A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, participou nesta segunda-feira (13) da 84ª Reunião Geral da FNP (Frente Nacional de Prefeitos). O evento, que se encerra amanhã (14), debate temas relevantes para os municípios, como a reforma tributária, a educação, saúde pós pandemia e o transporte coletivo.
No primeiro dia do evento, a mesa sobre a reforma tributária contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Haddad defendeu a necessidade de reforma para tornar o Brasil mais competitivo, por meio da simplificação de impostos.
Entre as três propostas em tramitação no Congresso Nacional, a entidade dos prefeitos apoia a proposta chamada Simplifica Já, apresentada como a PEC 46/2022, do Senado, que propõe a simplificação da tributação dos impostos da União, Estados e municípios, respeitando a autonomia dos prefeitos na gestão do ISS. “Somos favoráveis à reforma tributária, mas este é o momento de nos articularmos e mostrarmos união para defender o melhor modelo para os municípios, evitando que o cidadão fique prejudicado com possíveis cortes de recursos para serviços essenciais”, afirmou a prefeita Fatima Daudt.
Mais cedo, os prefeitos trataram da criação do Conselho da Federação, um fórum permanente formado por prefeitos, governadores, vice e presidente da República. O objetivo é discutir políticas estratégicas e transversais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado para o encerramento do evento, quando ocorrerá a posse da nova diretoria da FNP para o próximo biênio.