A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou nesta segunda-feira, 3, uma reunião especial quando debater a reforma tributária do Estado, proposta pelo governador Eduardo Leite. A reunião teve a presença do delegado da Receita Estadual em Santa Cruz do Sul, Luiz Augusto Wickert, além do presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, Gabriel de Borba e o presidente do Comitê Tributário da subseção local da OAB/RS, Guilherme Pedrozo da Silva.
Wickert explicou as mudanças das alíquotas na proposta que está em análise na Assembleia Legislativa. Segundo ele trata-se de uma oportunidade para o Estado melhorar seu ambiente de negócios e uma necessidade para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal. Com os impactos da pandemia, mais do que nunca é necessária uma reforma que promova justiça tributária e desenvolvimento econômico.
Segundo estimativas do Governo do Estado, a redução de alíquotas de ICMS no final do ano demandará medidas financeiras compensatórias (perda de R$ 2,85 bi em ICMS bruto), tendo em vista a fragilidade fiscal do Estado e das Prefeituras e a crise mundial. “Estamos trazendo os pontos específicos que a reforma tributária está pautando. Trata-se de uma reforma ampla e estruturante”, explicou.
Wickert destacou que são oito macro estratégias na reforma tributária do estado propostas: simplificação da tributação, redistribuição da carga tributária, estimulo à retomada econômica pós-covid, revisão dos benefícios fiscais, redução do ônus fiscal para famílias, modernização da administração tributária, transparência e cidadania e progressividade, tributando menos consumo e mais patrimônio.
O presidente da ACI, Gabriel de Borba, destacou que o ideal seria fazer a reforma tributária estadual a partir da reforma federal. “A forma como isso está sendo feito, a toque de caixa, sem um debate maior. E o Governo do Estado se comprometeu a fazer ajustes em redução da máquina pública, o que se entende perfeitamente. Aparentemente, parece um aumento de carga tributária, em especial, as pequenas empresas e o cidadão mais pobre”, citou.
O presidente do Comitê Tributário da OAB/RS subseção local, Guilherme Pedrozo da Silva destaca que a reforma tributária do Estado, está bem colocada quando quer tributar mais o patrimônio, menos consumo. “Agora, também temos que tributar a riqueza, e infelizmente temos que tributar os rentistas. Também não concordo com o momento da reforma, em meio a uma crise endêmica. Preciso prever o pós-crise, mas não é o momento ideal do debate. Estamos enfrentando uma realidade que nunca enfrentamos até agora. E as realidades estão distorcidas”.
O presidente do Poder Legislativo, Elstor Desbessell (PL) destaca que o encontro foi muito importante para que os vereadores e a comunidade tenham conhecimento do que está sendo proposto pelo Governo do Estado. “Ouvimos e debatemos a proposta a fim de que se possa conhecer um pouco mais do que vai ser votado nos próximos dias pela Assembleia Legislativa”, observou Desbessell.
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