A OAB/RS e dezenas de entidades da sociedade civil assinaram uma carta aberta com propostas de mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato público, realizado na manhã desta quarta-feira (4), no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, reuniu representantes de diferentes setores com o objetivo de apresentar oito medidas consideradas necessárias para o fortalecimento dos limites constitucionais, o equilíbrio entre os poderes e a recuperação da confiança da população na corte.

A mobilização foi organizada pela OAB/RS e resultou na assinatura da “Carta Aberta à Sociedade Gaúcha”, documento que propõe alterações estruturais e procedimentais no STF. A iniciativa, segundo os organizadores, busca promover uma reflexão sobre o papel do tribunal no sistema de Justiça brasileiro.

Posicionamento da OAB/RS

Durante o ato, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que a iniciativa não tem caráter de confronto com a Corte. “O Supremo Tribunal Federal é absolutamente indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. No entanto, sua força não vem de armas, mas de sua autoridade moral e credibilidade. Este ato é um chamado à responsabilidade e à maturidade democrática para que possamos corrigir excessos, respeitar o devido processo legal e garantir que o Tribunal retome seu papel de equilíbrio, agindo sempre dentro dos limites da lei e da Constituição”, destacou Lamachia.

O dirigente também ressaltou o caráter técnico e apartidário do movimento. “Essa iniciativa nasce do compromisso histórico da advocacia, e este ato é um chamado público à reflexão ampla e técnica. É um convite à sociedade, à advocacia e às instituições para debater o zelo pelo devido processo legal, pelas garantias constitucionais e pelas prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a legitimidade da Justiça e para a confiança da cidadania. Este é um ato de responsabilidade democrática, um gesto de alerta institucional”, pontuou o presidente da entidade.

Propostas apresentadas

A carta aberta apresenta oito medidas. Entre elas, estão o encerramento de inquéritos abertos de ofício, a reafirmação da colegialidade como regra nas decisões do STF e a limitação de decisões monocráticas que suspendam leis por tempo indeterminado.

O documento também defende maior transparência, com a retirada de sigilo de processos de interesse público, e a revisão do Regimento Interno do STF para garantir a sustentação oral presencial como regra. Outros pontos incluem a discussão sobre mandatos para ministros, critérios mais rígidos para indicações e a criação de um Código de Conduta para magistrados, com base na Lei Orgânica da Magistratura. A carta ainda menciona o uso de ações diretas de inconstitucionalidade e de descumprimento de preceito fundamental como forma de reabrir debates políticos já encerrados no Legislativo.

Ao final do evento, a OAB/RS reforçou que a iniciativa tem como foco o fortalecimento institucional do STF e a preservação do funcionamento do sistema de Justiça.

Participação de autoridades e entidades

O ato contou com a presença de dirigentes da OAB/RS, representantes da Caixa de Assistência dos Advogados, da Escola Superior de Advocacia, do Tribunal de Ética e Disciplina e de ex-presidentes da entidade. Também participaram representantes da Assembleia Legislativa do RS, da Prefeitura de Porto Alegre e da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Entidades da sociedade civil e conselhos profissionais também estiveram presentes, entre eles representantes da Federasul, Fecomércio-RS, Farsul, Fetag-RS, EPTC, IEPREV, além de conselhos regionais de diferentes categorias profissionais.

Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria