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Governo estuda concessão de benefícios ao setor calçadista

Por Gabrielle Pacheco
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A secretaria Estadual da Fazenda espera concluir até o final do ano um estudo sobre o setor calçadista. O documento irá embasar as decisões sobre a manutenção e concessão de benefícios fiscais à cadeia produtiva, explicou o secretário Marco Aurelio Santos Cardoso, nesta terça-feira (10), durante reunião com representantes do setor na Sefaz.

Na próxima segunda-feira, 16, em evento organizado pela Frente Parlamentar em defesa do setor coureiro-calçadista, acontece reunião técnica com a Receita Estadual e entidades do setor para apresentar um raio x da cadeia produtiva.

“Com base nesses dados, seguiremos discutindo com a área técnica fazendária uma política tributária setorial”, disse o presidente do grupo de trabalho, deputado Issur Koch.

De acordo com Marco Aurélio, o governo aguarda informações do setor para ver de que forma pode manter empresas e a competitividade da área. “A Fazenda não tem elementos técnicos que justifiquem neste momento a concessão de benefícios. Para isso, precisamos de dados que embasem essa solicitação”, definiu o secretário.

Ele disse também que entre as medidas estudadas pela Sefaz está a concessão de um benefício temporário para o setor, para renovação de máquinas, com o objetivo de aumento da competitividade.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Estado reavalia benefícios para o setor calçadista

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A Secretaria Estadual da Fazenda realiza estudos internos para reavaliar benefícios fiscais concedidos a setores produtivos, entre eles, o setor coureiro-calçadista. A informação foi confirmada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, durante audiência com o deputado estadual Issur Koch, na tarde desta quarta-feira (21).

“O governo poderá remodelar ou estender os benefícios previstos no Decreto 54.738, de 31 de julho desse ano, de acordo com a importância do setor em termos de tributos e da geração de empregos”, explicou Neves Pereira.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, Issur solicitou audiência a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), que demonstrou preocupação com os efeitos do decreto do governo do Estado.

“Esse decreto estabeleceu 31 de dezembro de 2020 como data final para a concessão de benefícios de diversos setores contemplados com créditos presumidos de ICMS, entre os quais o coureiro-calçadista. Demonstramos nossa apreensão com essa medida, especialmente por que outros estados, como Santa Catarina e Minas Gerais, estenderam esses benefícios até 2032”, ressaltou Koch. O subsecretário afirmou que o setor coureiro-calçadista terá olhar especial de parte do governo.

“Isso já ocorre, justamente, por sua capacidade de geração de empregos e divisas”, destacou pereira.

Issur sugeriu que o governo chame a Abicalçados e demais entidades do setor para discutir medidas que possam auxiliar a competitividade da cadeia produtiva. “A guerra fiscal é um desafio a mais para o setor. Competir em pé de igualdade é fundamental para a manutenção de empregos e investimentos no Rio Grande do Sul”, apontou o deputado.

Neves Pereira disse, ainda, que o governo poderá adotar os benefícios fiscais previstos por Santa Catarina. “O Confaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda) prevê que estados da mesma região possam adotar medidas tributárias iguais a fim de que ocorra equalização de alíquotas ente os entes federativos”, finalizou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Consumidores e empresas terão benefícios com a aprovação do Cadastro Positivo

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, avalia como muito positiva a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo, pelo Plenário do Senado Federal no dia 13 de março. O texto aprovado pelos senadores segue, agora, para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com a alteração, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita.

O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

“As novas regras devem tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, uma vez que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de créditos estarão disponibilizadas, permitindo uma análise mais justa e individualizada”, destaca o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

Outro aspecto positivo na mudança nas regras do Cadastro Positivo, na avaliação de Vitor Augusto Koch, diz respeito ao estímulo à competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.

Vale ressaltar que o novo Cadastro Positivo vai permitir mais assertividade por parte do empresário nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria
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