Deputados da CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul entregaram, na segunda-feira (23), ofício ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a suspensão imediata do leilão do Bloco 2 de concessões rodoviárias, previsto para 13 de março de 2026, na B3, em São Paulo.
Participaram da audiência o relator da CPI, Miguel Rossetto (PT), o presidente da Comissão, Paparico Bacchi (PL), e os deputados Sofia Cavedon e Halley Lino, ambos do PT. O documento foi entregue ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti, e ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Marco Peixoto, relator do processo do Bloco 2.
O pedido é fundamentado em novos elementos apurados pela CPI a partir de oitivas com representantes da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS).
Segundo os deputados, as informações colhidas demonstram que é possível executar as obras e a manutenção das rodovias com custo menor ao usuário, e que o modelo de concessão proposto pelo governo Eduardo Leite repete erros já identificados no Bloco 3. “O Bloco 3 é uma experiência ruim e precisa ser considerada. Apresenta um conjunto de irregularidades que queremos evitar no Bloco 2. Por isso, pedimos a suspensão do leilão”, afirmou o relator da CPI, Miguel Rossetto.
O presidente da CPI, Paparico Bacchi, alertou para o impacto econômico do projeto. “Se o leilão for levado adiante da forma como está, será catastrófico para o Rio Grande do Sul”, declarou.
O deputado Halley Lino destacou que, além das irregularidades já apontadas pelo TCE, há fortes indícios de problemas no cálculo da taxa de retorno do projeto. “O WACC, com certeza, está manipulado, o que encarece artificialmente a tarifa para o usuário”, afirmou.
Já a deputada Sofia Cavedon ressaltou que o modelo do sistema de pedágio eletrônico free flow aplicado no Bloco 3 ainda não foi devidamente avaliado. “O balanço do free flow foi adiado. Ele poderia reduzir a tarifa, mas hoje é o principal responsável pelas multas no Bloco 3”, destacou.
Os parlamentares também apontaram que, no Bloco 3, nenhum quilômetro de rodovia foi duplicado, apesar da aplicação de três reajustes tarifários, e que o Conselho de Usuários não foi instalado, mesmo após três anos de vigência do contrato, em descumprimento contratual.
Outro ponto levantado pela CPI é que o Estado possui a EGR, empresa pública com responsabilidade legal para gestão e execução de obras em rodovias, mas que não foi consultada nem incluída nos estudos de modelagem encomendados pelo governo estadual ao BNDES. Segundo os deputados, a exclusão da EGR impediu a análise de uma alternativa que poderia resultar em tarifas menores para os usuários.
Diante desses fatos, os parlamentares pediram que o TCE e o Ministério Público de Contas adotem medidas cautelares para suspender o leilão do Bloco 2, evitando a consolidação de um contrato de longo prazo – 30 anos – com possíveis prejuízos ao erário e à população gaúcha.
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