A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, nesta terça-feira (28), em primeiro turno, as alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, previstas no Projeto de Lei nº 2/2025. O texto, enviado pelo Executivo, promove ajustes como correções de nomenclaturas e realocação de setores. A matéria retorna à pauta para decisão final nesta quarta-feira, 29 de janeiro, às 14h, em nova sessão extraordinária.
Entre as principais alterações, a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura passa a incorporar a Diretoria de Mobilidade Urbana. Já na Diretoria de Obras Públicas, são criados os departamentos de orçamento e de gerenciamento de atos administrativos.
Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, serão adicionados os departamentos do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, de Gestão de Benefícios e de Gestão do Trabalho e Educação Permanente. O prefeito Gustavo Finck (PP) afirmou que as mudanças resultam de um compromisso estabelecido com os vereadores. “As alterações resultam do compromisso estabelecido com os vereadores de acolher as importantes sugestões realizadas, a fim de melhor atender às necessidades da comunidade”, salientou o chefe do executivo hamburguense.
O vereador Enio Brizola (PT) também destacou a participação dos parlamentares no aprimoramento do projeto. “O projeto veio do Executivo e tornou-se mais participativo com as contribuições dos vereadores”, ponderou o parlamentar petista.
Sessões extraordinárias e processo de votação
Apesar do recesso parlamentar, a votação ocorreu em sessão extraordinária, na qual os vereadores só podem deliberar sobre pautas previamente estabelecidas. O projeto precisa ser aprovado em dois turnos para entrar em vigor. Se for rejeitado na segunda votação, o texto não será promulgado.
Os vereadores não recebem remuneração adicional pela participação nessas sessões.
