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Direito

Variedades

TRT-RS realiza seminário internacional sobre trabalho e justiça no Mercosul

Por Jonathan da Silva 31/03/2025
Por Jonathan da Silva

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoverá, nos dias 10 e 11 de abril, em Porto Alegre, o seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. O evento, que ocorrerá no Plenário do TRT-RS, contará com a participação de juristas do Brasil, Uruguai, Peru, Argentina, Paraguai e Chile. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 3 de abril no site do tribunal.

O seminário tem como objetivo promover o diálogo e a troca de experiências sobre temas relacionados ao trabalho e à justiça no Mercosul. Entre os assuntos em discussão estão liberdade sindical, Normas Internacionais do Trabalho (NIT), grupos vulneráveis, transformações digitais e climáticas, proteção dos direitos trabalhistas e iniciativas nacionais para a equidade.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o vice-presidente, ministro Maurício Godinho Delgado, e os ministros Kátia Magalhães Arruda e Lelio Bentes Corrêa estarão presentes, junto a desembargadores e juízes do Trabalho de diferentes estados.

Organização e apoio

O evento é organizado em parceria com a Escola Judicial do TRT da 4ª Região (EJud4), a Escola Judicial do TRT da 9ª Região (EJud9), a Escola Judicial do TRT da 12ª Região (EJud12) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), no âmbito do programa ENAMAT Itinerante. A atividade conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
31/03/2025 0 Comentários 456 Visualizações
Projetos especiais

Fabrício Klein Advocacia lança FAQ sobre isenção de IR para portadores de doenças graves

Por Jonathan da Silva 31/03/2025
Por Jonathan da Silva

O escritório Fabrício Klein Advocacia, sediado em Porto Alegre, lançou uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) em seu site para esclarecer dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para portadores de doenças graves. O conteúdo é voltado para aposentados, pensionistas e militares inativos que podem ter direito ao benefício conforme a legislação brasileira.

A nova seção foi estruturada com base nas dúvidas mais comuns apresentadas por clientes e visitantes do site do escritório. O material explica os critérios para concessão do benefício, documentação necessária e a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Categorias e conteúdo

A FAQ está dividida em cinco categorias principais:

  • FAQ Geral sobre Isenção de IRPF: informações sobre a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves e como solicitar o benefício.
  • FAQ sobre Isenção de IRPF para portadores de Câncer e Neoplasias: explicações sobre os direitos de pacientes oncológicos, inclusive após a cura.
  • FAQ sobre Isenção de IRPF para Cardiopatas: informações sobre os direitos de pessoas com cardiopatias graves.
  • FAQ sobre Isenção de IRPF para portadores de Cegueira, Espondilite, Alzheimer e HIV: requisitos para concessão do benefício e documentação necessária.
  • FAQ sobre o Escritório Fabrício Klein Advocacia: dados sobre a história, especialização e premiações do escritório.

Especialização e reconhecimento

Com mais de 10 anos de atuação, o escritório Fabrício Klein Advocacia é especializado em assessoria jurídica para isenção do IRPF. O trabalho na área resultou na conquista do Selo Ouro Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024, concedido pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (Ancec).

O fundador do escritório, Fabrício Klein, afirma que a nova seção tem o objetivo de facilitar o acesso à informação. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas tenham acesso rápido e claro aos seus direitos. Sabemos que muitas delas enfrentam momentos delicados de saúde e queremos tornar o processo de isenção mais ágil e menos burocrático”, salienta Klein.

Atendimento online

O escritório atende clientes de todo o Brasil e oferece consultas personalizadas, com a possibilidade de solicitação da isenção de forma 100% online. Mais detalhes podem ser obtidos no site fabriciokleinadvocacia.com.br/faq.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
31/03/2025 0 Comentários 402 Visualizações
Variedades

Ministra do TST abre 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho em Torres

Por Jonathan da Silva 28/03/2025
Por Jonathan da Silva

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi participou, na noite desta quinta-feira (27), da abertura do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Fecomércio-RS. O evento, realizado na Sociedade Amigos da Praia de Torres (SAPT), reuniu mais de 400 pessoas, entre autoridades, representantes de federações estaduais e convidados, com o objetivo de debater temas relacionados às relações trabalhistas e sindicais.

O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, destacou a relevância do evento para o setor. “Nosso objetivo é buscar soluções para um ambiente de trabalho mais justo, seguro e equilibrado, respeitando os direitos trabalhistas e a segurança jurídica”, afirmou Bohn.

O 1º vice-presidente da Fecomércio-RS e coordenador do congresso, Joel Vieira Dadda, ressaltou a trajetória do evento e o empenho para sua realização. “Este é um dos melhores congressos do Brasil sobre relações trabalhistas”, comentou Dadda, lembrando que participantes viajaram longas distâncias para estar presentes.

O superintendente regional do trabalho e emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespolo, abordou as condições econômicas atuais e o saldo positivo de empregos em 2024. Já o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Laitano, destacou o papel do congresso na discussão sobre novas tecnologias e atualizações na legislação trabalhista.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, enfatizou a importância da estabilidade jurídica nas relações de trabalho. “O papel do Tribunal é facilitar que os sindicatos tenham segurança para celebrar seus contratos, e com isso o valor social do trabalho seja respeitado”, afirmou Costa.

Palestra e homenagem à ministra do TST

Maria Cristina Peduzzi, que também foi homenageada no evento, afirmou estar emocionada por ser reconhecida em seu estado natal. “É uma felicidade, porque sou homenageada no meu estado, pelos meus conterrâneos. Tem um significado especial”, enfatizou Maria Cristina.

Na palestra “Segurança Jurídica e Negociação Coletiva. Limites à Autonomia Negocial?”, a ministra destacou a relevância da negociação coletiva na definição das relações de trabalho. “É um dos métodos mais eficazes e democráticos de resolver e prevenir conflitos. Pois, as partes discutem e estabelecem as normas que serão lei entre as categorias”, pontuou Maria Cristina.

A palestrante também abordou a reforma trabalhista de 2017, que priorizou o negociado sobre o legislado, e expressou preocupação com a validade das normas coletivas. Como exemplo, citou a discrepância entre o artigo 611-A, inciso XII, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite negociação coletiva para enquadramento do grau de insalubridade, e jurisprudências que invalidam a redução do grau em determinadas decisões judiciais.

É preciso ter segurança jurídica para não gerar incerteza ou passivos e comprometer o desenvolvimento, o empreendedorismo e o exercício das atividades em sua plenitude”, concluiu a ministra Maria Cristina Peduzzi.

Evento segue até sábado

O 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho segue até este sábado, 29 de março, na SAPT, em Torres, com uma programação voltada para temas ligados às relações de trabalho e ao ambiente sindical.

Foto: Leonardo Selau/Divulgação | Fonte: Assessoria
28/03/2025 0 Comentários 406 Visualizações
Cidades

Prefeito Gustavo Finck visita sede da OAB Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva 13/03/2025
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), visitou, nesta quarta-feira (12), a sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Acompanhado do procurador-geral do município, Vanir de Mattos, e da secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, o chefe do executivo hamburguense foi recebido pela presidente da OAB Novo Hamburgo, Juliana Martins.

Também participaram do encontro o conselheiro estadual da OAB/RS, Carlos Braun, representando o presidente da entidade no estado, Leonardo Lamachia, e o tesoureiro da subseção, Vinicius Dutra. Durante a reunião, Finck destacou a importância da advocacia e da relação entre a Prefeitura e a OAB. “As portas do Gabinete estão abertas para receber a instituição, a fim de fortalecer relações e elaborar parcerias pelo desenvolvimento da sociedade”, afirmou o prefeito.

Foto: Débora Ertel/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
13/03/2025 0 Comentários 393 Visualizações
Variedades

TRT-RS abre processo seletivo para estágio em Direito e outras áreas

Por Jonathan da Silva 07/03/2025
Por Jonathan da Silva

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) abriu um processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários em Direito e outros 16 cursos de ensino superior. As inscrições estão abertas até o dia 21 de março e devem ser realizadas pelo site da Super Estágios, onde também está disponível o edital do certame.

Para estudantes de Direito, há oportunidades de estágio em Porto Alegre e outras 63 cidades do Rio Grande do Sul. Na capital, também há vagas para alunos dos cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Jornalismo, Relações Públicas, Design Gráfico, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, História, Museologia, Publicidade e Propaganda e Sociologia.

Estudantes de Administração também podem atuar nas unidades do TRT-RS em Santa Vitória do Palmar e Itaqui. Já alunos de Tecnologia em Serviços Jurídicos têm oportunidade de estágio exclusivamente na unidade de Santa Vitória do Palmar.

Requisitos e benefícios

No momento da convocação, os candidatos devem comprovar a conclusão de pelo menos 20% dos créditos exigidos para o término do curso.

A jornada de estágio pode ser de quatro ou seis horas diárias, totalizando 20 ou 30 horas semanais, respectivamente. As bolsas têm valores de R$ 1.317,60 para jornadas de quatro horas e R$ 1.976,40 para seis horas. Além disso, os estagiários têm direito a um auxílio-transporte de R$ 10,34 por dia de trabalho. Os valores foram reajustados este ano.

Processo seletivo

Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva online, prevista para o dia 6 de abril. A avaliação será composta por 20 questões de Língua Portuguesa e dez de Noções de Informática.

O edital prevê a reserva de 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos) e 10% para pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.

Mais detalhes sobre o processo seletivo e as cidades com oportunidades disponíveis podem ser acessadas no site oficial do TRT-RS, em trt4.jus.br.

Foto: Secom/TRT-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/03/2025 0 Comentários 747 Visualizações
Variedades

CNJ suspende implementação da Resolução 591/2024 após mobilização da OAB/RS

Por Jonathan da Silva 30/01/2025
Por Jonathan da Silva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024, que prevê a adoção do plenário virtual para julgamentos e restringe a sustentação oral a vídeos gravados. A decisão foi tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso na noite desta quarta-feira (29), após manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).

A resolução entraria em vigor em 3 de fevereiro de 2025, mas foi prorrogada por 180 dias no TJRS. Caso implementada, permitirá que tribunais de todo o país substituam a sustentação oral presencial ou remota pelo envio de vídeos previamente gravados.

Em sua decisão, o ministro Barroso afirmou que a Resolução 591/2024 busca ampliar padrões de publicidade, transparência e participação antes restritos a poucos tribunais, destacando que o CNJ seguirá atento para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, contando com a atuação da OAB.

Mobilização da OAB/RS

A decisão ocorreu após um ato público realizado pela OAB/RS na terça-feira (28), que reuniu advogados, autoridades e entidades da sociedade civil em defesa do direito de sustentação oral. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, comentou a suspensão. “Ganhamos tempo. É um primeiro passo, mas não resolve por completo a situação como buscamos e como merece a advocacia e a sociedade. Seguiremos na luta pela revogação do dispositivo da resolução que limita o direito de sustentação oral”, destacou Lamachia.

A OAB/RS tem atuado contra a Resolução 591/2024 desde 2023, argumentando que a medida afeta não apenas os advogados, mas o direito de argumentação dos cidadãos nos tribunais.

Atuação nacional

Além das ações no Rio Grande do Sul, a OAB/RS levou a discussão ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) e ao Senado Federal. A campanha “Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral” denunciou a exclusão da sustentação oral presencial ou remota em julgamentos. No Senado, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2024, que busca garantir o direito da advocacia de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, independentemente do tribunal.

Foto: Sora Shimazaki/Pexels/Reprodução | Fonte: Assessoria
30/01/2025 0 Comentários 570 Visualizações
Variedades

OAB/RS realiza ato em defesa da sustentação oral contra resolução do CNJ

Por Jonathan da Silva 22/01/2025
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) realizará um ato público em defesa do direito à sustentação oral no dia 28 de janeiro, às 10h, no OAB Cubo, em Porto Alegre. A mobilização ocorre em resposta à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a inclusão de processos no plenário virtual e delega aos relatores a decisão de manter ou retirar casos deste modelo de julgamento.

No modelo virtual proposto pelo CNJ, os advogados podem anexar vídeos com suas sustentações orais para apreciação dos magistrados, o que substitui a apresentação ao vivo, presencial ou telepresencial. A OAB/RS critica duramente a medida, afirmando que o formato fere o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia, além de comprometer a interação direta com os julgadores.

Segundo o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a resolução ameaça o acesso à Justiça e o pleno exercício da advocacia. “Se um advogado ou uma advogada é impedido de realizar uma sustentação oral, quem está sendo calado é o cidadão defendido por aquele profissional”, afirmo. Lamachia, que também apontou que a sustentação oral ao vivo é essencial para que advogados possam acompanhar debates entre magistrados, apresentar questões de ordem ou de fato e exercer sua função de forma completa.

Campanha e mobilização nacional

Em 2023, a OAB/RS lançou a campanha “Vídeo Gravado Não é Sustentação Oral”, divulgando o impacto negativo da resolução em rádios e redes sociais. A Ordem levou o debate ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), que nacionalizou a pauta, e a questão chegou ao Senado Federal com a tramitação da PEC 30/2024, que propõe assegurar o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento.

A entidade também emitiu nota pública em outubro de 2024 contra a Resolução nº 591/2024 e segue promovendo ações para sensibilizar a sociedade e os poderes sobre os riscos da medida.

O que diz o CNJ

De acordo com o CNJ, a Resolução nº 591/2024 busca acelerar o andamento processual no país, justificativa que foi rebatida por Lamachia. Ele afirmou que, embora a celeridade seja importante, ela não pode ser obtida às custas do direito à ampla defesa e das prerrogativas da advocacia.

O ato público do dia 28 de janeiro integra os esforços da OAB/RS para garantir que a sustentação oral permaneça um instrumento pleno e acessível de defesa nos tribunais.

Fotos: Fabrikasimf/Freepik e OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
22/01/2025 0 Comentários 595 Visualizações
Variedades

Assembleia aprova programa de renegociação de dívidas tributárias no RS

Por Jonathan da Silva 08/01/2025
Por Jonathan da Silva

O Rio Grande do Sul terá um novo programa para renegociação de dívidas tributárias. O Projeto de Lei 547/2023, que cria o programa “Acordo Gaúcho,” foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora aguarda sanção e regulamentação pelo Poder Executivo. A iniciativa oferecerá condições diferenciadas para a regularização fiscal de empresas e pessoas físicas, com descontos e prazos ampliados de pagamento.

Condições oferecidas

O “Acordo Gaúcho” prevê os seguintes benefícios:

  • Pequenas empresas e pessoas físicas poderão ter abatimentos de até 70% do valor total da dívida, com parcelamentos em até 145 meses.
  • Grandes empresas poderão obter descontos de até 65% e parcelar débitos em até 120 meses.
  • Para dívidas menores, como até R$ 25 mil de ICMS ou R$ 12 mil de outros tributos, os descontos chegam a 50%, com parcelamento em até 60 parcelas.
  • O programa permitirá ainda a compensação de débitos com créditos de precatórios e créditos acumulados ou de ressarcimento de ICMS, incluindo ICMS-ST, desde que homologados pela autoridade competente.

Impacto econômico

O advogado especializado em gestão de riscos e negociação, Sandro Wainstein, ressaltou a importância do programa. “O ‘Acordo Gaúcho’ representa um avanço significativo, ao oferecer mecanismos de regularização fiscal adaptados às diferentes capacidades econômicas dos contribuintes. É uma oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas sanarem suas pendências e recuperarem sua saúde financeira, contribuindo para o fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul”, destacou o especialista.

A adesão ao programa estará disponível após a regulamentação da medida, que definirá os detalhes para os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas tributárias.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
08/01/2025 0 Comentários 760 Visualizações
Variedades

Leonardo Lamachia é reeleito presidente da OAB/RS com maior votação da história

Por Jonathan da Silva 25/11/2024
Por Jonathan da Silva

O advogado Leonardo Lamachia foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) para o triênio 2025-2027, em pleito que registrou a maior participação da história da entidade, com 52.857 votantes. Representando a chapa “OAB Mais”, Lamachia obteve 77% dos votos válidos, totalizando 38.070 votos. Seu oponente, Paulo Torelly, da chapa “Somos Tod@s OAB – Muda OAB/RS”, recebeu 11.439 votos, correspondendo a 23% dos votos válidos. A eleição, realizada na sexta-feira (22), foi totalmente online, mas contou com seções presenciais de apoio em Porto Alegre e no interior do estado. Além da escolha da presidência, as subseções gaúchas também elegeram suas respectivas diretorias.

Juntamente com Lamachia, a chapa eleita conta com Claridê Chitolina Taffarel como vice-presidente, Ana Lúcia Piccoli como secretária-geral, Regina Soares como secretária-geral adjunta e Jorge Fara como tesoureiro. A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS) será liderada pela advogada Neusa Bastos. O mandato terá início em 1º de janeiro de 2025 e seguirá até 31 de dezembro de 2027.

Em declaração após o resultado, Lamachia agradeceu à advocacia gaúcha pela confiança. “Agradeço profundamente a cada advogada e advogado pelo reconhecimento do nosso trabalho e esforço. Tenho plena consciência dos desafios que a advocacia enfrenta diariamente, e é por isso que essa votação reforça a legitimidade necessária para seguirmos lutando, avançando e realizando ainda mais. Juntos, seguimos firmes em defesa da nossa profissão e da sociedade”, afirmou o presidente reeleito.

Eleições online

Assim como no pleito anterior, as eleições da OAB/RS foram realizadas integralmente online. Os advogados e advogadas utilizaram o Portal das Eleições para votar por meio de smartphones, computadores ou tablets. Também foram disponibilizadas seções eleitorais para assistência presencial em diversas localidades.

Leonardo Lamachia

Natural de Porto Alegre, Leonardo Lamachia é formado em Direito pela PUCRS e possui ampla experiência em Direito Empresarial. Atuante em sustentações orais nos tribunais do estado, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, foi vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) em três gestões consecutivas e atualmente preside o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul. Lamachia é irmão de Claudio Lamachia, único gaúcho a presidir a OAB Nacional.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
25/11/2024 0 Comentários 573 Visualizações
Saúde

Pacientes oncológicos têm direito a benefícios fiscais durante o tratamento

Por Jonathan da Silva 07/11/2024
Por Jonathan da Silva

Durante as campanhas de Outubro Rosa e Novembro Azul, que focam na conscientização sobre o câncer, os direitos fiscais dos pacientes oncológicos também ganham destaque. O advogado especialista em negociação e gestão de riscos, Sandro Wainstein, afirma que é fundamental que pacientes e familiares conheçam esses direitos, que podem ajudar a reduzir custos e garantir o acesso a um tratamento adequado.

Muitas vezes, o foco está nos aspectos médicos e emocionais do tratamento, mas é importante que as famílias considerem também os benefícios fiscais como parte do suporte ao paciente. Conhecer e acessar esses direitos pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida e no planejamento financeiro da família”, explica Sandro Wainstein.

Entre os benefícios fiscais disponíveis para pacientes diagnosticados com câncer estão isenções do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, conforme previsto na legislação brasileira; isenção de impostos como o IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos para facilitar a mobilidade de pacientes com limitações; e o direito ao saque do FGTS e do PIS/PASEP, que pode ser utilizado para auxiliar nos custos do tratamento.

Wainstein ressalta a importância desses direitos como parte do apoio financeiro ao paciente. “Esses benefícios não são apenas um alívio financeiro, mas um direito conquistado para facilitar essa jornada difícil. O Outubro Rosa e o Novembro Azul são momentos propícios para reforçar essa conscientização, pois é quando a sociedade está mais atenta às questões de saúde”, destaca o advogado.

Para acessar esses benefícios, é necessário que os pacientes procurem um especialista ou advogado familiarizado com os direitos de pessoas com doenças graves. Documentos médicos que comprovem o diagnóstico e pedidos formais aos órgãos responsáveis são geralmente exigidos. “Garantir que pacientes conheçam seus direitos é parte do cuidado integral e pode trazer um impacto positivo durante um período de tantas incertezas, como esses casos que envolvem diagnóstico de câncer”, conclui Wainstein.

Mais detalhes sobre os serviços de consultoria de Sandro Wainstein estão disponíveis em wainstein.com.br.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
07/11/2024 0 Comentários 538 Visualizações
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