Após semanas de intenso diálogo do governo com deputados, servidores, demais Poderes e a sociedade, a Assembleia Legislativa retomou nesta terça-feira (28) a apreciação da Reforma RS – mais ampla reforma estrutural já feita no Rio Grande do Sul. Primeiro item da pauta, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores, foi aprovada em primeiro turno com 35 votos favoráveis e 16 votos contrários.
Por se tratar de uma PEC, a proposta que atualiza regras do serviço público, como gratificações e adicionais por tempo de serviço, incorporação de função gratificada, idade e tempo de serviço para civis e militares, precisa ser votada em segundo turno, após intervalo de três sessões, e ter novamente mínimo de 33 votos favoráveis.
“Demos o primeiro passo em dezembro, quando votamos a alteração na Previdência, e agora avançamos com a primeira votação da PEC. Depois de muito diálogo, de uma construção em que o governo ouviu as bancadas, o governo se abriu a ajustes e os deputados cumpriram, com muito esmero, a missão de votar. Estamos muitos satisfeitos com a primeira votação e confiantes para a sequência ao longo desta semana”, disse o governador Eduardo Leite.
O governador acompanhou a votação em seu gabinete, no Palácio Piratini, ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica), Tânia Moreira (Comunicação) e Otomar Vivian (Casa Civil), e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Antes de aprovar o texto principal, o governo conseguiu a aprovação, por 38 votos a 14, de uma emenda que flexibilizou algumas medidas da PEC.
Ao todo, serão votadas nove matérias durante a convocação extraordinária, aprovada pelos deputados ainda na segunda-feira, 27. Sete delas são remanescentes da Reforma RS, conjunto de medidas que modernizam a carreira dos servidores e as regras previdenciárias, e outras duas dizem respeito a dívidas com municípios (PL 500/2019) e a fomento à cultura, ao esporte e ao lazer (PL 1/2020). Lembrando que um dos projetos da reforma estrutural, o PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal, foi aprovado em dezembro.
Foto: Gustavo Mansur/Divulgação | Fonte: Assessoria
