A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) manifestou preocupação com a inclusão de fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme previsto na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida, que entrará em vigor em 26 de maio, estabelece a obrigatoriedade de considerar riscos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. Segundo a entidade, a falta de clareza sobre os critérios pode resultar em insegurança jurídica e desafios operacionais para as empresas.
A diretora de Relações Institucionais da Fiergs, Ana Paula Werlang, afirmou que a norma impõe exigências vagas e subjetivas, o que pode gerar aumento da litigiosidade. “A Fiergs , em parceria com a CNI, está em diálogo com o governo para expor essas preocupações e discutir os impactos da mudança no setor industrial”, comentou. Segundo ela, a entidade oferecerá suporte às indústrias por meio de eventos e materiais técnicos para facilitar a compreensão da nova exigência.
O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da Fiergs, Guilherme Scozziero, apontou que o principal problema da atualização está na falta de clareza sobre o que caracteriza um risco psicossocial. “A norma menciona sua existência, mas não define de forma objetiva quais fatores devem ser considerados”, afirmou Scozziero.
O coordenador destacou que, ao contrário de riscos físicos, químicos ou ergonômicos, que possuem critérios técnicos estabelecidos, os fatores psicossociais são subjetivos. “Como determinar se um problema emocional de um trabalhador é resultado do ambiente de trabalho ou de fatores externos? Como diferenciar uma pressão natural da vida profissional de uma condição que deve ser gerenciada pela empresa?”, questionou Scozziero.
Desafios na implementação
A exigência de incluir fatores psicossociais ao PGR também apresenta indefinições sobre medidas preventivas. Enquanto riscos físicos e químicos contam com soluções padronizadas, como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), não há diretrizes objetivas para os riscos psicossociais. Segundo a Fiergs, isso pode dificultar a aplicação da norma e criar desafios na gestão das empresas.
Atuação do Sistema Fiergs na saúde mental
Para apoiar as indústrias na gestão de riscos psicossociais, o Sistema Fiergs, por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS), conta com uma área especializada em saúde mental, que é sede nacional do Centro de Inovação em Fatores Psicossociais. Entre as iniciativas oferecidas, estão o Programa Cuidar Para Liderar, voltado à formação de líderes para gestão de saúde mental no trabalho, e a Consultoria em Saúde Mental no Trabalho, que realiza diagnósticos organizacionais para identificar fatores de risco e de proteção psicossociais.
O Sesi-RS também disponibiliza uma metodologia validada nacionalmente para auxiliar as indústrias na adequação à NR-1. De acordo com a entidade, os programas de saúde mental já realizaram mais de 115 mil atendimentos no estado.
