o encerramento da edição.

Foto: Equipe Sabrina Gabana/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Ministro expõe em Santa Cruz sistema que deve acelerar decisões da Justiça do Trabalho

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Hugo Carlos Scheuermann, apresentou na sexta-feira (8) o sistema de Precedentes Vinculantes, que começa a ser utilizado na Justiça do Trabalho em 2025 aos alunos do Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul. O mecanismo, segundo ele, uniformiza decisões e agiliza a tramitação de processos, permitindo mais rapidez e previsibilidade nos julgamentos.

Scheuermann explicou que a medida já é aplicada em outros tribunais superiores e agora será consolidada no TST para reduzir a sobrecarga processual. “Com os precedentes vinculantes, casos idênticos passam a ter sempre a mesma solução, com base nos entendimentos firmados pelo colegiado de ministros. Isso representa mais segurança jurídica e eficiência para todo o sistema”, afirmou o ministro.

Desde o início do ano, o Tribunal já consolidou 215 precedentes que orientam decisões em todo o país, evitando a repetição de julgamentos sobre questões já pacificadas. “O que decidimos no plenário, com a presença dos 27 ministros, passa a ser aplicado de forma uniforme, reduzindo o tempo de tramitação e fortalecendo a credibilidade da Justiça do Trabalho”, destacou Scheuermann.

Aproximação com a academia

O encontro permitiu que estudantes e profissionais conhecessem de perto como decisões estratégicas são tomadas no Judiciário trabalhista. “Essa aproximação entre a academia e a realidade institucional contribui para a formação de profissionais mais preparados e alinhados com as tendências do Direito contemporâneo”, ressaltou o professor do Curso de Direito da Dom Alberto, Diogo Durigon.

Scheuermann encerrou a palestra afirmando que modernizar a Justiça é uma tarefa coletiva. “Estamos construindo um Judiciário mais ágil, capaz de oferecer respostas mais rápidas e efetivas à população”, concluiu o ministro.

Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Novo Hamburgo lança centro de estudos jurídicos no Dia do Advogado

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Novo Hamburgo lançará, no dia 11 de agosto, o Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), em evento marcado para as 10 horas no auditório do 10.º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry. Criado por meio do Decreto 11.944/2025, o centro tem como objetivo aprofundar conhecimentos e práticas jurídicas com apoio da tecnologia, reunindo procuradores municipais, lideranças do setor, professores e acadêmicos.

O evento de lançamento contará com a presença do presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, que fará uma reflexão sobre o papel dos centros de estudos nas instituições públicas. “Instituições que pensam são instituições que evoluem. Os Centros de Estudos são o cérebro organizacional da Administração Pública. Eles não apenas formam pessoas — eles ajudam a formar estratégias, cultura e decisões. Investir nisso é investir em futuro”, afirma Faria Brasil, que é doutor em Filosofia e especialista em Direito Digital.

Evento inclui debate sobre enchentes

Durante o lançamento, também será realizada a palestra “O enfrentamento dos eventos climáticos: soluções jurídicas e perspectivas”, conduzida pelos procuradores Ana Paula Bolzan e Giovana Federizzi, com mediação do procurador Fábio Rochelle. A apresentação destacará a atuação jurídica da PGM diante dos problemas decorrentes da enchente de 2024.

Objetivos do Cedim

O procurador-geral de Novo Hamburgo, Vanir de Mattos, afirma que o centro será um polo de excelência no aprofundamento e difusão do saber jurídico. Já a coordenadora-geral do centro, a procuradora Cinara Vila, ressalta que o espaço busca também fortalecer a articulação da PGM com outras instituições, promovendo trocas de experiências que contribuam para a prática profissional.

Foto: FMP/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Professor dos EUA debate democracia e Judiciário em evento do IBEF-RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio Grande do Sul (IBEF-RS) promoverá, no dia 21 de julho, uma edição especial da sua confraria mensal com a participação do professor norte-americano David Driesen. Especialista em Direito Constitucional e autor do livro “The Specter of Dictatorship”, Driesen ministrará uma palestra sobre o papel do Judiciário na preservação da democracia. O evento será realizado no Instituto Ling, em Porto Alegre, a partir das 19h, em parceria com o Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

Durante a palestra, o professor Driesen discutirá os principais argumentos de sua obra, na qual alerta para os riscos que a concentração de poder presidencial representa à democracia americana. Utilizando comparações com retrocessos institucionais observados em países como Hungria, Polônia e Turquia, o autor analisa como a Suprema Corte dos Estados Unidos tem legitimado o chamado “presidencialismo unitário”, que amplia a autoridade do executivo.

Driesen defende uma mudança de jurisprudência que reforce a proteção às instituições democráticas. “Retornar ao Brasil neste momento é particularmente significativo para mim, para além da minha ligação pessoal com o país devido ao período em que estudei a transição brasileira de volta à democracia”, afirmou o professor. “É essencial discutir como decisões judiciais e o fortalecimento excessivo do poder presidencial podem ameaçar a democracia. Ao mesmo tempo, precisamos refletir sobre como as instituições podem responder aos desafios climáticos, que exigem uma governança forte e comprometida com o bem comum”, complementou Driesen.

Mediação e formato do evento

A palestra será mediada pelo ex-vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, e será seguida de jantar. O evento é aberto a associados e não sócios do IBEF-RS mediante inscrição prévia. O investimento para associados é de R$ 90 e, para não sócios, de R$ 181.

Segundo o presidente do IBEF-RS, Eduardo Estima, o objetivo da entidade é consolidar as confrarias mensais como espaços de aprendizado e debate. “Trazer um pensador como David Driesen faz parte do compromisso do IBEF-RS, sendo o maior ecossistema de finanças do estado, em promover discussões de alto nível sobre temas que vão além do universo corporativo”, afirmou Estima.

O que é o IBEF-RS

Criado em 1988, o IBEF-RS é a seção regional do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, fundado em 1971. A entidade é voltada à troca de informações sobre mercado, carreira, tendências, tecnologias e perspectivas, por meio de fóruns, eventos e premiações. O instituto também atua com comitês temáticos e grupos como o IBEF-RS Mulher, promovendo atividades como confrarias e visitas técnicas a empresas.

Foto: Syracuse University/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

ACI entra na justiça contra aumento do IOF

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI/NH/CB/EV/DI) ajuizou nesta segunda-feira (14) um mandado de segurança coletivo para questionar a constitucionalidade do aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A ação foi movida em nome dos associados da entidade, com representação do escritório Buffon e Furlan Advogados.

O processo contesta os decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, nº 12.467, de 23 de maio de 2025, e nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que majoraram as alíquotas do imposto. Segundo o advogado tributarista Dr. Marciano Buffon, o objetivo da ACI é obter uma decisão declaratória que assegure aos associados o direito de não recolher o IOF com os aumentos previstos nesses decretos.

Restituição de valores

Além disso, a ação busca garantir o direito à compensação dos valores já pagos com a majoração considerada indevida. “A entidade busca o reconhecimento do direito de compensarem os valores indevidamente recolhidos a esse título, tendo sido eles pagos diretamente ou retidos por instituições financeiras em operações oneradas com a incidência desse imposto, com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizados pela taxa Selic desde os respectivos pagamentos”, explica Buffon.

Detalhes e adesão

Os associados interessados em participar da ação devem contatar diretamente a área tributária da ACI/NH/CB/EV/DI pelo telefone (51) 2160-9035 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Variedades

Ferramenta digital permite localizar bens de devedores no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Cidadãos, advogados e empresas do Rio Grande do Sul passaram a contar nesta segunda-feira (14) com uma nova ferramenta digital que possibilita a localização de bens registrados em nome de devedores. A liberação do acesso público à Central de Escrituras e Procurações (CEP), determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi anunciada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do país.

A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig, explicou que a nova ferramenta deve contribuir para agilizar processos judiciais e combater a ocultação patrimonial. “A abertura da Central de Escrituras e Procurações (CEP) marca um avanço significativo na transparência e eficiência do sistema notarial brasileiro. Essa ferramenta fortalece o combate à ocultação de patrimônio, garantindo maior segurança jurídica e agilidade na localização de bens, especialmente em causas como execuções e ações de pensão alimentícia”, afirmou Rita.

Como funciona a consulta

A CEP reúne mais de 95 milhões de atos, incluindo 41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações lavradas nos Cartórios de Notas de todo o país. A pesquisa pode ser feita pelo site da Central, com acesso mediante certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido gratuitamente pelos cartórios –, garantindo autenticação obrigatória e registro auditável.

O serviço está disponível 24 horas por dia e requer que sejam informados o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser consultado. Entre as informações retornadas estão o nome do cartório onde o ato foi lavrado, o número do livro e das folhas do ato e a espécie (escritura pública ou procuração). O usuário poderá solicitar a certidão eletrônica do ato para verificar a íntegra do documento.

Base legal e regulamentação

A medida atende ao Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça e foi regulamentada com o objetivo de ampliar o acesso à informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com regras específicas de segurança.

O que é o CNB/RS

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul é a entidade que representa os tabeliães de notas e protesto no Estado. Além de ações de integração da categoria, o CNB/RS promove a atualização permanente dos profissionais sobre temas gerais e específicos do segmento.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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