No evento de encerramento da série de debates do Movimento pela Educação, na manhã de quarta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, apresentou as linhas gerais do Marco Legal da Educação e entregou ao governador Eduardo Leite um documento que contém as sugestões dos seminários realizados durante o ano sobre o tema. O evento aconteceu no Teatro Dante Barone, na sede do Parlamento gaúcho, em Porto Alegre.
A temática Educação para o Desenvolvimento foi escolhida pelo presidente do parlamento para nortear os trabalhos do Legislativo gaúcho durante o ano de 2023. Após levantamento obtido nos encontros anteriores e com o apoio de consultores renomados nacionalmente, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, foi formulado o Marco Legal da Educação, que pretende construir uma política pública perene e de Estado para a área, com diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos.
Em conjunto com parlamentares presentes no evento, Zanchin entregou ao governador Eduardo Leite um documento, incluindo propostas legislativas, contemplando as sugestões dos seminários realizados anteriormente e o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que devolve R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo para a concretização das escolas técnicas.
De autoria do Parlamento, o Marco Legal da Educação deverá ser protocolado nos próximos dias. Já as leis específicas, que regulamentam políticas públicas com impacto financeiro e que, portanto, não podem ser encaminhadas pelo Parlamento, devem ser finalizadas e apresentadas pelo Governo até o final deste mês.
Propostas do Marco Legal da Educação
A principal mudança apresentada no Marco Legal da Educação é na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passa a ser de responsabilidade dos municípios, mantendo com o Estado a coordenação da rede. O Marco Legal também institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional.
Entre outras propostas se destacam a criação de metas para a adoção do turno integral no Ensino Médio gaúcho, a implementação de uma política de fortalecimento da carreira docente, o pedido de que o govenador peça o regime de urgência para deliberação do projeto Alfabetiza Tchê e um esforço do governo do Estado e prefeituras para universalizar a cobertura do Programa Infância Melhor.
Ao encerrar seu pronunciamento, o presidente destacou a importância do trabalho do Movimento pela Educação, a partir da escuta da população gaúcha sobre o tema, o que ele considera uma atribuição do parlamento gaúcho. “O que nos move, acima de tudo, acima de qualquer diferença é a qualidade da educação de crianças e jovens. É por ele que nós lutamos, trabalhamos e, sobretudo, pelo futuro do nosso estado”, finalizou.
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