A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) enviou contribuição ao Deputado Federal e Relator do PL 1.917/2015, Édio Lopes, apresentando emendas ao projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico brasileiro. As proposições da ABREN incluem o desenvolvimento de projetos que contemplem a recuperação energética a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU).
O Brasil descarta praticamente todos os seus RSU em aterros ou lixões, o que causa severos impactos ao meio ambiente, com a geração de Gases de Efeito Estufa (GEE) em face da emissão do gás metano (CH4), que é 25 vezes mais nocivo do que o gás carbônico (CO2), e responde hoje por 4% das emissões totais de GEE no Brasil. Além disso, há o risco de contaminação dos recursos hídricos pelo chorume ou lixiviado, ou seja, redução da água potável disponível no planeta, bem como ocasionando danos à saúde humana que podem ser facilmente evitáveis ao se usar processos tecnológicos disponíveis.
No país, não há nenhuma usina de tratamento térmico de resíduos em operação, apenas algumas pequenas plantas experimentais e algumas usinas de captação de gás de aterro. Uma planta de recuperação energética (combustão) gera, em média, 600 kWh de eletricidade por tonelada de RSU, ao passo que aterros com captadores de biogás extraem em média 65 kWh por tonelada, ou seja, uma usina de combustão possui eficiência energética quase dez vezes superior, isso sem contar que a eletricidade gerada a partir de resíduos em ambiente de aterro é extraída lentamente ao longo do tempo, enquanto a eletricidade é gerada imediatamente em usina de recuperação energética.
As propostas de modificações pontuais na legislação visam conceituar corretamente a recuperação energética de RSU, a fim de proporcionar maior segurança jurídica aos investidores, bem como define com clareza a ordem de prioridades e estimula a sua adoção, o que resultará em geração de energia limpa e renovável, criação de postos de trabalho e redução significativa dos impactos ambientais inerentes aos aterros e lixões hoje existentes.
Para o financiamento das usinas de recuperação energética é necessário criar mecanismos de garantias contratuais para os bancos com a receita que será gerada pela usina, que basicamente é obtida pela receita do tratamento do resíduo (tarifa de lixo paga pelo gerador do lixo) e a venda da energia elétrica gerada, tudo por meio de contratos de longo prazo para garantir a amortização dos investimentos em capital intensivo.
A ABREN sugere a autoprodução mediante concessões conjuntas de recuperação energética, coleta de lixo e mobilidade urbana para fomentar a descarbonização dos transportes públicos e redução de custos no fornecimento da energia gerada a partir dos resíduos sólidos, o que garante a viabilidade econômica e o financiamento de tais empreendimentos.
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