Os contribuintes de Novo Hamburgo podem destinar parte do valor devido no Imposto de Renda (IR) para entidades sociais do município. A opção está disponível no período de declaração do IR, que ocorre entre 15 de março e 31 de maio, e permite direcionar recursos para os fundos municipais vinculados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI).
A destinação não gera custo adicional para o contribuinte e pode contribuir para o aumento da restituição ou redução do valor devido à Receita Federal. De acordo com o presidente do CMDCA, Carlos Spengler, a medida é essencial para as entidades da cidade. “Novo Hamburgo tem a capacidade de manter entre R$ 8 a R$ 10 milhões em destinação. No entanto, só conseguimos captar entre 10% e 15% deste valor. O restante vai para o governo federal, que faz a distribuição”, afirmou Spengler.
Como destinar recursos na declaração
Para realizar a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração e seguir os seguintes passos:
- Acessar a aba “Doações diretamente na Declaração” no formulário da Receita Federal;
- Selecionar “Estatuto da Pessoa Idosa” ou “Criança e Adolescente”;
- Escolher o fundo municipal e indicar Novo Hamburgo como município;
- O sistema calculará automaticamente o valor possível para doação e exibirá o CNPJ do Fundo;
- Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), imprimir e pagar até o prazo final da declaração.
O Darf serve como recibo, mas para direcionar a doação a uma entidade específica, é necessário informar o pagamento ao CMDCA ou ao CMDCI por e-mail.
Destinação via depósito direto
Também é possível realizar doações por meio de depósito, transferência ou Pix ao longo do ano. Para isso, o contribuinte deve calcular o valor máximo permitido com base na última declaração:
- Pessoa Física: até 6% do imposto devido;
- Pessoa Jurídica: até 1% do imposto devido.
Os depósitos podem ser feitos nas contas dos fundos municipais:
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
- Banco do Brasil
- Agência: 314-X
- Conta Corrente: 31043-3
- CNPJ/Pix: 18.911.844/0001-50
Fundo Municipal do Idoso de Novo Hamburgo
- Banco do Brasil
- Agência: 314-X
- Conta Corrente: 34382-X
- CNPJ/Pix: 22.577.689/0001-54
Após a doação, é necessário enviar o comprovante ao conselho correspondente e solicitar o recibo para inclusão na declaração do ano seguinte.
Entidades beneficiadas
CMDCI (Fundo do Idoso)
- Lar São Vicente de Paula
- Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo
CMDCA (Fundo da Criança e do Adolescente)
- Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem)
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
- Fundação Cidade do Menor São João Bosco
- Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi)
- Fundação Semear
- Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis)
- Associação de Evangélica de Ação Social (Aevas)
- Associação de Ensino Pró-Superior – Aspeur/Feevale
- Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad 21)
- Associação de Assistência em Oncopediatria – Amo Criança
- Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH)
- Horta Comunitária Joanna de Ângelis
- Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (Leme)
- União Jovem do Rincão – UJR
- Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
- Associação Congregação de Santa Catarina – Centro Social Madre Regina (ACSC)
- Fazenda do Senhor Jesus – Raio de Esperança
- Mitra da Diocese de Novo Hamburgo
- Liga Hamburguense de Handebol
- Ministério Internacional e Interdenominacional (Juad)
- Associação Cristã Lar Colmeia
- Cooperativa de Trabalho Educacional (Coopeeb)
- Instituto Renascer
- Associação Pajova de Judô
- Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi)
- Associação Espírita Lar Maria de Lourdes
- Associação de Pais e Amigos do Autista de Novo Hamburgo (Ama)
- Associação de Voleibol Saque do Bem
- Instituto Arlindo Ruggeri
Contatos
CMDCA
- E-mail: cmdcanovohamburgo@gmail.com
- Telefone: (51) 3527-1887
- Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro
CMDCI
- E-mail: cons.idosonh@gmail.com
- Telefone: (51) 3527-1887
- Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
