O Sistema Fiergs reforçou, na segunda-feira (24), durante audiência pública da Assembleia Legislativa realizada na sede da Federação, em Porto Alegre, a importância da criação dos fundos constitucionais para Sul e Sudeste como instrumento para reduzir desigualdades e impulsionar desenvolvimento e geração de empregos nas duas regiões. O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do parlamento gaúcho, tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier, destacou que a pauta é prioridade da gestão e pode transformar a realidade econômica gaúcha. “As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são amparadas por fundos de desenvolvimento há décadas. O Sul, que é um dos grandes motores econômicos do país, está de fora desse mecanismo crucial. A criação deste fundo não é um favor, mas uma questão de justiça, pois significa trazer para o nosso estado recursos que representam mais empregos, renda e qualidade de vida. Essa audiência pública é um passo decisivo”, afirmou.
A PEC prevê destinar, da arrecadação federal de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 1% para cada uma das regiões e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 0,5% para segurança pública em todos os estados. Segundo estimativa da Unidade de Estudos Econômicos do Sistema Fiergs, o valor a ser destinado ao Sul e ao Sudeste seria de R$ 9,3 bilhões neste ano.
O presidente da comissão, deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), afirmou que a proposta abre espaço para uma discussão técnica sobre o pacto federativo. “Precisamos deixar a ideologia de lado e tratar o assunto de forma técnica. A criação deste fundo é um pontapé inicial para tratarmos do tema”, disse. O deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que propôs a audiência a pedido da Fiergs, ressaltou que a medida pode reduzir desigualdades dentro da própria região. “Muitos afirmam que Sul e Sudeste são ricos, mas sabemos das nossas desigualdades. Não se trata da criação de novos tributos, mas do necessário equilíbrio de condições. Encaminho meu pedido para que os deputados federais trabalhem firme nesse tema”, afirmou.
Representando a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) lembrou que os fundos já existentes são abastecidos, em grande parte, por recursos do Sul e Sudeste. “Queremos uma parte para nós, é justo. Há um desequilíbrio fiscal. As regiões que possuem fundos se desenvolvem, recebem dinheiro a fundo perdido e juros baixos. Além dos fundos para Sul e Sudeste, a proposta prevê um fundo de 0,5% para segurança para todo o Brasil”, observou.
O chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, reforçou que a união entre setores é essencial para sensibilizar o Congresso. “Quanto mais estivermos unidos, maiores as chances de obter êxitos. São investimentos estratégicos que podem vir para o estado a partir da criação dos fundos”, afirmou. Coordenador do Conselho de Articulação Política do Sistema Fiergs, Diogo Bier, que tem acompanhado a tramitação da proposta em Brasília, ressaltou a necessidade de os deputados gaúchos buscarem apoio de seus colegas de outros estados para a aprovação da PEC em plenário. “Precisamos nos mobilizar e agir conjuntamente como sociedade. Se nos organizarmos, conseguimos pautar o assunto com prioridade. Precisamos de todo mundo”, reforçou Diogo Bier.
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