Em carta enviada na segunda-feira, 1, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti manifesta preocupação com a tramitação, no Congresso Nacional, de projetos que impactam diretamente a competitividade das empresas e a geração de empregos, entre eles a PEC 08/2025, o PL 1.067/2021, o PL 2.110/2019, o PL 845/2023 e outras proposições relacionadas às relações de trabalho.
“Solicitamos que tais matérias tenham tramitação ordinária, com amplo debate e participação das entidades representativas, que não sejam apreciadas em regime de urgência e que não sejam pautadas durante o recesso parlamentar, a fim de garantir transparência e segurança jurídica”, afirma o presidente da ACI, Robinson Klein, que assina o documento.
A ACI solicita que:
1 – Seja preservada a tramitação ordinária desses projetos, com a realização de audiências públicas amplas e a devida participação das entidades representativas do setor produtivo;
2 – Não sejam pautados em regime de urgência que suprima etapas regimentais essenciais;
3 – Seja evitada qualquer apreciação durante o período de recesso parlamentar de fim de ano, resguardando-se o princípio da transparência e da ampla participação social.
A entidade também manifesta estar à disposição para contribuir com dados e subsídios técnicos que possam qualificar o debate legislativo.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
