A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) informou à Prefeitura de Montenegro as providências adotadas em relação às reclamações sobre os serviços prestados pela Corsan-Aegea no município. As medidas foram comunicadas por meio de ofício encaminhado ao prefeito Gustavo Zanatta (Republicanos), após uma série de demandas apresentadas pela administração municipal desde o ano passado. Entre as ações estão fiscalizações técnicas, abertura de processos regulatórios, determinação de correções, aplicação de multa por irregularidades na rede de abastecimento e recomendações para refaturamento de contas de água.
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Muniz de Moura, a resposta demonstra que as reclamações encaminhadas pela Prefeitura foram analisadas pelo órgão regulador. Segundo ele, a Agergs adotou medidas técnicas e administrativas para apurar os problemas relatados, incluindo fiscalizações em campo, instauração de processos, determinações de adequação e aplicação de sanções.
Fiscalização da rede de abastecimento
Entre as providências adotadas pela agência está a fiscalização da pressão da rede de abastecimento de água. A vistoria identificou irregularidades relacionadas tanto ao excesso quanto à insuficiência de pressão em diferentes pontos da cidade.
Em razão das não conformidades, a Agergs lavrou auto de infração contra a concessionária, com multa de R$ 19.729,80. O processo administrativo permanece em tramitação.
Cobranças e desabastecimento
A agência também confirmou irregularidades no faturamento de contas de água emitidas entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Como medida, recomendou o refaturamento das cobranças, a apresentação da memória de cálculo pela concessionária e a devolução de valores eventualmente cobrados a maior dos consumidores, quando comprovados.
Outra providência informada pela Agergs está ligada aos casos de desabastecimento prolongado. Segundo o órgão regulador, as fiscalizações confirmaram que consumidores atingidos, incluindo moradores de Montenegro, receberam as compensações financeiras previstas na regulamentação.
Acompanhamento do município
O gerente de Contratos e Convênios da Prefeitura, Silvio Kaél, afirmou que o município seguirá acompanhando a prestação dos serviços da Corsan-Aegea. “Nosso compromisso é defender os interesses da população e cobrar soluções sempre que houver falhas na prestação dos serviços essenciais. A resposta da Agergs demonstra que esse trabalho tem sido importante e continuará sendo realizado com firmeza”, comentou Kaél.
Além das medidas já adotadas, a Agergs informou que continua realizando fiscalizações, conduzindo processos regulatórios, determinando ações corretivas e acompanhando a atuação da concessionária em relação às reclamações apresentadas pelo município.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
