Retração no emprego, aumento da informalidade e queda no Produto Interno Bruto (PIB) estão entre os possíveis impactos da redução jornada de trabalho e extinção da escala 6×1, conforme alertou o Sistema FIERGS durante reunião-almoço na sede da entidade, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (27). A matéria está em tramitação no Congresso Nacional por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs). Recentemente, o governo federal também encaminhou um projeto de lei (PL) sobre o tema. O deputado federal Lucas Redecker foi convidado para esclarecer pontos da tramitação e conhecer os pontos de vista da indústria gaúcha.
O presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier, afirmou que a pauta exige responsabilidade e equilíbrio. “Trata-se de uma mudança estrutural. Assim, não pode avançar sem um debate amplo e responsável com a sociedade, especialmente em um ano eleitoral. Os impactos são relevantes”, destacou. Segundo estimativas, a redução de jornada para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com trabalhadores formais. Na indústria, esse aumento pode chegar a R$ 88 bilhões. “Há, ainda, projeções de queda no PIB. A FIERGS acompanha de perto a realidade do chão de fábrica das micro e pequenas empresas. No cotidiano, junto aos trabalhadores, o sentimento não é de reivindicações por mudanças repentinas, mas de preocupação com a preservação de empregos e geração de renda”, acrescentou.
O deputado Lucas Redecker explicou a tramitação das PECs no Congresso, enfatizando que a comissão especial da Câmara dos Deputados será o espaço para discutir ajustes e possíveis compensações ao setor produtivo. Ele também reforçou que a população em geral precisa estar informada de todos os riscos que a medida pode trazer. “Os prejuízos ao gerador de empregos irão impactar o consumidor e o empregado. Isso pode aumentar a informalidade no país. Por isso, não se trata de ser favorável ou contrário, mas de buscar meios de compensação. Como vamos trabalhar na redução dos impactos?”, questionou.
Entre as possíveis medidas compensatórias, que devem ser construídas juntamente com o setor produtivo, estão uma transição adequada para a nova jornada e a desoneração da folha de pagamento para os segmentos. Durante o encontro, também foi citada a PEC do Jovem Aprendiz, formulada com contribuições técnicas do Sistema FIERGS, que permite que jovens menores de 18 anos atuem em atividades enquadradas pela legislação como insalubres ou perigosas, sob condições de emancipação ou formação técnica. “É uma forma de tentar diminuir os danos. Aumenta a mão de obra de jovens formados pelo Senai, por exemplo, e que, muitas vezes, ficam num limbo de dois anos”, disse o coordenador do Conselho das Relações do Trabalho (Contrab) do Sistema FIERGS, Guilherme Scozziero. Ele também enfatizou que é preciso separar escala e jornada de trabalho. “As escalas devem ser tratadas nas negociações. A jornada máxima é que será estipulada pela Constituição”, ponderou.
Coordenador do Conselho de Articulação Política (Coap) do Sistema FIERGS, Diogo Paz Bier destacou a mobilização da federação junto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e afirmou que o Brasil pode estar perdendo competitividade. “Por um lado, temos o acordo entre Mercosul e União Europeia, que amplia nossas oportunidades de mercado. Mas, por outro, estamos perdendo a oportunidade de sermos competitivos com essa pauta da redução de jornada, ao aumentar o custo de quem produz no país”, refletiu.
