Em meio a um aumento de 71% no Rio Grande do Sul na busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania, os Cartórios brasileiros lançaram nesta sexta-feira, 3 de junho, em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), o novo serviço de Apostilamento Eletrônico, que permitirá que cidadãos recebam de forma online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia.
Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos certificados para uso no exterior atingiu a marca de 50.246 validações no Rio Grande do Sul, superando em mais de 20 mil o número verificado em 2021, que totalizou 29.330 apostilamentos, com destaque aos meses de março e abril que registraram aumentos de mais 75%.
Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por email ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.
“O serviço disponível também de forma eletrônica garante uma maior facilidade e acesso pelos usuários, com a mesma segurança jurídica do pedido presencial. O processo para a legalização de documentos brasileiros para uso no exterior diretamente em Cartório já havia tornado o serviço mais simples, rápido e menos burocrático, e migrar esse ato para o formato online mostra o quanto buscamos aprimorar nossos serviços em prol da sociedade”, destacou o presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Rio Grande do Sul no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 77,2% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (59.607 x 33.638).
Convenção de Haia e Apostilamento digital
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal.
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