A Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, teve seu relatório final aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura na quinta-feira, dia 28. Após uma série de reuniões realizadas em seis municípios gaúchos ao longo dos últimos três meses, o grupo elaborou um documento que será encaminhado ao Governo Federal, no qual são apresentadas preocupações e demandas essenciais para o setor.
O primeiro dos nove pontos do relatório propõe a criação de um grupo de trabalho, incluindo representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais. Este grupo teria como objetivo colaborar na elaboração da declaração brasileira a ser apresentada na Conferência das Partes (COP 10), programada para novembro no Panamá. O coordenador e relator da subcomissão, deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), enfatizou o comprometimento intenso com a escuta atenta das vozes do setor durante as reuniões. “Como sempre reforçamos, é essencial ouvir aqueles que historicamente não tiveram oportunidade de se manifestar na COP”, ressaltou.
O parlamentar destacou que “a COP não é um ambiente democrático. É criada por ONGs antitabagistas e países que não produzem tabaco, os quais condenam as atividades agrícolas das regiões produtoras”. De acordo com o deputado, a fumicultura é a atividade agrícola secular que mais sofre com a ideologização do campo. “São famílias, empregos, renda e futuro. Trata-se da liberdade de produzir, trabalhar e prosperar no campo”, categorizou.
O grupo de trabalho realizou reuniões nos municípios de Santa Cruz do Sul, Camaquã, Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária e Arroio do Tigre. Marcus Vinícius fez um balanço dos encontros: “Conseguimos reunir agricultores, empresários, suas representações, comércio e políticos na mesma mesa, todos defendendo um setor que gera empregos e renda. Tivemos eventos muito produtivos”, comemorou.
O relatório será agora encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Casa Civil. Dentre os encaminhamentos do documento aprovado, destacam-se:
1. Criação de um grupo de trabalho com representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais, com o objetivo de participar efetivamente na formação da posição brasileira na COP-10.
2. Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livre comércio e a cadeia produtiva.
3. Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco por parte dos organismos do governo.
4. Evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva durante debates sobre reforma tributária.
5. Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor do tabaco.
6. Adoção regulamentada de novas tecnologias, como tabaco aquecido e cigarro eletrônico com nicotina de tabaco, para preservar a cadeia produtiva.
7. Retirada de campanhas governamentais que façam alegações infundadas sobre crimes ambientais e ocupação inadequada de terras pela fumicultura.
8. Reconhecimento da importância econômica e social do tabaco pelo parlamento estadual por meio da apresentação de um Projeto de Lei.
9. Mobilização e participação de agentes estatais e parlamentares em atividades da COP 10 por meio de missões oficiais.