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Variedades

Assembleia Legislativa sedia lançamento do Selo do Calçado Desenvolvido no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O lançamento oficial do “Selo do Calçado Desenvolvido no Rio Grande do Sul” será realizado no dia 25 de março, às 12h30min, no Salão Júlio de Castilhos, no primeiro andar da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. O evento é promovido pelo deputado estadual Joel Wilhelm (PP), presidente da Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista, em parceria com o Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul.

O selo tem como objetivo destacar a produção calçadista desenvolvida no estado, fortalecendo a identidade e a competitividade do setor no mercado.

Interessados em participar do evento podem entrar em contato para confirmações e dúvidas pelo telefone (51) 3210-1767 ou via WhatsApp.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Defesa Civil de Novo Hamburgo vai à Assembleia Legislativa debater desassoreamento

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Defesa Civil de Novo Hamburgo participou, nesta segunda-feira (24), de um seminário na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) sobre desassoreamento dos rios. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil e discutiu alternativas para manter os rios e afluentes limpos, garantindo a prevenção de desastres naturais e a preservação ambiental.

O subdiretor da Defesa Civil de Novo Hamburgo, Gilson Cristiano do Amaral, destacou a necessidade de planejamento conjunto entre os municípios para evitar impactos negativos em outras cidades. “Discutimos ações coordenadas entre os municípios para que o desassoreamento não gere impactos negativos em outras cidades. Além disso, é fundamental adquirir conhecimento e estabelecer contato com autoridades da área que possam agilizar medidas para Novo Hamburgo”, afirmou Amaral, que participou do evento ao lado do agente da Defesa Civil, Jocemar de Souza.

Participação de órgãos estaduais

O seminário reuniu representantes de diferentes instituições, incluindo o Ministério Público, Governo do Estado, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS e a empresa pública Portos RS.

A necessidade de desassoreamento foi reforçada após a enchente de 2024, que evidenciou a importância de restaurar a capacidade de armazenamento e vazão dos rios.

Foto: Defesa Civil/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Deputado solicita retirada do ICMS de medicamento que trata doença degenerativa

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O deputado estadual Issur Koch (PP) solicitou nesta quarta-feira (19) ao governador Eduardo Leite (PSDB) que o estado envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei para retirar a cobrança do ICMS sobre o Elevidys, medicamento utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), uma doença degenerativa. O custo do remédio, fabricado nos Estados Unidos, é estimado em R$ 17 milhões, o que tem dificultado o acesso das famílias ao tratamento.

Durante discurso na tribuna e em ofício encaminhado ao governador, o parlamentar destacou a urgência da medida. “Como pai, peço sua especial atenção e apoio a esta causa, pois trata-se de uma corrida contra o tempo para que essas crianças e adolescentes possam ter vida melhor e esperança no futuro”, afirmou Issur Koch.

A DMD é uma doença rara e progressiva que afeta principalmente meninos, comprometendo as funções motoras e podendo levar à perda da mobilidade com o tempo. O tratamento contínuo é considerado essencial para retardar o avanço da enfermidade.

Campanha para ajudar irmãos de Picada Café

O parlamentar citou o caso da Família Mielke, de Picada Café, que busca recursos para comprar o Elevidys para os irmãos Felipe e Igor, diagnosticados com a doença. Segundo o deputado, uma vaquinha online tem sido realizada para arrecadar o valor necessário, mas a quantia arrecadada ainda está longe dos R$ 34 milhões necessários para custear o tratamento dos dois meninos.

O deputado argumenta que a isenção do ICMS, atualmente fixado em 18%, pode reduzir significativamente o custo do medicamento e beneficiar outras famílias que enfrentam dificuldades semelhantes. “A retirada deste tributo diminuiria o custo final do Elevidys, possibilitando que os Mielke e as demais famílias possam ter acesso ao tratamento e à chance de melhorar a qualidade de vida de seus filhos”, pontuou Issur Koch.

A prevalência da DMD é de três casos a cada 100 mil pessoas. No Brasil, são registrados aproximadamente 700 novos casos por ano.

Medida semelhante foi adotada para outro medicamento

Em 2021, o deputado Issur Koch articulou junto à Assembleia Legislativa a retirada do ICMS sobre o medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo I. A proposta foi aceita pelo governo estadual, e o tributo foi eliminado para esse remédio no Rio Grande do Sul.

Foto: Raul Pereira/ALRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cultura

Festival de Gramado inclui prêmio de Melhor Figurino na Mostra de Curtas Gaúchos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A 53ª edição do Festival de Cinema de Gramado terá uma novidade na Mostra Gaúcha de Curtas. O evento, realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, incluirá o prêmio de Melhor Figurino, elevando para 12 o total de categorias premiadas na 22ª edição do Prêmio Assembleia Legislativa. Além dos troféus, os vencedores receberão prêmios em dinheiro.

A definição da nova categoria foi discutida em reuniões entre representantes da Gramadotur e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na quinta-feira passada (13), a presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk, e a diretora de Eventos da entidade, Tatiana Ferreira, participaram da segunda reunião virtual com a diretora de Cultura da ALRS, Michele Limeira, e a coordenadora da Divisão de Prêmios e Promoções Culturais, Clarissa Isabel Veiga de Oliveira.

A primeira reunião, realizada em 31 de janeiro, contou também com a participação da superintendente de Comunicação e Cultura da ALRS, Vânia Lain, e do futuro diretor de Jornalismo, Gustavo Machado.

Incentivo à produção audiovisual

A Mostra Gaúcha de Curtas tem como objetivo fomentar a produção audiovisual no estado, incentivando estudantes de cursos de cinema e produção audiovisual de universidades gaúchas parceiras. Além das premiações individuais, o evento concede o troféu Sirmar Antunes, destinado a reconhecer a trajetória de uma produção local curta ou média-metragem indicada pela comissão técnica organizadora.

O festival acontece entre os dias 13 e 23 de agosto na Serra Gaúcha e segue sendo o festival de cinema mais antigo do Brasil em atividade contínua.

Categorias premiadas na Mostra Gaúcha de Curtas

  • Melhor Filme
  • Melhor Ator
  • Melhor Atriz
  • Melhor Direção
  • Melhor Roteiro
  • Melhor Fotografia
  • Melhor Montagem
  • Melhor Direção de Arte
  • Melhor Música (Trilha Sonora)
  • Melhor Edição de Som (Desenho de Som)
  • Melhor Produção Executiva
  • Melhor Figurino (categoria inédita em 2025)
Foto: Diego Vara/Agência Pressphoto/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Issur Koch toma posse como 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O deputado estadual e ex-vereador de Novo Hamburgo, Issur Koch (PP), tomou posse, nesta segunda-feira (3), como 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). A cerimônia ocorreu em sessão solene da casa legislativa e contou com a presença da família do parlamentar.

Ao assumir o cargo, Koch afirmou que pretende atuar para encaminhar demandas da população dentro da estrutura da Assembleia. “Minha missão é representar os anseios da comunidade na Mesa da Casa. Se essa é a Casa do Povo, é na Mesa Diretora que se decide o que será proposto e encaminhado para a melhoria do Rio Grande do Sul. Tenho certeza que será um ano muito positivo”, declarou o parlamentar.

Em 2026, o deputado também integrará a direção da Assembleia Legislativa, quando assumirá a função de 2º vice-presidente da Casa.

Eleição e mandato

A nova Mesa Diretora foi eleita com 47 votos favoráveis e um contrário. A presidência será ocupada pelo deputado Pepe Vargas (PT). O mandato está previsto para vigorar até 31 de janeiro de 2027, mas, conforme um acordo pluripartidário estabelecido nas últimas legislaturas, as quatro maiores bancadas do Parlamento Gaúcho se revezam anualmente na presidência da Casa.

Segundo Issur, esse modelo de alternância na presidência permite maior foco na tramitação de projetos. “Essa alternância na Presidência garante que a energia do Parlamento seja direcionada para a aprovação de projetos, e não das disputas pessoais ou partidárias, o que tem garantido avanços e conquistas para os gaúchos”, afirmou o deputado.

Para que ocorra a troca no comando da Assembleia em 2026, a atual Mesa Diretora deve renunciar em janeiro do próximo ano, viabilizando uma nova eleição para a última etapa da legislatura.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Prefeito de Gramado busca recursos na Assembleia Legislativa para saúde e infraestrutura

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), esteve em Porto Alegre na terça-feira (28) para uma série de reuniões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Durante a agenda, ele tratou com deputados estaduais da Bancada do Progressistas sobre a captação de recursos para a aquisição de maquinário para as Secretarias de Obras e de Agricultura, além da obtenção de verbas para a compra de equipamentos para a área da saúde.

Tissot foi recebido nos gabinetes dos deputados Joel Wilhelm (PP), Guilherme Pasin (PP), Marcus Vinícius de Almeida (PP), Frederico Antunes (PP) e da deputada Silvana Covatti (PP). O prefeito destacou a necessidade de investimentos para recompor o maquinário do município, que sofreu desgaste devido aos trabalhos de recuperação após as chuvas do ano passado. “Tivemos um grande desgaste de maquinário em virtude dos trabalhos de recuperação da cidade após as chuvas do ano passado. Além disso, estamos construindo novas Unidades de Saúde em Gramado e vamos precisar de equipamentos e aparelhos modernos para os atendimentos à nossa comunidade”, afirmou o chefe do executivo gramadense.

O prefeito também ressaltou que os parlamentares demonstraram apoio às solicitações feitas pelo município. “Fomos muito bem recebidos e os deputados se comprometeram em dar uma atenção especial para nossas demandas”, salientou Tissot.

Investimentos no Hospital Arcanjo São Miguel

Entre as pautas tratadas, o prefeito busca apoio para a implantação do setor de hemodiálise e a ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Arcanjo São Miguel. Com o apoio do deputado Joel Wilhelm, o prefeito articula uma reunião com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para tratar dos repasses financeiros necessários para viabilizar os investimentos na unidade de saúde. “O deputado Joel é um grande parceiro de Gramado e está sendo fundamental nesta articulação”, afirmou Tissot.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Assembleia aprova programa de renegociação de dívidas tributárias no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Rio Grande do Sul terá um novo programa para renegociação de dívidas tributárias. O Projeto de Lei 547/2023, que cria o programa “Acordo Gaúcho,” foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora aguarda sanção e regulamentação pelo Poder Executivo. A iniciativa oferecerá condições diferenciadas para a regularização fiscal de empresas e pessoas físicas, com descontos e prazos ampliados de pagamento.

Condições oferecidas

O “Acordo Gaúcho” prevê os seguintes benefícios:

  • Pequenas empresas e pessoas físicas poderão ter abatimentos de até 70% do valor total da dívida, com parcelamentos em até 145 meses.
  • Grandes empresas poderão obter descontos de até 65% e parcelar débitos em até 120 meses.
  • Para dívidas menores, como até R$ 25 mil de ICMS ou R$ 12 mil de outros tributos, os descontos chegam a 50%, com parcelamento em até 60 parcelas.
  • O programa permitirá ainda a compensação de débitos com créditos de precatórios e créditos acumulados ou de ressarcimento de ICMS, incluindo ICMS-ST, desde que homologados pela autoridade competente.

Impacto econômico

O advogado especializado em gestão de riscos e negociação, Sandro Wainstein, ressaltou a importância do programa. “O ‘Acordo Gaúcho’ representa um avanço significativo, ao oferecer mecanismos de regularização fiscal adaptados às diferentes capacidades econômicas dos contribuintes. É uma oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas sanarem suas pendências e recuperarem sua saúde financeira, contribuindo para o fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul”, destacou o especialista.

A adesão ao programa estará disponível após a regulamentação da medida, que definirá os detalhes para os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas tributárias.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Gramado é homenageada na Assembleia Legislativa pelos 70 anos de emancipação política

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Os 70 anos de emancipação política de Gramado foram celebrados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (17). A homenagem ocorreu no Grande Expediente, por iniciativa do deputado estadual Joel Wilhelm (PP). Durante o evento, o ex-prefeito de Gramado, Pedro Henrique Bertolucci (PP), também foi homenageado e recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP).

Crescimento, desenvolvimento, criatividade, empreendedorismo, entre tantas outras características, tornaram Gramado exemplo de primeiro mundo dentro do Brasil”, afirmou o deputado Joel Wilhelm em seu discurso.

A cerimônia contou com a presença de lideranças do município. Representando o Poder Executivo de Gramado, participaram o prefeito Nestor Tissot (PP), o vice-prefeito Luia Barbacovi, a procuradora-geral do município Mariana Melara Reis, a presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk, o secretário de Turismo, Ricardo Bertolucci Reginato, e o secretário de Inovação, Ike Koetz.

O prefeito Tissot destacou o significado da homenagem para a cidade e seus moradores. “É um orgulho muito grande, como prefeito e cidadão gramadense, receber esta distinção. Uma cidade ainda jovem, mas que serve de referência para o país e o mundo pelo seu desenvolvimento. Parabéns Gramado, parabéns à nossa comunidade e parabéns ao amigo Pedro, pelas justas e merecidas homenagens”, declarou o chefe do executivo gramadense.

Mérito Farroupilha

Pedro Bertolucci, que foi prefeito de Gramado por quatro mandatos e é reconhecido como uma figura importante no desenvolvimento da cidade, recebeu a maior honraria da Assembleia Legislativa do estado, a Medalha do Mérito Farroupilha, durante a sessão.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Assembleia Legislativa aprova oito projetos do governo estadual em última sessão do ano

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou oito projetos do poder executivo estadual em sessão realizada nesta terça-feira (17), durante reuniões extraordinária e ordinária. As matérias aprovadas incluem a modernização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e a criação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec).

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, destacou o esforço dos parlamentares na análise das pautas enviadas pelo governo. “A Assembleia realizou um trabalho de fôlego ao apreciar e aprovar cerca de 30 projetos enviados pelo Executivo neste fim de ano. São proposições para melhorar o funcionamento do estado”, afirmou o secretário.

Projetos aprovados

Modernização da Agergs

O Projeto de Lei (PL) 365/2024, aprovado por 39 votos a 14, redefine atribuições e estrutura da Agergs, buscando aumentar a autonomia e a eficiência da autarquia. A proposta prevê alterações no quadro de pessoal, plano de carreira e gestão financeira, além de novas práticas regulatórias e maior transparência na atuação.

Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 332/2024, aprovado por unanimidade (52 votos a 0), autoriza a criação da Pepdec, alinhada à política nacional e aos compromissos internacionais relacionados à gestão de riscos e desastres. A proposta visa fortalecer a atuação integrada de órgãos públicos e privados em ações preventivas e de resposta a eventos climáticos extremos.

Alterações em carreiras públicas

O PL 370/2024, que modifica a lei que organiza carreiras e remunerações no serviço público estadual, foi aprovado por 53 votos a 0. A matéria também flexibiliza as contratações emergenciais em áreas prioritárias, como saúde, para atrair mais profissionais.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)

O PL 368/2024, aprovado por 54 votos a 0, amplia a isenção do ITCD para famílias de agricultores familiares, incentivando a sucessão rural produtiva. O texto também altera a destinação de recursos para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda (Funsefaz).

Parcerias público-privadas (PPPs)

O PL 362/2024, aprovado por 40 votos a 13, autoriza o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia de pagamento em contratos de PPPs. O objetivo é aumentar a segurança jurídica nesses acordos.

Alteração no programa Mais Efetivo

O PL 366/2024, aprovado por unanimidade (52 votos a 0), altera regras do programa Mais Efetivo, que envolve militares estaduais em ações de proteção e reconstrução, especialmente em situações de calamidade pública.

Programa de Policiais Civis Aposentados

O PL 367/2024, que amplia para até nove anos o período de renovação no programa de reaproveitamento de policiais civis aposentados, foi aprovado por 53 votos a 0. A medida busca reforçar a equipe administrativa da segurança pública, liberando policiais da ativa para outras funções.

Reajuste para procuradores do estado

O PL 369/2024, aprovado por 40 votos a 3, reajusta os subsídios dos procuradores estaduais em 12,49%, distribuídos em três parcelas até outubro de 2026.

Projetos retirados de urgência

O governo decidiu retirar o regime de urgência de dois projetos: o PL 364/2024, que previa instalação de tomadas em celas de presídios, e o PL 363/2024, que tratava de alterações no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A decisão foi comunicada pelo secretário Artur Lemos após diálogo com líderes partidários.

Encerramento das atividades legislativas

A sessão desta terça foi a última deliberativa do ano. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro e se estende até 31 de janeiro, com o retorno das atividades previsto para fevereiro de 2025.

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Gramado apresenta demandas ao governo estadual e busca apoio na Assembleia Legislativa

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, acompanhado do secretário da Governança, Germano Junges, e do secretário da Inovação, Ike Koetz, esteve em Porto Alegre nesta quarta-feira (4) para entregar projetos e articular parcerias com o Governo do Estado e parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

Durante a agenda na capital, os representantes de Gramado entregaram ao governo estadual o projeto de captação de recursos para a reforma do Expogramado, em reuniões realizadas com líderes das secretarias estaduais da Habitação, do Desenvolvimento Econômico e do Turismo.

Na Assembleia Legislativa, o grupo visitou os gabinetes dos deputados Guilherme Pasin (PP), Elton Weber (PSB), Felipe Camozzato (NOVO) e Sergio Peres (Republicanos) para discutir demandas prioritárias do município. “Trouxemos reivindicações importantes de Gramado, voltadas para diversas áreas, que buscam promover nosso turismo, economia, desenvolvimento e o bem-estar da população”, afirmou o vice-prefeito Barbacovi.

Representantes de Gramado cumpriram agenda na capital

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
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