A presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (Podemos), sancionou na quarta-feira (8) uma lei que amplia a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pacientes com câncer. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PL), foi aprovada na sessão ordinária de 9 de dezembro de 2024, mas não havia sido promulgada pelo Executivo, cabendo à presidência do Legislativo finalizar o processo.
A nova legislação altera o Código Tributário Municipal, garantindo a isenção do IPTU para imóveis que sejam residência de pacientes oncológicos com renda familiar média mensal de até três salários-mínimos no último ano, mesmo quando o tratamento é realizado por meio de planos de saúde. A legislação anterior previa o benefício apenas para pacientes em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Nicole, a ampliação da isenção é uma forma de apoiar famílias que enfrentam dificuldades financeiras devido ao tratamento oncológico. “A lei vem em um momento em que muitas pessoas acometidas de câncer podem receber uma ajuda mínima do município, trazendo certo alívio às finanças da família”, afirmou a presidente da Câmara.
O vereador Rabuske destacou que a ampliação do benefício é uma resposta às necessidades de pacientes que, embora utilizem planos de saúde, enfrentam limitações financeiras decorrentes do tratamento. “Muitos pacientes em planos de saúde empresariais ou próprios se enquadram nesse perfil e têm dificuldades no orçamento devido aos aspectos do tratamento. Esta medida busca estender a isenção e oferecer um suporte mais amplo a essas pessoas”, explicou o parlamentar.
A nova lei já está em vigor e visa atender um segmento maior da população que enfrenta o desafio do câncer, reconhecendo a necessidade de apoio financeiro adicional.
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