A prefeitura de Novo Hamburgo coloca no ar nesta sexta-feira, 17 de dezembro, o portal iptu.novohamburgo.rs.gov.br, detalhando as principais mudanças no IPTU a partir da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que atendeu à determinação do Tribunal de Contas do Estado, e das alterações no Código Tributário Municipal. A proposta é antecipar a chegada dos carnês do imposto, que começam a ser distribuídos a partir do dia 3 de janeiro, para que a população já esclareça suas dúvidas.
Como temos feito desde o início, seguiremos tratando esta questão com muita transparência. Vários setores da Prefeitura se envolveram na elaboração deste portal, que foi construído pelos próprios servidores do quadro municipal da Diretoria de Inclusão Digital”.
“Como temos feito desde o início, seguiremos tratando esta questão com muita transparência. Vários setores da Prefeitura se envolveram na elaboração deste portal, que foi construído pelos próprios servidores do quadro municipal da Diretoria de Inclusão Digital”, destacou a prefeita Fátima Daudt. O portal apresenta quatro principais canais, com os títulos IPTU 2022, Pagamento, Revisões e Dúvidas Frequentes, cada um deles com detalhamento, inclusive sobre eventuais recursos.
Questões como qual a diferença de valor venal e valor de mercado do imóvel, como é calculado o valor do IPTU, por que a PGV foi atualizada, como contestar o valor do IPTU ou valor venal e muito mais são esclarecidas nos canais do IPTU.
O secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis, acrescenta que, entre os dias 3 e 20 de janeiro, a Fazenda Municipal irá montar uma estrutura para atendimento presencial no Centro de Inovação Tecnológica (CIT), também para esclarecer dúvidas e receber recursos. “O atendimento será por livre demanda, mas quem quiser evitar filas também poderá agendar. Além disso, teremos uma central telefônica específica para o IPTU”, explica o secretário.
A prefeitura publicou nesta semana o Decreto 9999/2022, oficializando o reajuste de 8,99% no IPTU, conforme já havia sido noticiado. Também foi oficializado o desconto de 15% para quem pagar em cota única, com vencimento em 25 de janeiro (um dos maiores descontos do Estado), e as datas de vencimento para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até dez vezes, com parcela mínima de 50 reais.
Planta de valores
Em setembro deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto da Prefeitura de Novo Hamburgo que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) aproximando o valor venal do imóvel ao seu valor de mercado, conforme exigência do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE). Com isso, foi promulgada a Lei Complementar 3.317/2021.
Esta atualização foi realizada por empresa especializada, mediante análise técnico- estatística, juntamente com um grupo técnico da Prefeitura, composto por arquitetos, engenheiros e urbanistas especializados em avaliação de imóveis. Como a PGV tem impacto direto no valor do IPTU, foi estabelecido que os valores lançados pela atualização serão diluídos em cinco anos.
Além disso, algumas distorções na legislação tributária atual foram corrigidas. Por isso, além de atender à exigência do TCE e MPCE na atualização do valor venal, o chamado Projeto Atualiza NH buscou uma maior justiça fiscal e social, direcionando, por exemplo, isenções do imposto para pequenas propriedades e não mais o tempo de construção (que beneficiava residências construídas há mais de 30 anos, inclusive de alto padrão). Entre outras novidades, está também a premiação com 5% de desconto no IPTU para o Bom Pagador (imóveis sem dívida ativa e com Habite-se total). O desconto é automático, independentemente de pedido.