O Projeto de Lei nº 316/2023, que autoriza a criação de uma repartição pública de Serviços Notariais e Registrais em Morro Reuter, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) na tarde desta terça-feira (16). Com a aprovação, serão criados no município o Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Ofício de Registro de Imóveis, Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O projeto tem autoria do deputado estadual Joel Wilhelm (PP). Agora o PL segue para a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
Os novos serviços permitirão que os cidadãos de Morro Reuter realizem, na própria cidade, registros de nascimento, casamento e óbito, lavraturas de escrituras, procurações, testamentos, divórcios e inventários, autenticações de cópias e reconhecimento de firmas, registros de imóveis, notificações e registro de documentos e de pessoas jurídicas, protestos de títulos e documentos de dívida, entre outros.
Com trabalho por essa pauta há anos, a prefeita Carla Chamorro (PTB), presente na sessão da Assembleia, celebrou a aprovação. “A implementação do cartório em Morro Reuter representa um grande avanço, trazendo mais comodidade e agilidade no acesso a serviços essenciais para toda a comunidade, não precisando mais do deslocamento até outros municípios”, destaca Carla.
Autor do projeto, o deputado Joel de Igrejinha também destacou a importância da aprovação. “A criação do cartório em Morro Reuter é uma conquista importante, que facilita a vida dos moradores, promove o desenvolvimento e, principalmente, a autonomia do município”, pontua o parlamentar.
Ainda não há previsão para os trâmites do concurso público que definirá quem oferecerá os serviços, nem para a abertura do cartório.
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