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Justiça do Trabalho do RS abre processo seletivo para estágio em Direito e mais 16 cursos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um processo seletivo para estágio em direito e outros 16 cursos de ensino superior foi aberto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). A seleção servirá para a formação de cadastro de reserva. As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de julho no site do CIEE-RS, onde também está disponível o edital. Não há cobrança de taxa de inscrição.

Para os estudantes de Direito, são oferecidas possibilidade de atuação em Porto Alegre e mais 62 cidades. Na capital, também há oportunidade para acadêmicos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Jornalismo, Relações Públicas, Design Gráfico, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, História, Museologia, Publicidade e Propaganda e Sociologia. Alunos de Administração podem atuar também nas unidades de Santa Vitória do Palmar e Itaqui. O edital também prevê estágio para alunos de Tecnologia em Serviços Jurídicos, em Santa Vitória do Palmar.

A jornada pode ser de quatro horas diárias e 20 semanais, ou de seis horas diárias e 30 semanais, com bolsas remuneradas em R$ 1.035,44 e R$ 1.553,17, respectivamente. No caso de jornada de seis horas, há intervalo de 15 minutos. Os estudantes também têm direito a auxílio-transporte no valor de R$ 9,60 por dia de estágio. No momento da convocação, o candidato deve comprovar o cumprimento de no mínimo 20% dos créditos exigidos para a conclusão do curso.

A seleção será feita por meio de uma prova objetiva on-line prevista para 21 de julho. A confirmação de dia e horário será anunciada no site do CIEE-RS em 19 de julho. A lista final de classificação será divulgada no dia 5 de agosto. Haverá reserva de 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos) e de 10% para pessoas com deficiência, nos termos do edital. O prazo de validade do processo seletivo será de 180 dias, contados a partir da homologação do resultado final. Esse período pode ser prorrogado uma única vez, por até 180 dias, a critério da Administração do TRT-4.

Vagas por curso e cidades

  • Direito: Alegrete, Alvorada, Arroio Grande, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Dom Pedrito, Encantado, Erechim, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Frederico Westphalen, Gramado, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Marau, Montenegro, Nova Prata, Novo Hamburgo, Osório, Palmeira das Missões, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Soledade, Taquara, Taquari, Torres, Tramandaí, Três Passos, Triunfo, Uruguaiana, Vacaria e Viamão.
  • Administração: Porto Alegre, Itaqui e Santa Vitória do Palmar.
  • Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Jornalismo, Relações Públicas, Design Gráfico, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, História, Museologia, Publicidade e Propaganda e Sociologia: Porto Alegre.
  • Tecnologia em Serviços Jurídicos: Santa Vitória do Palmar.

Para mais informações sobre Estágio no TRT-4, é possível acessar trt4.jus.br/portais/trt4/estagios.

Foto: Secom TRT4/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

TRT-4 elege Administração do biênio 2023/2025

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) elegeu, nesta sexta-feira (6), a Administração para o biênio 2023/2025. O próximo presidente será o desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, atual vice-presidente. Para a Vice-Presidência, foi eleito o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. A corregedora regional será a desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, atual vice-corregedora. Para a Vice-Corregedoria, a eleita foi a desembargadora Maria Madalena Telesca.

Os nomes foram votados em sessão do Pleno do TRT-4, conduzida pelo atual presidente, desembargador Francisco Rossal de Araújo. Na mesma ocasião,  também foram eleitos para a Direção e a Vice-Direção da Escola Judicial (EJud-4), respectivamente, o desembargador Fabiano Holz Beserra, atual vice-diretor, e a desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

O colegiado definiu, ainda, as futuras composições de órgãos julgadores do Tribunal e parte do Conselho Consultivo da EJud. A posse da nova Administração do TRT-4 e da Direção da Escola Judicial ocorrerá no dia 1º de dezembro.

O futuro presidente agradeceu a confiança dos colegas e reafirmou seu compromisso de entrega total à gestão do TRT-4. “Meu objetivo é tornar o Tribunal, cada vez mais, um colegiado sólido e unido. Cada um e cada uma terá oportunidade de colaborar com a Administração, de acordo com suas competências e interesses”, afirmou Martins Costa.

Foto: Gabriel Borges Fortes/Divulgação | Fonte: Assessoria
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TRT-4 fica em 2º no Ranking de Transparência do Judiciário

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) atingiu o seu melhor resultado histórico no Ranking de Transparência do Poder Judiciário, que é elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito durante a 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que acontece nos dias 28 e 29 de agosto, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O índice alcançado pelo TRT-4 foi de 99,02%. Com esse resultado, ficou em 2º lugar no ranking entre os tribunais regionais do trabalho. Em 1º, ficou o TRT-24 (MS). Já em relação ao ranking de todos os tribunais do país, ficou na 8ª colocação. O TRT-4 melhorou todos os seus índices de transparência em relação ao ano passado.

O prêmio foi entregue pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, para a desembargadora do TRT-4 Carmen Izabel Centena Gonzalez. Atualmente, a magistrada está convocada para atuar como auxiliar da Presidência do CNJ. Também estiveram presentes na cerimônia o juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região Leandro Krebs Gonçalves e a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TRT-4, Bárbara Burgardt Casaletti.

Saiba mais

O Ranking de Transparência foi criado pela Resolução CNJ nº 260/2018 para estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a dados de gestão. Foram estabelecidos critérios e itens que devem ser atendidos pelos tribunais para promoção da transparência e do controle social, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

TRT-4 cria cinco Núcleos de Justiça 4.0 com processos em tramitação 100% digital

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) criou cinco Núcleos de Justiça 4.0. A iniciativa visa acelerar a tramitação dos processos judiciais, economizar recursos públicos e melhorar a distribuição de trabalho entre os juízes. A criação foi aprovada na segunda-feira (31) em sessão do Órgão Especial do TRT-4.

Os Núcleos de Justiça 4.0 vão ser instalados na 18ª e 30ª Varas do Trabalho (VT) de Porto Alegre, 6ª VT de Caxias do Sul e nas VTs de Estância Velha e Viamão. Esses Núcleos receberão apenas processos com tramitação 100% digital, ou seja, todos os atos processuais serão realizados de forma eletrônica, com poucas exceções, como no caso de perícias. A operação começará em 14 de agosto.

Campanhas institucionais por meio do site e das redes sociais do TRT-4 serão realizadas para esclarecer todos os detalhes dessa modalidade, que tem o incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois critérios foram definidos para escolha das varas que receberão essa novidade: são unidades que tratam de matérias especializadas ou que possuam alta demanda de processos.

18ª VT de Porto Alegre – (contra entes públicos)
30ª VT de Porto Alegre – (acidentes de trabalho)
6ª VT de Caxias do Sul – (acidentes de trabalho)
VT de Estância Velha – (alta demanda – todos os temas trabalhistas)
VT de Viamão – (alta demanda – todos os temas trabalhistas)

Como vão funcionar os Núcleos de Justiça 4.0

Para tramitar nos núcleos, os processos precisam ser 100% digitais. Haverá distribuição para esse sistema dos que já estiverem em tramitação e dos novos. As partes precisam concordar com a tramitação nesse formato. Caso não concordem, a ação vai tramitar junto com as demais que não estão nos núcleos. Essa distribuição será feita de forma gradativa.

Conforme o juiz-auxiliar da Presidência do TRT-4, Daniel Souza de Nonohay, após o período de adaptação, o objetivo da Administração é ampliar o número de núcleos ao longo dos anos, com cronograma a ser definido. Nas varas com esse sistema, haverá convocação de magistrados.

Os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o funcionamento remoto, totalmente digital, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça, pois atendem a todos que procuram a Justiça em busca de solução para litígios específicos, sem exigir que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência.

A iniciativa, que integra o Programa Justiça 4.0, foi formalizada pela Resolução n. 385/2021 do CNJ, que autorizou a criação desses núcleos pelos tribunais de todo o país.

Qual é o cenário dos Núcleos de Justiça 4.0 no Brasil?

Atualmente, os tribunais de todo o país já podem instituir Núcleos de Justiça 4.0. Os funcionamentos dos núcleos na jurisdição dos tribunais, após sua regulamentação, respeitam critérios de alocação de equipes e organização e atividades. Ao menos uma vez por ano, os tribunais devem avaliar a quantidade de processos distribuídos para magistradas e magistrados nos núcleos e nas unidades físicas e também como o volume de trabalho das equipes. O objetivo é mensurar a necessidade de transformação de unidades físicas em núcleos, com eventual readequação da sua estrutura de funcionamento ou de alteração da abrangência de área de atuação.

Como funcionam os Núcleos de Justiça 4.0?

Nos Núcleos de Justiça 4.0, os atos processuais são realizados com auxílio das tecnologias, como videoconferências, sendo dispensada a presença física de partes e representantes, pois toda a movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorre pela internet.

Os processos somente poderão ser distribuídos para os Núcleos que respondam por aquela matéria. Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, julgando ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota.

Tramitação depende de concordância das partes

Os processos que forem distribuídos nos núcleos dependerão do consenso das partes para ali tramitarem. Os demandados podem se opor até a apresentação da primeira manifestação feita pelo advogado ou defensor público. Uma vez iniciada a tramitação do processo, não é mais possível desistir da opção.

Vantagens

Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas. O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias, como família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Vice-presidente do TRT-4 recebe motoristas de aplicativos

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, recebeu, na manhã de segunda-feira (15), representantes de motoristas de aplicativos. A categoria realizou protesto ao longo do dia de ontem, 15 de maio, em várias cidades do país em busca de melhores condições de trabalho.

A presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, entregou ao magistrado o manifesto da entidade, subscrito pela Associação Liga Dos Motoristas De Aplicativos (Alma), União Gaúcha de Motoristas Autônomos (Ugama) e por motoristas independentes.

No documento, os trabalhadores reivindicam maior remuneração e melhores condições de trabalho. Carina Trindade ressalta que a luta da categoria é contra o tratamento dado pelas plataformas e não contra os usuários. “Viemos mostrar nossas dificuldades e solicitar que o Tribunal nos ajude a conversar com as plataformas”, afirmou.

O desembargador Ricardo Martins Costa destacou que o TRT-4 está de portas abertas para facilitar o diálogo entre os trabalhadores e as empresas, contribuindo para a busca da paz social.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

TRT-4 e Procuradoria Regional da União assinam tratado de cooperação

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU-4) assinaram na sexta-feira (31) um termo de cooperação para reduzir o número de processos trabalhistas. O acordo é pioneiro entre os 24 tribunais regionais do trabalho do país.

Neste primeiro momento, inclui centenas de processos com valor da causa de até 30 salários mínimos (R$ 39.060,00). São ações nas quais a União figura como responsável subsidiária por direitos trabalhistas de empregados terceirizados de órgãos federais. Posteriormente, poderão ser tratados outros conjuntos de processos. Conforme o acordo, a redução das ações se dará por meio da desistência de eventuais recursos contra decisões judiciais, negociações e outras alternativas. Cada caso será analisado e a melhor forma será aplicada.

A cerimônia, na sede do TRT-4, contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “É importante esse termo de cooperação entre o Tribunal (TRT-4) e a AGU no sentido de dizer: olha, temos que ter uma resposta responsável por aquilo que fazemos. E dizer que essa resposta que nós vamos dar é transparente. Não é abrir mão da defesa dos interesses da própria instituição. Ao contrário, é litigar com responsabilidade”, frisou o ministro.

O presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, lembrou que o acordo firmado beneficia todas as partes envolvidas. No caso da União, podendo focar na ações mais complexas; do Tribunal, também reduzindo o número de processos e permitindo maior celeridade dos demais; e dos reclamantes, que terão seu pagamento antecipado. “O espírito público é fundamental. E esse é um típico caso em que o Poder Público, por meio de seus órgãos, promove a justiça social”, destacou Rossal, ao enaltecer o trabalho da Vice-Presidência que conduziu esse acordo.

Para a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira Casartelli, a AGU está inaugurando um novo tempo. “Que se define a partir do Direito como um esforço civilizatório necessário. É preciso superar um passado, que ousou na seara trabalhista confundir renúncia a direitos fundamentais dos trabalhadores e desregulamentação das relações laborais com a lógica do progresso. O progresso está no reconhecimento da centralidade do trabalho como modelo de desenvolvimento”, sustentou.

A procuradora-regional da União da 4ª Região, Mariana Filchtiner Figueiredo, ressaltou a parceria com o TRT-4 para chegar a esse acordo. “O resultado desse esforço comum será, certamente, maior do que a soma daquilo que individualmente conseguiríamos. O momento é de uma guinada na advocacia pública. Se a dignidade da pessoa humana, a cidadania e o valor social do trabalho são fundamentos do Estado Brasileiro, nada mais coerente do que seus advogados voltarem o olhar para a função social”, disse Mariana.

O vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou o trabalho do Centro de Inteligência do TRT-4, que pode mapear esses processos para realização do acordo. “O TRT-4 costuma ser visto como um tribunal de vanguarda, de inovações, e a Justiça do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário vocacionado para o avanço tecnológico e voltado ao progresso social, na busca pela paz social”, ressaltou Martins Costa.

A solenidade foi prestigiada por membros do TRT-4 e da PRU-4. O corregedor regional do Tribunal, desembargador Raul Zoratto Vicente, também compôs a mesa oficial.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Trabalhadores terceirizados da Refap encerram paralisação

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

Os trabalhadores terceirizados da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (9/2), a proposta de acordo encaminhada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Com a aprovação do acordo, os trabalhadores encerraram o estado de greve, em que se encontravam desde o dia 30 de janeiro, e retornaram às suas atividades. Eles atuam na parada programada de manutenção da Refap, em Canoas.

O acordo prevê o pagamento aos trabalhadores de vale-alimentação/refeição no valor de R$ 700,00. Para os trabalhadores que vieram de fora do Rio Grande do Sul, está prevista uma ajuda de custo de R$ 900,00, exceto para os casos das empresas que fornecem habitação, além do reembolso de R$ 500,00 na passagem de vinda e o pagamento integral da passagem de volta, com exceção das empresas que já realizam o reembolso integral ou suportam as despesas. Deverá ser pago, ainda, um abono indenizatório de 280 horas ao final dos contratos por prazo determinado, observando-se as regras estabelecidas nos instrumentos celebrados pelas empresas Manserv, Engevale e Estrutural.

Foi uma situação muito difícil, conduzida com maestria e serenidade para a construção do entendimento entre as partes. (…)

Também está previsto no acordo o abono dos dias de paralisação dos trabalhadores, até o dia 5 de fevereiro. A data limite para o abono leva em consideração a decisão liminar do TRT-4 que havia reconhecido a abusividade da greve e determinado o retorno dos trabalhadores às atividades a partir do dia 6 de fevereiro, sob pena de multa diária. O acordo estabelece que os dias parados de 6 a 8 de fevereiro poderão ser compensados, com a possibilidade de reversão do pagamento das multas, tanto para os sindicatos como para os trabalhadores que não retornaram às atividades após a decisão. Além disso, também está previsto o pagamento de todas as parcelas do acordo aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre os dias 6 e 8 de fevereiro.

O acordo aprovado pelos trabalhadores foi sugerido pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, na sessão de medição realizada nessa quarta-feira (8). A proposta foi encaminhada pelo Tribunal com o objetivo de solucionar o impasse entre os trabalhadores e as empresas. O advogado Lauro Magnago, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas e Nova Santa Rita (Stimmec), avalia que o acordo foi a melhor solução para o conflito e que prevaleceu o bom senso na aceitação da proposta, defendida pelos sindicatos. “ A atuação do TRT-4, por seu vice-presidente, foi de fundamental importância na condução da mediação. A dedicação extrema e a serenidade levaram à solução do litígio e à retomada da normalidade”, declarou.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Porto Alegre (STICC), advogado Caio Torino, afirmou que o acordo mostra a importância das entidades sindicais para a representatividade dos trabalhadores. O advogado também elogiou a condução da mediação pelo Tribunal. “Foi uma situação muito difícil, conduzida com maestria e serenidade para a construção do entendimento entre as partes. O Tribunal está de parabéns pelo trabalho realizado, na figura do vice-presidente e de seus assessores, que desde o dia 30 de janeiro ajudaram sobremaneira para chegarmos a esta solução, inclusive realizando audiência no feriado do dia 2 de fevereiro ”, declarou.

As empresas prestadoras de serviços também se manifestaram para agradecer a atuação do TRT-4. A advogada Renata Bonet, da Estrutural Serviços Industriais, ressaltou que o vice-presidente do Tribunal conduziu com perfeição e de forma incansável as negociações que levaram ao encerramento da greve, e estendeu seus agradecimentos ao Ministério Público do Trabalho, aos servidores do TRT-4, aos dirigentes sindicais e aos demais representantes das empresas . O advogado Rafael Furukawa, da Engevale Engenharia, reiterou os agradecimentos ao Tribunal e a todos que contribuíram incessamente para o encerramento e a solução da greve. O acordo também envolve as empresas Manserv Montagem e Manutenção, Darcy Pacheco Soluções de Peso, e Estel Serviços Industriais.

Foto: Rafaela Amaral/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

OAB/RS promove audiência pública sobre mudança de competência na Justiça do Trabalho na Região Metropolitana

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

A OAB/RS realizará uma audiência pública para discutir um projeto da Justiça do Trabalho gaúcha sobre a mudança de competência dos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval (pertencentes à Comarca de Estância Velha) para Sapiranga. Por isso, a Ordem convoca a advocacia para que cada advogada e advogado se manifeste a favor ou contra a mudança de competência, a fim de que, a partir da decisão dos presentes na audiência pública, a Ordem possa levar a posição da advocacia ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). O encontro será nesta quarta-feira, 8, às 10h, na sede da subseção de Novo Hamburgo (rua Bayard Toledo Mércio, 350).

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destaca que encontros assim fazem parte do esforço da atual gestão de escutar os colegas. “Será a sétima audiência pública desde que assumimos a OAB gaúcha. Em 2022, realizamos quatro audiências na capital e duas no interior, tendo êxito em demandas importantes como a manutenção de Varas do Trabalho e de competências federais na Fronteira”, pontua. “É da tradição da Ordem do Rio Grande do Sul protagonizar debates e ser porta-voz da cidadania. Para exercer esse papel, no entanto, é indispensável escutar os colegas e construir soluções conjuntas. É esse o nosso objetivo com a audiência que teremos em fevereiro”, acrescenta.

O que diz o projeto

Uma das razões para o projeto é que, atualmente, a Comarca de Estância Velha conta com apenas uma Vara do Trabalho, onde tramitam cerca de três mil processos, ao passo que o Foro Trabalhista de Sapiranga tem três Varas do Trabalho. O presidente da OAB de Novo Hamburgo, Carlos Braun, explica que não é um debate apenas local. “A discussão envolve a advocacia de todo o Estado e da Região Metropolitana que também atua Comarca. Vivemos um momento em que a OAB/RS e o Poder Judiciário têm promovido um amplo diálogo onde a nossa participação é muito importante. É uma importante mobilização para que possamos entender como conciliar os interesses da advocacia com projetos que visem a uma melhor prestação jurisdicional”, finaliza ele.

Presidente da subseção de Sapiranga, Lucas Medeiros Schilling comenta que uma gestão democrática se trata, justamente, de escutar o que pensam os colegas sobre temas como esse. “Queremos promover um debate para que os anseios e preocupações dos advogados sejam colocados e que possamos encontrar as melhores soluções. Junto à subseção de Novo Hamburgo e a OAB estadual, nós temos trocado experiências e buscado uma atuação coesa. Quanto ao nosso diálogo com o Judiciário, sabemos que estamos bem representados pela diretoria estadual”, pontua ele.

Serviço

O quê: Audiência Pública sobre mudança de competência da Justiça do Trabalho de Estância Velha para Sapiranga
Quando: 8/2 (quarta-feira), às 10h
Onde: Auditório da sede da subseção de Novo Hamburgo da OAB/RS (rua Bayard Toledo Mércio, 350 – Centro)

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

TRT-4 vence prêmio nacional de inovação no Judiciário

Por Felipe Schwartzhaupt
Por Felipe Schwartzhaupt

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) é um dos vencedores da terceira edição do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial (Expojud). A premiação foi entregue na noite de terça-feira (25), em Brasília. O TRT-4 ficou em primeiro lugar na categoria “Inovação Tecnológica” com o projeto Automatiza TRT, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) em parceria com a Secretaria-Geral Judiciária do TRT-4.

O objetivo do prêmio é reconhecer e incentivar projetos do Judiciário em prol da sociedade. A ex-diretora geral do TRT-4, Natacha Moraes de Oliveira, atualmente cedida para atuar como secretária de Tecnologia da Informação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi selecionada como uma das três finalistas na categoria “Executivo de Inovação – Justiça do Trabalho”.

O projeto Automatiza TRT consiste em uma plataforma de robôs que desempenham diversas tarefas auxiliares nas áreas judiciária e administrativa do tribunal. Atualmente existem 20 robôs, que já automatizaram tarefas que equivalem, em média, ao trabalho mensal de 25 servidores e que economizaram mais de 20 milhões de cliques dos usuários.

Os robôs promovem a automação de atividades repetitivas identificadas pelos próprios usuários e com a sua participação ativa, o que torna a implantação nas diversas áreas muito mais fácil e célere. Entre eles, destacam-se o Gael, que certifica, intima e registra no PJe os valores pagos por meio de alvarás eletrônicos; o Paco, que facilita a publicação de acórdãos; e o Preá, que realiza a autuação de precatórios e requisições de pequeno valor no PJe de segundo grau.

André Soares Farias, diretor da Setic, avalia a premiação como um indicativo de que o trabalho está sendo conduzido na direção correta. “O Prêmio Judiciário Exponencial em Inovação Tecnológica é um importante reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria pela Setic e diversas áreas do Tribunal. O projeto Automatiza TRT é uma plataforma de robôs para automação de processos, visando eficiência, celeridade e padronização, possibilitando que mais pessoas se dediquem a outras atividades, que exigem análise crítica. O feedback que recebemos das pessoas, inclusive de outros TRTs que já usam nossos robôs, é muito gratificante. O Automatiza TRT é um projeto centrado na jornada do usuário e o prêmio recebido é um reconhecimento de que estamos no caminho certo”, conclui.

O TRT-4 foi representado na premiação pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rodrigo Trindade de Souza, e pelos servidores Adolfo Marques Pereira (secretário-geral da Presidência), Rejane Carvalho Donis (diretora-geral do TRT-4), André Soares Farias (diretor da Setic), Igor Bochi (representando o diretor da Secretaria de Estratégia Judiciária, Geraldo Cruz Teixeira), Janina Alves Fagundes (assessora-chefe de Otimização de Processos), Pablo Paulo Lopes Barros (coordenador de Implantação de Sistemas) e Frederico Oliveira Cardoso (lotado na Divisão de Sistemas de Processo Eletrônico).

A premiação

A Expojud é atualmente a maior feira de exposição das boas práticas do Judiciário brasileiro. A premiação é promovida pelo Congresso de Direito, Tecnologia e Inovação para o Ecossistema de Justiça. Ela destaca casos de sucesso e profissionais com perfil empreendedor em suas instituições e divide-se em sete categorias: inovação tecnológica, inovação na gestão, laboratórios de inovação, inovação social, liderança exponencial, executivo de tecnologia e executivo de inovação. A categoria “inovação tecnológica” busca reconhecer iniciativas voltadas para o fornecimento de informações e melhoria de serviços para a sociedade ou internos à instituição.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Prefeita de Santa Cruz recebe o desembargador do TRT-4

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

A prefeita de Santa Cruz do Sul Helena Hermany recebeu, na tarde desta terça-feira (23), a visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e comitiva. A passagem pelo município integra o roteiro de visitas institucionais a municípios gaúchos.

Segundo o magistrado, o encontro é uma iniciativa de estreitar as relações da instituição com as comunidades do interior do Estado e Santa Cruz do Sul é estratégica por sua importância econômica. “Queremos fazer uma aproximação com as comunidades. Atendemos todo o Estado promovendo diálogo, conciliação, mediação e estamos à disposição para solucionar conflitos trabalhistas individuais e coletivos”, ressaltou.

O presidente falou sobre a experiência do tribunal em mediações coletivas que envolvem serviços públicos, prevenindo e até solucionando greves. Ele aproveitou ainda o momento para convidar a prefeita a fazer uma visita à sede do Tribunal, na capital. Nesta quarta-feira a comitiva está em Lajeado e na semana que vem fará visitas a Santa Rosa e Cruz Alta.

Também participaram do encontro por parte do município, o procurador-geral, Ricardo Scherer, e o procurador-geral adjunto, Jefferson Zanette. Na comitiva de visitantes estavam ainda o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, Celso Karsburg, a secretaria-geral da presidência do TRT-4, Rejane Carvalho Donis, a assessora da presidência Luisa Macuglia, a diretora da Secretaria de Comunicação Social, Deise Koerber, a diretora-geral, Natacha Moraes de Oliveira e o assessor de imprensa Gabriel Borges Fortes.

Fotos: Luiz Fernando Bertuol | Fonte: Assessoria
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